JSessão de 19 de Junho de 1925

'•O Sr. Vicente Ramos:—Sr. Presidente: numa das sessões transactas estando em discussão essa emenda ficou com a palavra reservada o Siy Querubim Guimarães. . ,

Quando V. Ex.a, noutra sessão, concedeu a palavra a S. Ex.a eu pedi que se -sobreestivesse na discussão dessa emenda para ser discutido o projecto referente ao acto de navegação. • ,

O Sr. Querubim Guimarães concordou -com o meu. pedido é desistiu' de usar da palavra. • • .

Parece-me -pois .que, não estando hoje S. Ex.a presente, • seria, um, tanto Ou quanto j.usto aguardar, a presença de S. Ex.a para continuar em -dis*cussão esta emenda. . O orador não Temu.,... >

O Sr. Presidente: — O Sr. Querubim (jraimarãeit já falta há algumas sessões e por isso'não' me parece' que se; deva esperar por mais tempo a' presença de S: Ex.a -' -•-•• "••;• .-• '•• •

No emtantò'" consulto a Câmara sobre se consente que -seja adiada'a discussão desta emenda até S. Ex.a-comparecer.

A Câmara resolve qiie prossiga a'dÍs-cussão dessa emenda'. • .

Posto à votaçãO"foi aprovado^o voto da Secção. ' • ' ' •-' • ••-.••-•

Sem discussão, é aprovada a proposta de lei-na generalidade

O Sr. Presidente:,-^Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 776. " Vai ler-sé. ' ' '

Procede-se à leitura. Ê o seguinte :

Projecto de lei n.° 776

Considerando-que o ex-primeiro sar-.gento da. arma de infantaria António José Eosa,- actualmente na, situação.de escriturário do Arsenal, do Exército, em virtude da remodelação por que passaram os séír viços daquele estabelecimento do Estado, ordenada- pelo .decreto n.-° 8:102j publicado na Ordem- do Exército n.° 5, de 18 de Abril de 1922,= l.a série, e w'Diário do Governo n.*? 71, l.a série, de 11-de Abril

do mesmo ano, porém'- sem prejuízo dos seus direitos ;•.-.• , • Considerando, -segundo se verifica pelos documentos juntos,' que nele concorrem todos os requisitos que lhe dão direito à .sua promoção, aexemplo>do que sucedeu .com outros colegas, seus, como o atestam os decretos do Governo Provisório, de 15 de Outubro de 1910,, Ordem-do Exército n.° 11, 2.a série, do mesmo mês; da Re-. partição do Gabinete da Secretaria da Guerra (Congresso da República), de. 2 de Setembro de 1915, Ordem do Exército n.° 18, 2.a série, de 18 do referido mês, -que promoveu a primeiro sargento alguns colegas seus, dando-lhes a antiguidade de posto a contar de 28 de Janeiro de 1908; Ministério da Colónias, 3.a.Repartição, de 8 de Maio de .1918, Boletim -n.° 8, de 28 do mesmo mês, que .promoveu e-reformou em capitão o segundo sargento reformado José Lourenço Flores, e da Repartição do Gabine,te da Secretaria da. Guerra, de

10 de Maio do .corrente ano, que promoveu- a tenente .chefe de música o segundo sargento musico,.licenciado, Augusto César Loureiro, segundo sargento reservis-

,ta, .João- Maria '-da Cruz, de engenharia; •da Repartição do GaMnete da mesma Secretaria de JJstado -(oriundo do Congresso da República), de. 2 de-Setembro de 1915, Ordem do Exército n.° 18, do mesmo mês -e ano (2.a .série), qu& deu- a antiguidade acima referida-aos; primeiros- sargentos -de .sapadore.s mineiros,» Inácio B.aptista Pereira, e infantaria n.°=16, José da-Cruz, Dinis E&teves e promoveu a primeiro sargento, contando igual antiguidade deposto .ao segundo /sargento. Maurício Bento, de sapadores, de'pr.aça": , 1,., T.ènho .a" honra de apresentar o seguinte projecto de lei: , , •

Artigo 1.° É reintegrado no exército, por efeito desta lei, o primeiro sargento do distrito do -reserva ri.* 1; actualmente com baixa,- António .José Rosa, e' nesse .posto considerado desde 28-de Janeiro de -1908,' nos.,ter mos-,do decreto n.° 8:102,_de