Sessão de 16 de Junho de 1925

Isto que em qualquer outro país traria naturais consequências/ a solução que o caso requeria, 'ficou em águas mortas e nem mesmo estas existem.

Eu peço ao Sr. Presidente para fazer transmitir estas minhas considerações ao Sr.' Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro do Comércio, porque a cidade não . pode continuar, como tem estado até aqui, sujeita ao abandono completo dos poderes públicos.

A cidade não pode continuar sujeita ao perigo eminentíssimo da falta dê água.

Todos nós temos família e amigos, im-põe-se-nos o dever de velar por eles como representantes da Nação, pugnando pelos interesses do povo e por isso torna-se necessário que o Governo comece a interessar-se pelo bem-estar do povo. Não ó com a leria de se dizer quet o povo é soberano,' não é com cantatas de que o povo deve ser atendido que se remedeia esta situação anormal. É preciso que comecemos a reparar nos interesses legítimos do povo e ainda mais na segurança da sua própria vida.

Espero, pois,'que V. Ex.a se dignará levar ao conhecimento do Sr. Ministro do Comércio e até mesmo do Sr. Presidente do Ministério, como responsável pela política do seu gabinete, a reclamação que em nome do povo de Lisboa eu acabo de aqui fazer.

O Sr. Presidente: — Transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro do Comércio as considerações do ilustre Senador.

ORDEM DO DIA

Emendas à proposta de lei n. vindas da Secção

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O Sr. Ribeiro de Melo (para explicações) :—Pedi a palavra para - informar V. Ex.a. Sr. Presidente, que na Secção .respectiva, quando se.apreciaram as emendas a esta proposta'^ ficou assente que elas fossem discutidas quando estivesse presente o Sr. Ministro das Einanças, para se saber se S. Ex.a concorda ou não com a proposta de pensão a favor do cidadão José Antunes.

Peço pois a V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara sobre se^consente que

se suspenda a discassão destas emendas até estar presente o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Silva Barreto (para explicações}'.— Se bem interpreto o parecer da Secção que apreciou as emendas em discussão foi ali resolvido que se rejeitasse 'a proposta concedendo uma pensão a um operário, -que o autor dessa proposta diz ter cegado, e de facto se encontra no processo um atestado médico nesse sentido.

Porém, de forma nenhuma, a Secção resolveu que se discutisse a proposta sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, mas sim que se discutisse na sessão plena a proposta que respeita às familias de João Chagas e Fiel Stockler, e que depois, em projecto ou proposta aparte, ouvido o Sr. Ministro das Finanças, o Senado se ocupasse dessa pensão ao dito operário.

Os representantes das diversas correntes políticas do Senado fizeram a de,cla-ração de que, caso o Sr. Ministro concordasse com essa proposta, lhe dariam o seu voto.

Creio que foi assim que a Secção resolveu e que não alterei em nada com as minhas palavras aquilo que lá ficou estabelecido.

O Sr. Presidentef—A resolução da Secção em nada obriga o Senado.

O Sr. Ribeiro de Melo fez um requerimento, e eu tenho de pô-lo à votação.

O Sr. Ribeiro de Melo (para explica-coes): —As declarações do Sr. Silva Barreto não estão inteiramente com a razão, nem, mesmo aquilo que se passou na Secção.

Se V. Eix.a me desse a palavra para explicações eu teria ocasião de dizer ao Senado como se passaram as cousas.

O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Ribeiro de Melo para que este assunto não seja discutido sem estar presente um membro do Governo ou o Sr. Ministro das Finanças.