Cessão de 16 de Junho de 1925

mente na Câmara dos Deputados o Sr. Ministro das Finanças, era bom tratarmos de outra proposta e aguardarmos a vinda aqui daquele Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas):—Sr. Presidente: devo informar o Senado que tenho apenas conhecimento de que as pensões a João Chagas e Fiel Stockler são propostas de lei ministeriais. Com rela-. .cão à pensão à família de França Borges sei que foi apresentada tendo-lhe dado o seu .acordo o Sr. Ministro das Finanças.

Sobre a emenda do Sr. Eibeiro de Melo só o Sr. Ministro das Finanças poderá responder.

S. Ex.a deve vir hoje à outra Câmara ou até talvez já lá esteja.

O Sr. Artur Costa: — O Sr. Ministro das Finanças assistiu na Secção à discussão da proposta de pensão à família de França Borges, agora à última ó que não assistiu.

Posto à votação o .voto da Secção relativo à primeira emenda, foi aprovado.

O Sr. Silva Barreto: — O voto da Secção 'foi que se aprovasse toda a proposta ministerial com a modificação apresentada pelo Sr. Artur Costa relativa à filha de João Chagas.

O Sr. Presidente: — A Secção formulou dois votos, como não podia deixar de ser, um^para cada proposta. '

É o que cá está.

O primeiro de aprovação e o segundo de rejeição.

Para o segundo voto aguardo a presença do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Mendes dos Reis: — De toda a proposta falta só votar a emenda do Sr. Ribeiro de Melo.

£ Porque não se há-de preguntar ao Sr. Ministro das Finanças a sua opinião sobre essa emenda e, sobre ela, o Senado discutir e votar?

Escusamos de estar a demorar uma re-- solução sobre o assunto sem necessidade alguma.

O Sr. Silva Barreto: — Quanto a rnim, se o voto da Secção foi desdobrado em

dois, ambos devem ser submetidos à votação'do Senado.

O Sr. Presidente: — O primeiro foi aprovado e, quanto ao segundo, requereu o Sr. Ribeiro de Melo a presença do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Silva Barreto:—Esse requerimento foi rejeitado, mas, se V. Ex.a tem dúvidas, tem â bondade de o submeter outra vez à votação.

O Sr. Afonso de Lemos (para explicações):— Sr. Presidente: vamos a verse pomos as.cousas no seu verdadeiro, lugar.

E facto que a Secção deu o seu voto rejeitando a proposta do Sr.' Ribeiro de Melo com o fundamento de que ele deveria apresentar um projecto à parte, ao qual eu e os meus amigos políticos nos comprometemos a dar o nosso voto, mas o que é facto ó que as sessões plenas estão acima das Secções e desde o momento em que- quando se ia votar a emenda do Sr. Ribeiro de Melo este Sr. Senador ^requereu a presença do Sr. Ministro das Finanças, evidentemente esta orientação'do Senado fica acima de qualquer voto da Secção, eu declarei a V. Ex.aque votava o requerimento, não reparei realmente no resultado da- votação e creio que há dúvida sobre o caso, porque não quero de modo nenhum tirar o direito que compete à qualquer Sr. Senador esclarecer um assunto.

Para o" voto que daria à proposta do Sr. Ribeiro de Melo apresentada à parte seria também ,o voto que daria à sua proposta de emenda se o Sr. Ministro das Finanças disser que está de acordo com ela, pois tanto faz apresentar uma proposta à parte com o parecer favorável do Sr. Ministro ,das Finanças como apresentar a essa proposta de emenda esse parecer favorável.

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, O, Sr. Silva Barreto: — Eu peço a V. Ex.~a para submeter de novo á votação o requerimento do Sr. Ribeiro de Melo.