Sessão de 16 de Junho de 1925

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sistir a uma discussão inútil, estamos a protelar esta proposta, quando, se trata dum homem da envergadura intelectual e de serviços prestados à República, como são aqueles prestados por João Chagas.

Estamos arrastando unia proposta dês tas unicamente com o fim de a arrastar, porque, quando discutirmos a proposta" feita pelo Sr. Ribeiro de,Melo, alguém, tecnicamente, provará "que não há o direito de conceder esta pensão; e se porventura quem tenha prestado serviços de '" certo relevo e cegou por qualquer circunstância, e não por motivo de serviço, merece uma pensão, eu pregunto porque é que ninguém se lembrará de apresentar uma proposta ou projecto de lei conferindo uma pensão às famílias de cinco vítimas duma fábrica por motivo duma explosão sucedida ontem no Porto.

Ninguém se lembrou disso. Porquê? - Porque não têm ninguém que lhes trate dos seus interesses, e também porque o Parlamento não está aqui para acudir aos interesses de quem quer que seja.

Isto ó uma dívida nacional que se tem de pagar a João Chagas é ao grande jor-lista Fradça Borges, e não há o direito de no Parlamento da República se estar a regatear o pagamento dessa dívida com habilidades que náo estão de harmonia com uma Câmara como ó o Senado.

Eu cheguei até a fazer.a dõclaração solene ao Sr. Ribeiro de Melo de que, se o Sr. Ministro das Finanças entendesse que era de atender a proposta de S. Ex.a, eu lhe daria o meu voto, salvaguardado, é claro, pela responsabilidade do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

Não há o direito de trazer para a sessão plena uma discussão que eu considero mesquinha, que considero que amesqui-nha a proposta ministerial que confere pensões a dois grandes homens da República.

Vozes : — Apoiado, apoiado.

O Sr. Ribeiro de Melo : —Não apoiado, não apoiado, não apoiado !

Q Orador:—Eu peço a- V. Ex.a, Sr. • Presidente, desde que o Governo está re-prosontado, que submeta de novo o requerimento à votação do Senado, e, como

a Câmara é soberana, resolverá se esta proposta de lei deve realmente ser apreciada sem o enxerto a que eu me referi, ou se realmente a Câmara entende que se devem igualar os serviços de João Chagas e França Borges aos de qualquer cidadão que, pelo lacto de ser revolucionário civil, vem-pedir uma pensão. • O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Já passou a meia qora que o Senado concede para se discu-tirem as emendas vindas das!Secções; por consequência vai-se entrar na discussão doutro projecto de lei.

O Sr. Ribeiro de Melo : — Sr. Presidente : o Sr. Silva Barreto, no desejo que tem em arrolhar a discussão da^minha proposta, nem sequer se limitou a respei--tar o que seria legítimo e natural: uma resolução do Senado que determina que as emendas vindas da Secção fossem discutidas dentro dum espaço limitado de tempo.

O Senado assim deliberou.

Hoje, porque isso não satisfaz o Sr. Silva Barreto, porque quere fazer vingar os seus propósitos, amesquinhando a opinião dos outros, S. Ex.a vai de encontro a uma resolução do Senado, querendo que a Câmara só pronuncie no sentido de se fazer o que se fez no outro dia.a

O Sr. Presidente da Câmara do Senado, como já tinha passado a meia hora destinada à discussão dessas emendas, susperjdou a discussão desta proposta.

Estava, portanto, no espírito da Câmara acatar a opinião de S. Ex.a, aliás opinião da Câmara do Senado.

Mas,o Sr. Silva Barreto entende que devem ser discutidas o mais rapidamente possível, com a maior urgência, as propostas que dizem respeito às conveniências de S. Ex.u

Mas também S. Ex.a não deve^esquecer que qualquer Senador tem o direito de fazer acompanhar as suas propostas das considerações que entender.

Sei, Sr. Presidente, que o Sr. Silva Barreto rejeitará a proposta da minha autoria, mesmo que as razões por mím apresentadas possam colher no Senado, dando como resultado uma votação favorável.