8

Diário das Sessões do Senado

ciono tratar o caso com o Sr. administrador do porto de Lisboa, que é ama pessoa de critério, de ponderação e de muita aplicação ao serviço. O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo para explicações):— <_ p='p' que='que' de='de' _36='_36' os='os' sabe='sabe' pagam='pagam' v.='v.' ex.a='ex.a' desembarque='desembarque' passageiros='passageiros' detaxa='detaxa'>

<_ taxa='taxa' que='que' como='como' a='a' oferece='oferece' é='é' obrigados='obrigados' p='p' comodidade='comodidade' pagar='pagar' se='se' essa='essa' lhes='lhes' não='não' nenhuma='nenhuma' são='são' _='_'>

• V. Ex.a faça uma visita a um desses grandes transatlânticos, que não atracara não porque não haja o calado de água necessário, mas unicamente porque as taxas são elevadas e as agências não quererem arrostar com exageradas despesas de navegação.

Obrigam ao pagamento de 36$ por cada passageiro mas não oferecem comodidade nenhuma.

Isto chega.a ser uma extorsão.

E recolher receitas e dar-lhes boa aplicação, o que a administração do Porto de Lisboa não faz.

O orador não reviu»

O Sr. Ministro da Marinha:—Pedi a palavra para dizer ao Sr. Kibeiro de Melo que vou recomendar aos membros da comissão de marinha as considerações feit£.s por S. Ex." sobre a comodidade dos pás sageiros nos transportes em rebocadores e outros barcos.

Devo dizer que o facto de eu assinar essa portaria provém de ao meu Ministério, incumbir a fiscalização da actividade da marinha mercante e consequentemente desses barcos que devem estar sujeitos a regras no que diz respeito à comodidade dos passageiros.

Como até hoje essas regras não tinham sido definidas tem a referida comissão de fazer o necessário estudo, em termos de garantir às pessoas que-são transportadas nesses barcos a necessária comodidade.

O Sr. Francisco José Pereira:—Sequeiro a V. Ex.a que consulte o Senado sobre ss permite que entre em discussão a proposta de lei :n.° 781 que já tem parecer.

O Sr. Presidente: — Não é preciso pôr à votação o requerimento de V. Ex.a por-

que se trata apenas de uma emenda a vo tar na primeira parte da ordem do dia.

Faltam apenas cinco minutos para passarmos à ordem do dia.

O Sr. Querubim Guimarães: — Não me demorarei muito por agora.

Em outra ocasião referir-me hei à sessão, que acabou às tantas da madrugada, de um outro Parlamento deste País, ao qual o Sr. Presidente do Ministério foi fazer a justificação dos seus actos de modo a merecer para eles a aprovação desse Parlamento.

Em ia.ce da Constituição só há um Poder ao qual o Poder Executivo tem de dar explicações dos seus actos: é o Poder Legislativo.

Não conheço outro.

No emtanto, vi nos jornais de hoje que um outro Parlamento funcionou e das suas resoluções estava dependente o Governo. Lamento que os Presidentes do Ministério sejam tam 'escravos da disciplina partidária que confundam os congressos dos seus partidos com o verdadeiro Congresso da Sepública.

Este assunto, porém, ficará para outra ocasião se, porventura, o Governo tiver o tempo do vida suficiente para vir aqui dar explicações dos atropelos constitucionais que praticou durante o interregno de um mês em que o Congresso da República esteve encerrado.

Agora somente desejq chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio — e esse foi o fim restricto para que pedi a palavra— para um facto que já mereceu a minha atenção e,para o qual pedi a atenção do Sr. Ministro, numa das últimas sessões antes deste infeliz interregno.

Queria que o Sr. Ministro do Comércio me explicasse em que disposição de lei se fundou para nomear, para escolas industriais e comerciais, professores contratados.