Sessão de 12 de Junho de 1925

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Já me habituei há muito a considerar o Sr. Herculano. Galhardo como o defensor nato do Eegimento, e mais, como o seu melhor comentador.

S. Ex.a tem, em matéria regimental, essa bela qualidade, mas é certo que nem sempre as suas susceptibilidades de defensor do Kegimento se têm revelado como talvez devesse ser e que nós, deste lado da Câmara, tanto desejariamos.

Todos nós sabemos quantos têm sido os projectos e propostas .apresentados aqui à última hora e sem a gente ter tempo sequer de os ler, ou de passar os olhos sobre esses diplomas, alguns dos quais têm sido de uma grande responsabilidade.

Espero que S. Ex.a, e digo isto em resposta à sua declaração, dentro de muito pouco tempo, na próxima sessão talvez, manifestará o seu desagrado e má vontade, quando aqui vier para ser discutida de afogadilho essa proposta de 30:000 contos para pagamento de subvenções ao funcionalismo civil e militar.

Tantas vezes, Sr. Herculano Galhardo, têm vindo aqui propostas dessa natureza sem a gente as poder ler com atenção" e que envolvem o crédito do Estado, não só moral, mas material, porque são desvio de verbas importantes, como esta de que nos iremos ocupar, porque não .se sabe onde ir buscar o dinheiro.

E agora pão nada menos de 30:000 contos.

Tenho, pois, razão quando estranho, não que S. Ex.a faça o seu protesto, mas sim estranho que nem sempre S. Ex.a erga o seu protesto quando aqui somos forçados a votar propostas de magna importância sem nos darem tempo para as podermos estudar.

Espero que nessa proposta dos 30:000 contos, o, Sr. Herculano Galhardo não permita que se entre na sua apreciação sem se cumprirem os preceitos regimentais, e erga o estandarte de rebelião contra esta prática que é atentatória do prestígio parlamentar.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo:—Para responder ao Sr. Querubim Guimarães basta-me apenas o Sr. Presidente do Senado.

O Sr. Presidente é que sabe se a minha sensibilidade está du não sempre agu-

da, pois que é a S. Ex.a que eu comunico as minhas impressões.

Sabe toda a Câmara como, mais de uma vez, tenho incomodado governos meus amigos sustentando pontos de vista regi-mentais e defendendo os verdadeiros princípios constitucionais. • Nunca hesitei em fazê-lo* porque tenho muita honra em ser Parlamentar, mas quero ser parlamentar sem vexame.

Evidentemente, como- disse a V. Ex.a, Sr. Presidente, não tenho energia para tudo, e o que posso assegurar a V. Ex*a é que não conheço este projecto, que não tenho contra ele a menor má vontade, porque, das considerações do Sr. Querubim Guimarães podia depreender-se que me anima qualquer propósito de fa-zer oposição . a este projecto, não o conheço, é uma questão talvez da minha sensibilidade, porque ela também já na sessão passada me acusou o propósito que havia de se discutir desta forma anti-re-gimental um projecto de lei, como este de importância magna.

Posso não ver tudo, mas confio que os meus colegas também vêm estas cousas, e desde que eles não protestam fico descansado, não preciso de estar aqui sempre de olho alerta como se fosse o fiscal do Senado, quo o não sou.

Desde que os colegas não reparam eu não reclamo. Mas quando noto estes casos nunca a minha boca deixou de protestar, porque, é a lei que fala por mim.

A Constituição diz que a Câmara do Senado funciona em sessões plenas e de secções de acordo com o respectivo Eegimento, portanto não pode ser contra o Eegimento, e se eu não protestava é por-' que "julgava que fiscal da lei tanto sou eu como os meus colegas do Senado; mas ,reparei hoje e visto que V. Ex.as não querem reparar5 ao que parece, eu me defenderei. E é isso que estou a fazer. Quero ser parlamentar com honra, com brio, e não desejo ser vexado.

Muitos apoiados. /

O orador não reviu.

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: não me surpreendem as considerações do nosso querido colega Sr. Herculo Galhardo. Está dentro da doutrina.