Diário das Sessões do Senado*

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: está afecta ao Congresso da Kepública uma proposta de lei que respeita à reorganização do Ministério da Instrução.

A primeira pessoa que usou da palavra messe Congresso fui eu, como relator dessa proposta. Fiquei, porém, com a palavra reservada.

Se a memória m e não falha já houve dois Congressos depois deste a que eu. me refiro, já passaram, portanto, algumas semanas.

Eu peço, Sr. Presidente, a V. Ex.a para que logo que seja possível convoque o Congresso, para que prossiga a discussão desta proposta de lei e ainda doutras que aguardam também que o Congresso .sobre elas se pronuncie.

A proposta de reorganização do Ministério da Instrução dava aos serviços rés pectivos unia economia de algumas centenas de contos.

Não há nela disposição que esteja snbs-critada para quem quer que seja.

As pessoas que nela colaboraram, excep:uando-me amim, oferecem a garantia de que 6sse documento foi elaborado com propósitos justos. Assim se extinguem £.1-gunias direcções e repartições.

Empregam-se todos os meios para evitar a discussão, ou antes p ara impedir que ela prossiga, tais são esses os desejos dos que se sentem ieridos por essa proposta.

A iniciativa da proposta de reorganização do Ministério da Instrução serve para provar que o Parlamento, querendo, pode realmente enfrentar o problema da reorganização dos serviços públicos, e do respectivo funcionalismo.

Infelizmente, apesar da lei n.° 791 ter anunciado ao País que era necessário resolver o problema do funcionalismo, o Poder Executivo nada tem feito, e isto porque este Poder está nas mães da burocracia.

Deste modo, vemos sucessivas autorizações 'existirem para o Poder Executivo "fazer a reforma dos serviços públicos, e nada este ter feito pelo 'motivo apontado.

Evidentemente que de forma alguma quero atacar o Governo. Nem decerto a minha situação política o permitia.

Apenas desejo chamar a atenção do Senado para que influa de modo. quando

não agora, mas na próxima legislaturar a que se converta em realidade o que nestas autorizações se estatui.

Mais peço ao Sr. Presidente que na primeira sessão do Congresso volte à discussão a referidn proposta, sendo-me concedida a palavra visto tê-la reservada;: e talvez eu possa levar o Congresso a pensar se deve rejeitar uma proposta de-lei que a Câmara dos Deputados não quis examinar.

G orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Depois da sessão-do Congresso em que se começou a discutir o assunto a que se referiu o Sr. Silva Barreto, só se realizou a sessão em que>-se tratou da prorrogação da sessão legislativa.

Como a discussão desta prorrogação-levaria muito tempo, não marquei para ordem do dia o projecto a que S. Ex.a se-referiu nem outros.

O Sr. Serra e Moura: — Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre .se-permite que, dentro da ordem do dia, sejam discutidos os projectos de ler que dizem respeito a revolucionários.

E lido o projecto de lei n.° 860 a que se refere o requerimento do Sr. Serra e Moura.

O Sr. Silva Barreto : — Entendo que o requerimento do Sr. Serra e Moura não deve ser votado agora porque, na ordem do dia, está já marcado um projecto que diz respeito aos revolucionários civis.

Creio que o requerimento do Sr. Serra e Moura pretende abranger também os revolucionários militares cujo projecto-tem apenas o parecer da comissão de petições, que não sei se está impresso.

É uma questão de importância e magnitude para cuja. discussão tenciono pedir a presença do Sr. Ministro das Finanças.

Portanto, peço que se mande imprimir o parecer da comissão de petições e oportunamente, quando venham à discussão» juntamente com este parecer os processos-dos revolucionários militares, tenciono pedir a presença do Sr.. Ministro das Finanças.