Diário da* Sessões do Senado

O Sr. Carlos Costa (para interrogar a Mesa):—Pedia a V. Ex.a que me informasse se estou ou não inscrito desde a última sessão para usar da palavra quando estiver presente o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: há assuntos que só deles devíamos tratar estando presentes os titulares das pastas a que se referem.

Para o assunto de que me vou ocupar seria de toda a conveniência que estivesse presente o Sr. Ministro das Finanças; mas, como S. Ex.a é também Presidente do Ministério, e como tal respondendo pela política geral, é natural que não possa comparecer, e por isso vou fazer umas breves considerações, esperando que qualquer dos ilustres membros do Governo que se encontram presentes as comunique a S. Ex.a

Sr. Presidente: quando se apresentou nesta casa do Parlamento um dos últimos Ministérios, com afirmações messiânicas, eu li à Câmara uma nota circunstanciada das multas, impostos e contribuições que se pagam neste País, para chegar à conclusão de que não é com reformas bancárias nem com outros cantos celestiais que se normalizam os serviços de finanças, que estão caóticos em todas as repartições, mas com uma remodelação tributaria que reduzisse as contribuições e impostos, que hoje são uns 39, não contando os dos corpos administrativos.

Acontece, porém, que alguns e conhecidos empregados, longe de industriarem os contribuintes, andam por Lisboa e por várias terras do País à caça de multas aplicadas ^hs vezes tam injustamente e com tanta iniquidade, que chega a ser inverosímil.

Devo dizer a V. Ex.a que ainda há dias um empregado aplicou uma multa pela qual recebeu imediatamente uns 50 contos.

Isto, digam o que disserem, representa uma imoralidade, porque sempre que uma remuneração não corresponde a um trabalho, ela não é moral.

É preciso que isto acabe; ó preciso que na República não se sigam processos que eu já combati no tempo da Monarquia

e digo que combati porque por várias vezes, em relatórios, propus que acabasse a participação dos empregados nas multas.

Há pouco tempo., Sr. Presidente, três funcionários de finanças receberam umas dezenas de contos por serviços que outros fizeram e a que eles nem assistiram.

Seria longo estar a enumerar factos e a citar nomes, e ao mesmo tempo não o quero fazer porque não sou delator.

jcj preciso que o Sr. Ministro ças Finanças faça uma reforma rápida e completa dos serviços tributários para evitar este estado tam caótico em que se encontram.

Hoje ó raro o contribuinte que não cai em transgressões ou que não vê uma ou outra contribuição relaxada, tantos e tam diferentes são esses tributos.

Urge simplificar esses serviços, os mais importantes de toda a burocracia.

É frequente —e podia até citar nomes— ver empregados de finanças das repartições serem solicitadores e advogados das causas, principalmente pelo que respeita a contribuição de registo.

Poço, portanto, a qualquer dos Srs. Ministros presentes o favor de transmitir ao Sr. Ministro das Finanças estas considerações, a fim de ver se há forma de evitar este caça à multa.

Ontro assunto que desejava tratar é o que respeita aos desgraçados reformados da guarda fiscal.

Do concelho do Sabugal escrevem-me pedindo-me que peça ao Sr. Ministro das Finanças que mande pagar àqueles antigos servidores do Estado os seus vencimentos, que não recebem desde Janeiro.

Estes desgraçados, que passaram toda a sua vida ao serviço da Pátria, arriscando-a na luta contra os contrabandistas, e que não têm mais que os seus vencimentos, não é justo que estejam desde Janeiro até hoje sem se lhes pagar.

Tenho aqui protestado energicamente contra este facto e não posso deixar de o continuar a fazer.

Peço a qualquer dos Srs. Ministros que diga ao seu colega das Finanças que, se não tem empregados que cumpram os seus deveres, os obrigue a esse cumprimento, pois é frequente vê-los a passear por essas ruas durante as horas do expediente.