14

Diário das Sessôei do Senado

Mas o Sr. Francisco José Pereira, autor do projecto, que o apresentou, que o redigiu, S. Ex.a que diga se há mais alguma conveniência em ele ser votado sem ser a conveniência republicana, porque essa não a entendo como não entendo a conveniência monárquica.

jComo se desprezam assim os interesses legítimos da Nação confiados aos seus legítimos representantes!

Pretende-se unicamente com o peso dos votos dentro da Câmara fazer sistematicamente alterações a uma lei de ordem geral, que estabeleceu o sistema eleitoral com organização própria, como tem acontecido por diversíssimas vezes, isto contra a orientação e doutrinas que pregavam os bons e felizes propagandistas do ideal republicano no tempo da Monarquia, combatendo esta por causa de actos idênticos, que os adversários lhe reconheciam e apontavam como sendo a principal causa da desorganização política em PortngaL S. Ex.as iam para os • tablados políticos protestar contra esses abusos dando-lhes um volume desmedido, unicamente para ferir a sentimentalidade das multidões a quem se dirigiam, de-modo a elas verem, na Monarquia a causa de todos os seus males.

Desde 1910 tem-se vivido dentro dum bom paraíso.

Do que diziam os Srs. propagandistas do ideal republicano à verdade a distância é grande, mas admitindo mesmo que assim não fosse eu pregunto:

£ Com que autoridade os Srs, republicanos querem reincidir nos erros, nos maus processos da Monarquia? (jComo se compreende isto, Sr. Presidente?

Compreende-se muito bem. É que uma cousa é estar-se numa oposição grande ou pequena e outra cousa ó estar-se no Governo ou estar-se auxiliando um Governo. Sem dúvida nenhuma que se formam clientelas que andam sempre à volta do poder, clientelas que vão aumentando de número, e de volume, acorrentadas pelo prestígio dum sol que nasce, esquecendo-se dum sol que já está no ocaso.

Mas, Sr. Presidente, o que é certo é que os republicanos de hoje não podem de maneira nenhuma aqui invocar os chamados bons princípios e servir-se dêies para nos apresentarem como bom ouro

de lei aquilo que é um latão de inferior qualidade.

Sr. Presidente: repito, eu não quero saber do que se passa neste momento em Alenquer.

Agora é que me foi apresentada a proposta de lei n.° 781, que está dentro do sistema há muito tempo seguido no que respeita a alterações à lei eleitoral.

Eu faço justiça aos Srs. Senadores da maioria. Individualmente, libertos de todos os preconceitos de interesse partidário, absolutamente alheados dos interesses dos seus correligionários, sem dúvida que S. Ex.as, consultando a sua própria consciência, dirão para si: aquele nosso adversário que está acolá a berrar tem carradas de razão.

Mas o que é certo é que não se compreende de maneira nenhuma que nestes processos, que são exquisitos e de lamentar, tenha havido verdadeiros abusos da parte de pessoas que mantêm uma situação de superioridade no regime em virtude de predomínio eleitoral.

Agora reparo que a proposta vem da Câmara dos Deputados. Imaginem V. Ex.as o conhecimento que eu tinha desta proposta. Também não ó preciso estudá-la muito para se encontrarem argumentos para a condenar. Ela foi aqui relatada pelo Sr. Francisco José Pereira, que se pôs abertamente o seu lado.

Não lhe encontra um único defeito. Quer dizer: o Sr. Francisco José Pereira estava tam conhecedor do assunto que não quis fazer sequer considerações sôbre_ o caso e, lembrando-se 'da sua autoridade nesta casa, pensou que bastava que dissesse, como relator, que o projecto era ouro de lei para que todos se convencessem que realmente o era.

É função do relator elucidar os seus colegas. Por isso, o Senador que é nomeado relator examina o projecto na sua generalidade, na sua unidade, nos seus detalhes, com todo o cuidado e faz depois um relatório destinado de elucidação. De outra maneira é iuútil a função dos relatores.