Sessão de d de Junho de 1920

Bom será que essa comissão estude também as comodidades dos passageiros que embarcam e desembarcam, serviços esses que entre nós deixam muito a desejar.

É preciso atender a isto. Para benefício do comércio e vantagem dos passageiros, é necessário que os navios1 atraquem, e, nesta impossibilidade., que o transporte de passageiros se faça dentro das maiores comodidades.

Sem isso, nós não nos podemos orgulhar com as honras de povo civilizado e sobretudo dar ao passageiro que faz escala por Portugal as comodidades que ele tem a esperar.

O Sr. Ministro do Comércio pode fazer saber ao administrador geral do pôr-to de Lisboa que não ó uma potência, nem sequer um Estado dentro do Estado Republicano, embora o Sr. administrador tenha desempenhado • altos cargos dentro da República, como, por exemplo, o de Presidente de Ministério.

O Sr. Ministro tem o direito de obrigá-lo e compeli-lo até a que este caso se resolva o mais depressa possível, porque aqueles passageiros que vêm da América do Sul ou dos portos da Europa ^não podem estar sujeitos ao sans façon dos Srs. administradores do porto de Lisboa, que não querem saber se os passageiros têm ou não comodidades no desembarque.

O Sr. Ministro do. Comércio, se lhe derem tempo e tiver energia, vai chamar o Sr. Rodrigues Gaspar e, depois de conversarem, S. Ex.a fará com que a Administração deminua as suas exorbitantes taxas e combine com as companhias de navegação a maneira de se fazer a atra-cação dos navios.

Posto isto, Sr. Presidente, falta outro assunto para o qual quero chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio.

O assunto desapareceu na confusão dos papéis que tenho sobre a secretária, e eu não tenho ocasião de me lembrar qual é, mas como eu já me referi aos de maior interesse, peço ao Sr. Ministro do Comércio que não se esqueça do que lhe pedi, assim como ao Sr. Ministro da Marinha faço idêntico pedido. O orador não reviu,

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas) :— Quanto ao

caso do funcionário da Administração do Porto de Lisboa, a que se referiu o Sr. Ribeiro de Melo, essa questão vem de longe.

Desde 1922 vários Ministros vêm tratando do assunto, e não admira que eu, que ainda não há quatro meses tomei posse da pasta do Comércio, quisesse dedicar a minha atenção e muito cuidado à resolução desse caso.

Cerquei-me de todas as informações que era possível obter, para poder resolver o caso com justiça, e espero dentro de dois ou três dias publicar o respectivo diploma.

Quanto à questão de os vapores não atracarem à muralha do porto de Lisboa, eu já tratei do assunto, e posso iaformar que, a não ser os grandes transatlânticos, os vapores podem atracar ao cais do porto de Lisboa, e, se o não fazem, é por causa da pesada taxa que têm de pagar.

Devo mesmo informar que há tempo, tendo sido chamada a minha atenção para o estado verdadeiramente deplorável em que se encontra o edifício destinado às encomendas postais, visitei essa instalação e fiquei extremamente surpreendido com o que lá vi.

i\Tão é certamente por falta de diligên- • cia dos empregados, quer das alfândegas quer dos correios, que ali trabalham, mas porque ó verdadeiramente espantoso o número de encomendas postais que ali chegam vindas do estrangeiro, que aquele serviço se torna deficiente.

Disseram-me que este serviço tem crescido extraordinariamente nos últimos anos e indicaram-me como uma das causas as elevadas taxas do porto de Lisboa e ainda os direitos consulares -também elevadíssimos, de maneira que os comerciantes que exportam essas mercadorias para Portugal dividem grandes quantidades — por vezes toneladas— em pequenas parcelas e preferem pagar o selo e as despesas das encomendas postais a mandar a mercadoria pelas vias ordinárias.

& claro que os correios daí auferem certos proventos para a sua administra-- cão autónoma; mas dizem que preferiam que aquele serviço fosse reduzido, toman-do-se as providências que os factos reclamam.