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Diário das SessCet ao Senaâo

facto é que o Senado têm resolvido muitas vezes assim.

Por consequência a nova consulta de V. Ex.a é absolutamente desnecessária.

O Sr. Herculano Galhardo:—V. Ex.a

pôs esta,questão prévia.

Lembra-me que, estando nesta casa o Partido Republicano Português em minoria, visto que se compunha de oito a nove votos, sendo a maioria constituída por liberais em número de trinta e tantos, foi este meu ponto de vista absolutamente respeitado não saltando a maioria por cima do que está preceituado no Begi-mento.

A Constituição diz hoje que o Senado funciona em sessões plenas e em secções de acordo com o respectivo regimento. Se é assim, não se pode, pois, ir contra o Regimento.

Para facilitar a discussão de propostas urgentes fá-lo somente no caso previsto no § 1.° do artigo 89.° que conhecemos.

Foi efectivamente previdente a comissão que organizou o Regimento, pois previu a hipótese de surgirem projectos de fácil e nítida compreensão, que podiam ser votados dentro das disposições regimentais.

Ora V. Ex.a, Sr. Presidente, dentro daquela probidade republicana que o caracteriza, respondeu-me espontaneamente que o projecto não estava compreendido neste parágrafo.

jDiga-me, Sr. Presidente, diga-me a Câmara se nós podemos continuar debaixo desta campanha que se faz contra o Parlamento !

Isto não pode continuar.

Isto é que eu entendo ser a verdadeira causa do desprestígio que envolve o Parlamento.

Isto não pode ser considerado como uma questão prévia.

Errámos diz o Sr. Mendes dos Reis mas deixemos de errar que ainda é tempo.

De outra maneira, qualquer pessoa que queira honradamente desempenhar-se do seu mandato só pode ter uma solução, solução que eu apontei já e que consiste em não voltar cá deixando que os impacientes continuem completamente satisfeitos e se possa continuar a dizer que o Parlamento não faz caso dos interesses da Nação.

O Sr. Querubim Guimarães :—Há muito, tempo já que eu me admirava do silêncio •do Sr. Herculano G-alhardo..

Tive o prazer de terçar armas com S. Ex.a a respeito deste monumental Regimento, que é uma das coroas mais gloriosas, dos últimos tempos, da história política de Portugal. Este Regimento extraordinariamente bem organizado e extraordinariamente meDior ainda posto em execução.

O Sr. Herculanp Galhardo foi sempre um defensor extremo da inviolabilidade do Regimento, mas devo dizer que o mesmo senhor há bastante tempo já não tem erguido a sua voz respeitada em defesa do que é necessário fazer-se para prestígio do Parlamento.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo)-'— E porque tenho sempre conseguido, sem falar muito e sem fazer o escândalo que involuntariamente fiz-hoje, evitar que isto se faça, mas, agora, que há dias já, vejo o Senado deliberar que se votem, contra o estatuído em tais disposições, cousas inteiramente espantosas em que os interesses da Nação são postos pelas ruas da amargura, é que eu entendi dever falar, mesmo porque noutras ocasiões nem tenho dado por isso.

Demais não apresentei estas considerações na, sessão anteiior, porque o Sr. Presidente conseguiu fazer reconsiderar o Senado a propósito doutro proiecto de lei de muito maior gravidade que este, e que se queria fazer passar nas mesmas condições. Mas o Senado reconsiderou e mandou que o projecto fosse impresso; era o projecto das isenções de direitos, que se queria discutir por esta íorma.,

Por isso não se admire S. Ex.a que eu hoje fale e ,não o tenha feito nas outras vezes.

A nossa energia ó limitada, mas chega a um ponto em que não podemos conter a nossa indignação.

O Orador:—O Sr. Herculano Galhardo tem estado sempre dentro dos bons princípios.