ão de 19 de Junho de 192ò

jLima Duque e Querubim da Rocha do Vale Guimarães. Aprovados.

Telegramas

Dos funcionários municipais de S. Pe-•dro dó Sul, pedindo equiparação de vencimentos.

Para a Secretaria.

Dos funcionários municipais da Sertã, 'Castendo e Resende: Para a Secretaria.

Projectos de lei

Dos Srs. Ramos da Costa e Alvares 'Cabral, regulando a forma de pagamento .aos mestres e operários inválidos do Ministério do Comércio.

Para a l" Secção.

N.° 914, sobre a petição de 20 revolucionários civis.

Para a l.& Secção.

Do Sr. J. Catanhò de Meneses, legislando sobre 'crimes e transgressões de natureza civil.

Pará leitura.

N.° 915, sobre a petição de-11 revolucionários militares.

Imprima-se e distribua-se.

N.° 897, sobre a petição de 28 revolucionários civis.

Imprima-se e distribua-se.

N.° 865, sobre a petição de 120 revolucionários civis.

Imprima-se e distribua-se.

N.° 918, autorizando a Misericórdia de Arraiolos a alienar uma pprçfío de terreno. ,

Imprima-se e distribua-se.

. N.° 903, concedendo a aposentação a dois funcionários das cadeias civis. Imprima-se e distribua-se.

N.° 908^ reforçando com designadas quantias os orçamentos em vigor no ano «conómico de 1924-1925.

Imprima-se e distribua-se.

N.° 365,. d'ando categoria de auxiliares às jornaleiras das escolas industriais. Imprima-se e distribua-se.*

N.° 904, revogando o § único do n.° 29.° do artigo 2.° da lei n.° 1:633. Imprima-se e distribua-se.

Antes da ordem do dia

O Sr. Catahho de Meneses:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei referente à interpretação do artigo 3.°, alínea D, da lei de 15 de Ju-•Iho de 1924, relativa à amnistia.

O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente : há mais de quinze dias requeri pela comissão administrativa me fossem fornecidas várias informações sobre vencimentos. •

Trata-se de um simples trabalho de có-'pia que pode ser feito em meia hora.

A V. Ex.a, como presidente da comissão administrativa, peço o favor de ,dar providências para que me sejam fornecidas essas informações.

Eu sei que V. Ex.a deu logo ordem nesse sentido, mas o que é certo é que elas ainda não foram cumpridas.

O Sr. Presidente:—No dia imediato ao do pedido de V. Ex.afoi dada ordem para a secretaria para fornecer essas informações.

O Sr. Santos Garcia (para um requerimento] :—Sr. Presidente: encontram-se na Mesa os projectos de lei n.os 894 e .805. São dois pequenos projectos que contêm apenas um artigo cada um.

Peço, nos termos regimentais, para eles serem discutidos hoje antes da ordem do dia sem prejuízo dos oradores inscritos.

O orador não reviu.

Ê aprovado o requerimento.

O Sr. Artur. Costa (para um requerimento') :—Peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se autoriza que seja discutido antes da ordem do dia, sem prejuízo dos oradores inscritos, o projecto delein.0 849, que se refere, à restauração dos julgados municipais.