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Diário dag Sessões do Senado

O pagamento dessa franquia representa um ónus importante para essa entidade.

Quando aqui se discutiu o projecto criando essa junta autónoma todos viram que as correntes políticas de Aveiro não faziam qualquer política e apenas queriam a criação dessa junta.

Ontem em conversa com um funcionário inferior da junta soube qual a importância que se gasta com a franquia e bem assim que havia outras juntas que tinhzm. isenção postal.

Eu direi a S. Ex.as que nesse assunto me era agradável fazer um pouco de ditadura.

Era uma ditadura que não bulia coin os interesses de ninguém, nem aumentava as despesas, isto ao contrário do que fez o Governo durante o interregno parlamentar, promulgando medidas que tia-ziam aumento de despesas.

V. Ex as fizeram uma reforma de assuntos de instrução, e outras mais, que, além de representar aumento de despesas, foi um atentado à Constituição, porque não estavam autorizados a fazer tal. E tantas outras cousas que V. Ex.as fizeram dando assim a impressão de que o Parlamento não é preciso.

Ora V. Ex.as neste caso podiam fazer uma ditadura muito pequena mas muito-agradável, e com um pouco de boa vontade creio que isso se poderia conseguir, com o que eu muito me congratularia.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas):—Sr. Presidente : eu não sei se o Sr. Querubim Guimarães se referiu ao provimento de uma, vaga que se teria dado na Escola Infante D. Henrique, pelo desdobramento de alguma cadeira ou porque realmente tivesse cabido a esse professor essa nomea-

Eu posso garantir a V. Ex.a que onde a lei diz que se abra concurso eu. o tenho mandado abrir e nem o .director geral informa doutra maneira nem eu procedo de modo diferente.

E certo que o Ministro tem a faculdade de fazer as primeiras nomeações ;oara os lugares criados e a reorganização permite o desdobramento de cadeiras e remodelação dos cursos dentro das verbas orçamentais.

Mas ainda assim até nestas nomeações que o Ministro pode fazer de livre vontade, eu depois que ouvi a exposição que me fizeram os professores provisórios destas escolas, tenho procedido da seguinte forma:

Mando primeiro consultar o conselho escolar ou peço ao director que me faça a proposta dum professor para preencher UHLÊ, determinada vaga que não ó de concurso mas de nomeação do Ministro, ou que me indique qual o professor provisório há mais tempo em serviço na escola para ser promovido.

Eu não posso citar as condições em que foi nomeado esse professor, mas posso garantir que ainda não nomeei um único professor que no meu modo de pensar não satisfaça às condições do concurso.

Parece-me que, pelo facto desse profes-^sor ser conservador do registo civil, não há motivo para duvidar da sua competência no ensino da língua portuguesa.

O Sr. Querubim Guimarães: — Keal-mente nós todos falamos português porque essa é a língua do país onde nascemos, mas tenho a certeza que se muitos de nós fôssemos chamados a um exame de instrução primária ficávamos reprovados.

Eu referi-me foi à falta de competência legal que V. Ex.a tinha para fazer essa nomeação.

O Orador: — Se V. Ex.a for ver as condições necessárias para a admissão a esse lugar, V. Ex.a não encontra qualquer cousa a respeito dos cursos ou das habilitações necessárias a quem o quiser desempenhar.

Também S. Ex.a se referiu ao facto de serem incompatíveis as funções que ele exercia com o lugar de professor.

S. Ex.a sabe muito bem que, se isso se der, o director tem a obrigação de o participar à direcção geral.

Ainda há pouco tempo demiti um professor provisório, duma escola de Lisboa, porque íaltava muito.

Abordou também S. Ex.a a questão das estradas.

Já aqui a temos debatido, tendo eu dado razão a S. Ex.a