Sessão de 9 de Junho de 1925

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lavra a vários Sr s. Senadores, eu peço a V. Ex.a o favor de resumir as suas considerações.

O Orador:—Então, se V. Ex.a me dá licença, fico com a palavra reservada. O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: há uma deliberação do Senado sobre o projecto n.° 866 (isentando de direitos o material destinado a caminhos de ferro electrificados), no sentido de ser discutido com dispensa do Regimento.

Oportunamente eu mostrarei que isso . ó uma deliberação inconstitucional.

Mas, para não fazer perder tempo ao Senado, requeiro que o projecto seja mandado imprimir, visto constar de 12 artigos.

O orador não reviu.

Posto à votação, foi aprovado o requerimento.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : o assunto de que me vou ocupar demandava a comparência do Sr. Ministro do Interior.

Mas, como S. Ex.a não está presente, peço a um dos Srs. Ministros, que aqui se encontram o obséquio de transmitir as poucas considerações que vou fazer.

Fui informado esta tarde que foi preso em Setúbal o director'dum jornal operário local, o Sr. João Maria Major.

Segundo me informaram essa prisão foi causada por um artigo publicado nesse jornal.

Se assim é, não posso deixar do lavrar o meu mais veemente protesto contra esse facto.

Se,, porventura, esse artigo continha qualquer matéria criminosa devia-se aplicar a lei da imprensa.

Mas infelizmente no nosso País há uma enorme • facilidade' em privar alguém da sua liberdade, que é uma das maiores garantias que um cidadão pode ter e que é rodeado de todos os cuidados pela Constituição da República.

No nosso País qualquer pessoa que se encontre com alguma autoridade, imagina-se logo com direito a prender qualquer cidadão com a maior facilidade*

Ainda há poucos dias li nos jornais que o delegado' do Governo em Oeiras prendeu às 23 horas e 30 minutos na alameda de Algés, uns cidadãos que «julgou» estivessem conspirando.

Como entre as pessoas que supôs serem conspiradores estivessem uns dois ou três militares, e não os pudesse prender^ fez a respectiva participação, sendo também presos mais tarde pela autoridade competente. Um dos militares presos foi *o Sr. capitão de mar e guerra João Manuel de Carvalho.

Segundo vi também nos jornais, todos esses cidadãos foram soltos dois ou três dias depois, por nada se ter provado contra eles.

Ora se se exigisse responsabilidades àquelas pessoas que abusam da sua autoridade para cometer actos desta natureza, por certo que eles não seriam praticados.

Mas, apesar, dos protestos que se têm

feito nesta Câmara e na outra contra tais

actos, a verdade é que eles se repetem

com uma grande frequência e são abso-

' lutamente impróprios duma democracia.

É lamentável que apesar de estarmos já a quási 15 anos de República, ainda se não regulamentasse o habeas corpus. Se essa regulamentação já tivesse sido feita, ter-se-ia evitado tantas prisões arbitrárias que não dignificam a República.

Eu sempre gostaria de ver qual seria o procedimento usado contra o cidadão que se lembrasse de resistir àquele que o quisesse privar da sua liberdade, sem ser nas condições expressas na Constituição.

Mas o assunto para que eu principalmente pedi a palavra foi para tratar da prisão do tal cidadão que é director de um órgão operário de Setúbal, prisão que, segundo me dizem, foi motivada por um artigo publicado nesse jornal.

±LiU peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes o favor de transmitir estas minhas considerações ao Sr. Ministro do Interior, a fim de S. j£x.a proceder em harmonia com a lei. Segundo me consta há paralização de trabalho em Setúbal como protesto contra essa prisão.

Tenho dito.