Sessão de 9 de Junho de 192&

O que o Sr. Vicente Ramos deseja é que deste naufrágio se salve alguma cousa, isto é, que os eleitores que estão a 5 quilómetros não passem a ficar a 15 e 17 quilómetros.

Se se não pode salvar mais nada, que ao menos escape isso.

O Sr. Francisco José Pereira : — Sobre o assunto em discussão tratei, na ocasião própria, de me informar, mas não só com correligionários meus.

Disso-se que ô uma questão de política partidária. JSão é verdade. Quando muito, será uma questão de política republicana.

Foram republicanos de todos os parti-dos qu£ me vieram trazer as informações que estão juntas à proposta de lei e me convenceram de que aquela era a melhor forma de conciliar as necessidades e as vantagens dos povos para exercício do sufrágio.

Foi assim que eu elaborei o primeiro parecer, concordando inteiramente com a proposta vinda da .Câmara dos Deputados.

A emenda recente do Sr. Vicente Ramos e a proposta do Sr. Mendes dos Reis eram propostas idênticas à que tinha sido apresentada anteriormente, na secção pelo Sr. D. Tomás de Vilhena e não me.parece que de^am ser aceitas. A circunstância alegada pelo Sr. Vicente Ramos e Mendes dos Reis de que havia eleitores que tinham de percorrer distâncias de 15 quilómetros para poderem votar, não é verdadeira, pois só caminhando pelas estradas distritais, isso aconteceria; servindo-se de outros caminhos, essa distância é muito reduzida.

Creio que a Câmara fará inteira justiça aprovando esta proposta como veio da Câmara dos Deputados.

O Sr. Querubim Guimarães: — É frequente o aparecimento de propostas como estas, e eu já por mais de uma vez sem querer saber a quem elas beneficiam, me tenho pronunciado contra elas por irem contra a organização eleitoral estabelecida para todo o país.

O Sr. Francisco José Pereira argumentou com infelicidade.

Assim, invocou interesses de republicanos, o que não se compreende.

estamos aqui tuicamtnte com a obrigação de zelar os interesses regionais e do País.

É infelicíssimo o argumento do Sr. Francisco José Pereira, e isso serve-me para .eu formular este argumento: trata-se de arranjar um novo sistema de modo aos Srs. democráticos terem uma votação assegurada.

E esta a resposta a que dá lugar o argumento do Sr. Francisco José Pereira.

Repito : sempre que nesta casa do Parlamento têm sido apresentados projectos de lei modificando o sistema eleitoral do País no que respeita à organização de circunscrições eleitorais, tenho-me sistematicamente oposto a fazer-se uma obra de fragmentação que é prejudicial.

Hoje novamente protesto e não dou o meu voto a tal projecto.

Compreendo quê numa "reforma geral de administração, numa reforma eleitoral com carácter genérico para todo o País se modifique o estado actual das respectivas regiões, mas o que não compreendo ó que para a região de Alenquer, hoje, como em outras ocasiões aqui se fez para uma região do Algarve, para outra região de Alcobaça ou cousa semelhante, se estejam a fazer mutilações numa orgânica que está estabelecida por lei.

É dentro destes princípios que eu me coloco, superior a interesses republicanos ou monárquicos, e assim é que eu entendo que se devem ver as questões.

(/Que argumentos de bom censo e de interesse traz o Sr. Francisco José Pereira?

Alega S. Ex.a que isto se faz porque há interesses republicanos em jogo.

O regime que vigora em Portugal, para bem ou mal do País é o republicano, mas acima de qualquer regime está a Nação, e não se pode compreender que se olhe a interesses republicanos, interesses mesquinhos de política eleitoral e local em prejuízo duma povoação, como se verificou pelas informações dos Srs. Vicente Ramos e Mendes dos Reis, que não podem ser apodados de monárquicos. Pretende-se obrigar os eleitores a andar 17 quilómetros para votar, quando até aqui andavam 5 ou 6 quilómetros.