Sessão dó 9 de Junho de 1920

O Sr. Serra e Moura:—Já a três ou a quatro Ministros recomendei para se fazer esse pagamento e não tem-havido maneira de o conseguir.

jVeja V. Ex.a conio correm os serviços!

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas):—Pedi a palavra para comunicar ao ilustre Senador Sr. Júlio Kibeiro que transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as suas considerações.

O Sr. Alvares Cabral: — Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para um caso que reputo de certa importância.

Em tempos, no Ministério do Comércio, fez-se uma cousa que reputo sensata, que foi pagar aos operários das obras do Estado que se encontrassem em estado de invalidez, ficando cada mestre de obras ou encarregado com 3$ e cada operário com 2$50.

Naquele tempo já era pouco porque a vida estava difícil e agora ainda mais se torna porque todos nós sabemos que 3$ corresponde a 150 réis antigos e 2$50 a 125 réis e talvez a diferença ainda seja maior. jComo pode um homem viver com tam pouco!

Peço, pois, ao Sr. Ministro do Comércio que estude esta questão e a resolva como ó de justiça.

Não ó justo que homens que levaram a vida toda a trabalhar para o Estado no fim fiquem a morrer de fome, havendo ainda a atender que levam meses e meses com os seus vencimentos por receber.

Isto, Sr. Ministro, é uma vergonha para a Kepública, é uma vergonha para o País.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas) ; — Sr. Presidente : pedi a palavra^para em resposta ao ilustre Senador Sr. Álvares Cabral dizer que das verbas dadas para obras do Estado uma grande parte é consumida em pagamentos a operários inválidos.

Na Câmara dos Deputados está há muito uma proposta de lei que tende a resolver o assunto.

Emquanto essa lei não for votada não me ó fácil resolver a questão. Concordo que é pouco o que os inválidos recebem,

mas não me é possível aumentar vencimentos estabelecidos há muito.

O que se tornava, portanto, necessário era ou que passasse a proposta de lei que está na Câmara dos Deputados ou que S. Ex.a tomasse a iniciativa de apresentar uma proposta idêntica nesta Câmara para resolver o assunto.

Tenho' dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alvares Cabral: —Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro do Comércio a sua resposta e conto com a sua boa vontade na defesa de um projecto de lei de que vou tomar a iniciativa no sentido de resolver o assunto a que acabo de me referir.

O Sr. João Carlos Costa: - - Sr. Pre< sidente: há cerca de dois meses pedi que me fosse fornecida pelo Ministério da Marinha uma nota das despesas feitas com a chamada divisão naval colonial.

Até hoje ainda não recebi essa nota e eu tenho conhecimento de que .a repartição competente já forneceu os elementos necessários.

Pedia pois ao Sr. Ministro da Marinha o favor de dar as suas ordens a fim de que essa nota me seja entregue o mais rapidamente possível, pois desejo tratar nesta Câmara desse assunto e preferível é .que o faça baseando-me em elementos seguros e certos do que sem conhecer com rigor as despesas feitas, tanto mais que se espalham por aí boatos, talvez fantasiosos, e que será necessário desmentir (caso não sejam verdadeiros), o que só poderei fazer com conhecimento de causa.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: em resposta ao Sr. Carlos Costa devo dizer que logo que chegou ao meu gabinete a comunicação para fornecer a S. Ex.% todos os dados necessários relativamente às despesas com a divisão naval colonial, dei despacho para satisfazer essa requisição o mais rapidamente possível.

Naturalmente algumas dificuldades têm surgido, mas vou procurar removê-las.