dê 12 de Junho de 1920

fugir e a polícia, para explicar a sua morte, diz que ele o preteudeu fazer, não está certo, e ninguém se pode calar perante uma infâmia .desta natureza.

Sr. Presidente: quando se apresentou nesta Câmara o Sr. Ministro da Guerra tive ocasião de fazer umas considerações acerca dos mutilados e inválidos de guerra. > Disse eu .que a 5.a repartição da 2.a Direcção Geral do Ministério da Guerra, ou por espírito excessivamente burocrático, ou por outros motivos, causava toda a série de dificuldades aos indivíduos que se julgavam no direito de ser abrangidos pela lei qu,e diz respeito aos mutilados e inválidos de guerra, dando lugar a que & essas pessoas não seja feita a devida justiça.

Parece que nessa repartição atendem única e exclusivamente aos registos clínicos, e b que é verdade é que muitos desses registos estão incompletos, pois toda a gente quê teve conhecimento da forma como foi feita a nossa intervenção na guerra sabe que muitos serviços não eram feitos convenientemente, e, segundo informações de pessoas competentes, sei que os registos clínicos deixavam muito a desejar, sendo natural que tenham por vezes falhas, e não há razão para que essas falhas venham prejudicar agora os interessados, desde que sejam supridas por atestados passados pelos comandantes e médicos' das unidades onde serviram.

Sr. Presidente: há tempos interessava--me por um desgraçado sargento tuberculoso, que já morreu sem ver satisfeita a sua pretensão, e que tinha atestados desta natureza,' que não foram tomados em consideração., Chegou-se a duvidar da veracidade desses atestados, não da assinatura, mas do que se afirmava! Nessa ocasião disse ao Sr. Ministro que ninguém podia ter um procedimento desta natureza, porque, se duvidavam dessas afirmações, o que tinham era de proceder contra as pessoas que haviam atestado. A verdade, porém, é que nada consegui.

Eesolvi, por'isso, elaborar um projecto de lei que tenho a honra de mandar para a Mesa.

Tenho dito.

Ò Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente : na sessão transacta, ao entrar-se na ordem do dia, V. Ex;a disse que, em vir-

tude duma resolução tomada,'a primeira meia hora da ordem do dia seria destinada a discutirem-se emendas, e, assim V. 'Ex.a pôs à discussão as emendas acerca "dumas assembleas eleitorais do concelho de Alenquer.

Sucedeu, porém, que, depois de alguns Srs. Senadores terem discutido essas emendas, pediu a palavra o nosso ilustre colega Sr. Querubim Guimarães. S. j£x.a, com -a sua imensa facilidade de falar e ,com o encanto da sua palavra, fez com que nos nos esquecêssemos de que havia apenas meia hora para discutir emendas. S. Ex.a, como uma sereia, encantou-nos, fascinou-nos com o seu canto, e levou até o fim .da sessão com as suas 'Considerações, tendo ainda ficado com a palavra reservada para hoje, naturalmente para ir outra vez até o fim da sessão.

Sr. Presidente: é preciso que assentemos que a primeira meia hora da ordem do dia é destinada à discussão de emendas. Passada essa meia hora, V. Ex.a segue na ordem dos trabalhos, porque doutra forma nunca mais temos ordem do dia.

Peço, por isso, Sr. Presidente, que logo que tenha passado essa meia hora se entre na discussão do projecto referente ao Acto de Navegação, que, se não fosse o Sr. Querubim Guimarães, já estaria aprovado.

Foi simplesmente para isto, Sr. Presidente, que pedi a palavra.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a tem razão. Assim ó que deve ser, mas, V. Ex.a compreende, yexa-me o estar a dizer a um Sr. Senador que termine o seu discurso ou que fique com a palavra reservada.

O Sr. Afonso de Lemos : —•• Sr. Presidente: V. Ex.a sabe, e o Senado, que entraram ontem no Tejo, de regresso duma viagem de sete meses, os oficiais e soldados da nossa marinha de guerra. „ •

Além de servir para instrução dos nos^ -sós marinheiros, pode essa viagem classificar-se de patriótica, por isso que foram visitadas as nossas possessões africanas, pela bandeira da Pátria e da Eepública.