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Diário das Sessões dó Senado

dera representar mais alguma cousa que o seu voto única e simplesmente ?

Creio que conseguir do Senado uma nova votação contrária a uma resolução do Senado é não só infringir o Regimento da Câmara, como até a nossa própria vontade, uma vez que, com vontade ou sem ela, foi resolvido que apenas meia, hora fosse dedicada à apreciação das emendas da Secção.

O tempo extinguiu-se e o Sr. Presidente, o muito bem, sustou a discussão da proposta.

Creio que isto é uma infracção do Ee-

. gimento da Câmara, p.ira o que chamo a

atenção do- Sr. Herculano Galhardo, que

'é, sem dúvida alguma, o maior defensor

do Regimento.

Tenho dito.

.0 orador não reviu.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: acima do Regimento, acima mesmo, perdõe-me V. Ex.a que sabe a muita consideração que por si tenho, das deliberações que V. Ex.a tomasse está o Senado.

O Sr. Silva Barreto está no pleno direito de fazer um requerimento para que continue a discussão, desta proposta até terminar.

Eu, em harmonia com a min lia educação democrática, não poderia deixar de dar o meu voto ao requerimento do Sr. Silva Barreto.

Simplesmente, como desejo que o Senado não esteja a perder tempo sem rendimento, desejava saber se V. Ex.a pode conseguir que venha aqui o Sr. Ministro das Finanças.

Agora se não pode vir o- Sr. Ministro das finanças que é a base essencial para se discutir esta proposta, escusamos de estar a perder tempo em discussões sem resultado nenhum.

Se o Sr. Presidente pode conseguir que o Sr. Ministro das Finançr^ venha aqui, eu dou o meu voto ao prolongamento da discussão'deste projecto.

O Sr. Presidente:—Eu já mandei chamar o Sr. Ministro das Finanças.

O Orador:—V. Ex.a ia já entra:-na ordem do dia. podemos discutir qualquer projecto rito à chegada do °r. Ministro.

O Sr. Silva Barreto:—Eu discuto a proposta do Sr. Ministro das Finanças que este lado da Câmara votou, e a Câmara é soberana.

O Sr.. Mendes dos Reis:—Eu estranho hoje a atitude do Sr. Sih*a Barreto principalmente pelas suas últimas palavras. Diz S. Ex.a que-aquele lado da Câmara votou assim e que assim ó que há-de ser, porque acima do Regimento está a maioria. /; Mas acima daquele lado da Câmara está' a dignidade do Senado. E S. Ex.as não podem votar uma cousa que está proibida pelo Regimento.

Este é que é o soberano desta casa. Eu pregunto a .V. Ex.a se considera que se está nas condições do artigo 50.°, quando qualquer dos Srs. Ministros diz que não está habilitado a discutir o assunto. Cre'o que se exige a presença do Governo para este prestar qualquer esclarecimento tendente a orientar a discussão, para dizer se concorda ou não com a proposta, se a julga vantajosa para os interesses nacionais, etc.

E por isso, a forma como se quere resolver este incidente não é honesta e S. Ex.as não podiam votar como votaram.

Não há ninguém que possa admitir que o Governo está suficientemente representado, dizendo um dos seus Ministros que não se encontra habilitado a discutir o assunto.

O Sr. Artur Costa: — Nós não temos a culpa.

O Orador: — Tem sido sempre praxe desta Câmara, os Ministros pronunciarem-se sobre as propostas.

Desculpem S. E'x.as mas esta sessão não está abonando muito o prestígio parlamentar.

A maioria assim sustenta que o corpo de qualquer Ministro ali sentado mudo como qualquer panai de palha é suficiente para satisfazer o Regimento e a maioria.

Não é suficiente para nie satisfazer.

O Sr. Presidente: — Os Srs.-Ministros todos os dias recebem a ordem do dia.