t)íârio das Sessões do Senado

tem todo o cabimento porque é filho do conhecimento e da experiência que V. Ex.a tem destes assuntos.

En quando pedi a palavra para explicações era somente para dizer que o Sr. Silva Barreto não estava inteiramente com a razão.

S. Ex.a deve lembrar-se que quando se iniciou a discussão deste meu artigo novo, a juntar à proposta de pensões a pensão de José Antunes, eu pedi para que fosse intercalado na proposta o atestado médico em que se mostrava que esse republicano não podia exercer as suas funções por estar completam ente cego, e que esse meu pedido levantou reparos e até se chamou a esta minha proposta um enxerto que não era de apreciar porquanto era urgente a discussão.

O Sr. Presidente: —,; V. Ex.a dá-me licença ?

Estamos a perder tempo: o que está em discussão é o voto da Secção* relativo à proposta de substituição; a outra virá a seu tempo depois de a Câmara resolver sobre a primeira.

O Orador: —V. Èx.a disse e disse bem que a Câmara não tinha nada com as resoluções tomadas na Secção, e eu parece-me que assim, esclarecendo o que se 1 passou na Secção, definia bem o meu objectivo.

Mesmo aprovando nós agora o artigo 1.° da proposta, vamos depois à apreciação do artigo novo e eu nessa ocasião terei de expender as minhas considerações e teria então o Senado que esperar a presença do Sr. Ministro das Finanças e ficava esta proposta sem função nenhuma.

O Sr. Silva Barreto: — Mas o -artigo vem rejeitado da Secção.

O Orador: — A Secção rejeitou mas foi grosso modo; o Senado agora é que tem de resolver.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Lemos:—Eu aprovo o requerimento do Sr. Eibeiro de Melo para que venha o Sr, Ministro d&s Finanças dar parecer sobre o assunto, e

pedi a palavra para esclarecer um pequeno equívoco.

A Secção ponderou que essa proposta do Sr. Bibeiro de Melo relativa à pensão a esse empregado da Caixa Geral de Depósitos não devia ser votada juntamente com a proposta de pensões às famílias de João Chagas, 'Fiel Stockler e França Borges, e que devia ser apresentado um projecto à parte, que nós votaríamos.

Eu fui dos que declararam que davam o seu voto quando ele fosse apresentado. Suscitaràm-se dúvidas porque quando o Orçam entp está a discutir não se pode apresentar um projecto de lei sem o acordo do Sr. Ministro das Finanças e daí o equívoco do Sr. Ribeiro de Melo. Esse Sr. Senador apresenta o projecto de acordo com o Sr. Ministro das Finan-ças e tem o nosso votp.

Foi para outro projecto que a Secção, resolveu ouvir o Sr. Ministro das Finanças.

Eu disse e mantenho que darei o meu voto quando esse projecto for apresentado com o acordo do Sr. Ministro das Finanças.

O orador não reviu.

O Sr. Mendes dos Reis : -^ Segundo o Regimento, para se poder discutir esta proposta deve estar presente um membro do Governo, visto que é uma proposta ministerial.

Trocam-se apartes entre os Srs. Ribeiro de Melo, Costa Júnior e Silva Barreto.

O Sr. Presidente: — Agora é que não se pode discutir a proposta, porque só cá está o chapéu do Sr. Ministro do Comércio, que não o representa.

O Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar a Mesa'):—^~Ê para preguntar a V. Ex.a, Sr. Presidente, se pode consultar o Sr. Ministro do Comércio sobre se S. Ex.a se encontra habilitado a entrar na apreciação deste projecto, porque o Sr. Ministro do Comércio provavelmente terá apenas um conhecimento muito vago a este respeito.

Não sendo Ministro das Finanças, S. Ex.a mal poderá dizer ao Senado se isto cabe dentro do. Orçamento, se o erário está habilitado a pagar essa pensão.