Diário das Sessões do Senado

tão para ser discutidos muitos projectos antes da ordem do dia, eu pedia a V. Ex.a para consultar o Senado se consente que, na primeira parte da ordem do dia, sejam discutidas as emendas ao projecto de lei n.° 37. que trata da arborização das estradas. É aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o ofício da Câmara dos Srs. Deputados, pedindo a convocação do Congresso.

Leu-se.

O Sr. Presidente: — Convoco b Congresso para as 17 horas, sendo a ordem do dia deliberar acerca da prorrogação da sessão legislativa.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : vi nos jornais de ontem que o Governo havia ordenado prevenção rigorosa durante a noite, por haver receio cie perturbação de ordem pública, porquanto havia sido informado da existência de um movimento de carácter militar, e que a uma certa hora esse movimento tinha mu-daáo de feição passando a ser de carácter radical.

Apenas o movimento mudou de cor tratou-se logo de prender dois cidadãos, os Srs. Sampaio Pombínha e Martins Júnior. . É extraordinário ôste procedimento da polícia.

Enquanto se dizia que o movimento prestes a rebentar era de carácter militar — e evidentemente um movimento militar havia de ser de carácter conservador— não se efectuou nenhuma prisão, mas apenas se disse que esse movimento tinha um carácter radical, tratou-se logo de infringir a Constituição, prendendo-se esses dois cidadãos em sua casa durante a noite.

Não posso deixar de protestar, mais uma vez, contra este procedimento das autoridades prendendo com a maior facilidade cidadãos pacíficos sem ao menos lhes dizer depois «peço desculpa».

E, Sr. Presidente: ou nós estamos numa República, ou não estamos; ou nós temos garantias individuais ou não as temos., e então cada um defende-se da melhor forma que puder.

O que não pode ser é continuarmos assim.

Vejo nos jornais que um desses senhores vai processar o director da polícia de segurança do Estado.

Aguardo o procedimento da autoridade competente para então poder fazer mais algumas considerações a este respeito.

Pelo que também li nos jornais, o Sr. Sá Pereira referia-se ontem na Câmara dos Deputados a um assunto que é de uma gravidade extraordinária.

No Mwndo diz-se que S. Ex.a afirmou que o operário Domingos Pereira, de quem os jornais referem haver sido morto pela polícia por tentar fugir,-, não tentara tal fuga, tendo sido assassinado pela polícia.

Diz-se até que esse operário era quási cego e portanto não tinha probabilidades de fugir.

Se as«im é, não posso deixar de lavrar o meu mais veemente protesto contra este procedimento da polícia.

Há tempos tratei aqui de .um caso, que se deu nos Olivais, e isto porque se afirmava que uns operários haviam sido fuzilados pftla polícia que os levara propositadamente para um determinado lugar cora o fim de os assassinar.

Prometeu-se trazer a esta Câmara um inquérito acerca desses acontecimentos, mas esse inquérito não apareceu.

Estou convencido de que os homens de bem querem que sejam punidos todos os bandidos que andam a cometer actos criminosos por esse país fora.

Não há ninguém, absolutamente ninguém, que não queira a punição rigorosa desses indivíduos, mas o que é preciso é que se proceda com justiça e dentro das leis.

Deus nos livre se permitimos que a polícia cometa actos desta natureza!

Sr. Presidente: como não está presente nenhum membro do Governo, peço a V. Ex,.a o obséquio de transmitir ao Sr. Ministro do Interior este meu protesto, ao mesmo tempo reforçando as considerações feitas pelo Sr. Sá Pereira na outra Câmara, e pedindo para que se proceda a um rigoroso inquérito, para bem da República, sobre a forma como morreu o operário Domingos Pereira.