Debates Parlamentares - Diário 126, p. 1313 (1957-08-16)

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16 DE AGOSTO DE 1957 1313

Não é fácil dar uma indicação exacta de quanto já se gastou até hoje dos dinheiros públicos nesta benemérita empresa. Mas não deixa de ser interessante assinalar que só a Organização Nacional Mocidade Portuguesa despendeu no ano económico findo em obras sociais universitárias (cantinas, residências, bolsas de estudo e serviços médicos) o montante de 1:016.831$90 e que desta importância talvez mais de 300 contos devem ter revertido para as suas cantinas, já sob a forma de subsídios directos, já sob a forma de bolsas de estudo, que nos Centros Universitários da Mocidade Portuguesa revestem normalmente a modalidade de subsídios de alimentação.
Se a isto acrescentarmos que o Orçamento Geral do Estado tem incluído regularmente, de há vários anos a esta parte, uma verba especial para subsídios às cantinas universitárias -sem excluir as das associações académicas, que dela têm largamente beneficiado- e que essa verba tem ultrapassado 200 contos (252.222$80 no orçamento do ano corrente, dos quais 20.000$ consignados expressamente à cantina da Escola de Farmácia de Lisboa e 50.000$ à do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras), não andaremos longe da verdade dizendo que o Estado despende hoje cerca de 500 contos anuais com as cantinas privativas dos estudantes do ensino superior.

7. Ninguém contestará, portanto, que o problema da alimentação do estudante universitário tem sido encarado pelas entidades responsáveis com desvelado carinho, o que não quer dizer, evidentemente, que não possa fazer se mais e melhor neste domínio.
Pode fazer-se mau, aumentando, na medida do possível, o número de subsídios de alimentação, parcelares ou totais, aos estudantes necessitados e instalando, quando as circunstâncias o justifiquem, alguma nova cantina, além das existentes, ou melhorando as instalações das actuais. Observe-se, porém, que a instalação de novas cantinas já não pode nem deve ir muito mais longe, pelo menos em Coimbra e no Porto. O estudante universitário em Portugal é naturalmente avesso -e ainda bem- a tomar as suas refeições fora da casa onde habita. Domina-o ainda, normalmente - e graças a Deus que assim é-, o ambiente de família em que viveu a sua primeira juventude; e prefere o convívio dos seus camaradas numa modesta pensão familiar ou numa indisciplinada república a viver isolado num quarto de uma casa sem lar e ir tomar as refeições entre a massa anónima dos frequentadores de uma grande cantina, embora pudesse encontrar aqui alimentação melhor e mais barata.
Isto faz-se particularmente sentir nos meios universitários onde a concentração das escolas e das zonas habitacionais, como em Coimbra e no Porto, não levanta sequer o problema de uma grande distância a vencer, no curto intervalo de tempo que medeia entre as aulas da manhã e as aulas da tarde. As cantinas universitárias não têm aí, senão em escassa medida, a função de resolver o problema do almoço àqueles que vivem longe. A sua função tem sido antes a de fornecer o serviço completo de refeições àqueles que não têm possibilidade de torná-las na casa onde vivem; e daí o não serem consideradas pelos estudantes - e com razão- o sistema ideal de resolver o seu problema alimentar. Bastará dizer que em Coimbra, numa população universitária de mais de quatro mil estudantes., as três cantinas existentes, com uma capacidade para trezentos comensais (apenas 7,5 por cento da população 'académica), nunca têm a sua lotação preenchida e têm tido períodos de funcionamento em que o número de vagas existentes soma muitas dezenas.

8. Isto equivale a afirmar que, neste domínio, se pode fazer-se mais, o que sobretudo pode é fazer-se melhor- que é encarar o problema da alimentação do estudante universitário em estreita ligação com o problema do seu alojamento. É pela criação de colégios universitários, residências e lares de estudantes que o problema da alimentação dos alunos das escolas superiores tem de ser resolvido daqui em diante, permitindo-lhes tomar as refeições na própria casa onde habitam, em ambiente de franco convívio familiar. Assim se irá melhor ao encontro das suas predilecções e se salvaguardará melhor o espírito de camaradagem e sociabilidade que deve dominar a educação do adolescente, sem deixar que se percam nele as virtudes morais e cívicas que a vida de família durante o curso liceal normalmente lhe incutiu.
As cantinas, nos termos em que hoje existem, tenderão a ser cada vez mais uma via de recurso, destinando-se apenas a dar uma solução de emergência aos casos que às residências e colégios universitários não podem resolver por si. Não quer, porém, a Câmara Corporativa adiantar-se mais em considerações que hão-de constituir, por certo, campo fértil de estudo e de reflexão por parte da Comissão Permanente que o Decreto-Lei n.º 40 900 instituiu.

9. O alojamento é outro dos problemas sociais e educativos dos estudantes universitários que não têm sido menosprezados, embora deva reconhecer-se que é talvez aquele que, no presente momento, exige mais larga e cuidada atenção da parte das entidades responsáveis, com vista a uma resolução satisfatória e integral.
Trata-se, efectivamente, dum problema que não pode ser encarado apenas pelo lado material; antes tem que considerar-se estreitamente ligado ao da formação humana, religiosa e cultural do estudante universitário. Não basta fornecer aos alunos das escolas superiores habitação higiénica, saudável e barata; é preciso, sobretudo, fornecer-lhes alojamento em são ambiente moral e fazer das residências de estudantes o perfeito sucedâneo da acção educativa da família, que a maior parte deles teve de abandonar para vir cursar a Universidade.
O caminho a percorrer para dar ao problema uma solução cabal, dentro da orientação indicada, é, sem dúvida, ainda muito longo. E, no entanto, a obra realizada é também já, neste domínio, muito mais ampla do que poderá supor o observador desprevenido. Quer por obra da iniciativa privada, quer por intermédio dos organismos da Acção Católica e das congregações religiosas, quer por intervenção directa do Ministério da Educação Nacional e dos seus órgãos qualificados (autoridades universitárias e centros da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina), funcionam já hoje em Portugal 43 residências universitárias norteadas por um fim educativo: 20 em Lisboa, 12 em Coimbra e 11 no Porto. As residências ou lares universitários femininos ocupam neste quadro o lugar de maior destaque, com 15 casas em Lisboa, 8 em Coimbra e 6 no Porto, podendo, na verdade, considerar-se muito escasso, em face do que seria para desejar (5, 4 e 5, respectivamente), o número das destinadas aos rapazes, que constituem, como se sabe, a grande massa da população universitária.

10. Nesta obra de tão grande alcance educativo a primazia pertence, de longe, às congregações religiosas, que só à sua conta fundaram e sustentam, nas três cidades universitárias, nada menos de 20 residências para estudantes: 7 em Lisboa, 7 em Coimbra e 6 no Porto.

16 DE AGOSTO DE 1957 1313Não é fácil dar uma indicação exacta de quanto já se gastou até hoje dos dinheiros públicos nesta benemérita empresa. Mas não deixa de ser interessante assinalar que só a Organização Nacional Mocidade Portuguesa despendeu no ano económico findo em obras sociais universitárias (cantinas, residências, bolsas de estudo e serviços médicos) o montante de 1:016.831$90 e que desta importância talvez mais de 300 contos devem ter revertido para as suas cantinas, já sob a forma de subsídios directos, já sob a forma de bolsas de estudo, que nos Centros Universitários da Mocidade Portuguesa revestem normalmente a modalidade de subsídios de alimentação.
Se a isto acrescentarmos que o Orçamento Geral do Estado tem incluído regularmente, de há vários anos a esta parte, uma verba especial para subsídios às cantinas universitárias -sem excluir as das associações académicas, que dela têm largamente beneficiado- e que essa verba tem ultrapassado 200 contos (252.222$80 no orçamento do ano corrente, dos quais 20.000$ consignados expressamente à cantina da Escola de Farmácia de Lisboa e 50.000$ à do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras), não andaremos longe da verdade dizendo que o Estado despende hoje cerca de 500 contos anuais com as cantinas privativas dos estudantes do ensino superior.7. Ninguém contestará, portanto, que o problema da alimentação do estudante universitário tem sido encarado pelas entidades responsáveis com desvelado carinho, o que não quer dizer, evidentemente, que não possa fazer se mais e melhor neste domínio.
Pode fazer-se mau, aumentando, na medida do possível, o número de subsídios de alimentação, parcelares ou totais, aos estudantes necessitados e instalando, quando as circunstâncias o justifiquem, alguma nova cantina, além das existentes, ou melhorando as instalações das actuais. Observe-se, porém, que a instalação de novas cantinas já não pode nem deve ir muito mais longe, pelo menos em Coimbra e no Porto. O estudante universitário em Portugal é naturalmente avesso -e ainda bem- a tomar as suas refeições fora da casa onde habita. Domina-o ainda, normalmente - e graças a Deus que assim é-, o ambiente de família em que viveu a sua primeira juventude; e prefere o convívio dos seus camaradas numa modesta pensão familiar ou numa indisciplinada república a viver isolado num quarto de uma casa sem lar e ir tomar as refeições entre a massa anónima dos frequentadores de uma grande cantina, embora pudesse encontrar aqui alimentação melhor e mais barata.
Isto faz-se particularmente sentir nos meios universitários onde a concentração das escolas e das zonas habitacionais, como em Coimbra e no Porto, não levanta sequer o problema de uma grande distância a vencer, no curto intervalo de tempo que medeia entre as aulas da manhã e as aulas da tarde. As cantinas universitárias não têm aí, senão em escassa medida, a função de resolver o problema do almoço àqueles que vivem longe. A sua função tem sido antes a de fornecer o serviço completo de refeições àqueles que não têm possibilidade de torná-las na casa onde vivem; e daí o não serem consideradas pelos estudantes - e com razão- o sistema ideal de resolver o seu problema alimentar. Bastará dizer que em Coimbra, numa população universitária de mais de quatro mil estudantes., as três cantinas existentes, com uma capacidade para trezentos comensais (apenas 7,5 por cento da população 'académica), nunca têm a sua lotação preenchida e têm tido períodos de funcionamento em que o número de vagas existentes soma muitas dezenas.8. Isto equivale a afirmar que, neste domínio, se pode fazer-se mais, o que sobretudo pode é fazer-se melhor- que é encarar o problema da alimentação do estudante universitário em estreita ligação com o problema do seu alojamento. É pela criação de colégios universitários, residências e lares de estudantes que o problema da alimentação dos alunos das escolas superiores tem de ser resolvido daqui em diante, permitindo-lhes tomar as refeições na própria casa onde habitam, em ambiente de franco convívio familiar. Assim se irá melhor ao encontro das suas predilecções e se salvaguardará melhor o espírito de camaradagem e sociabilidade que deve dominar a educação do adolescente, sem deixar que se percam nele as virtudes morais e cívicas que a vida de família durante o curso liceal normalmente lhe incutiu.
As cantinas, nos termos em que hoje existem, tenderão a ser cada vez mais uma via de recurso, destinando-se apenas a dar uma solução de emergência aos casos que às residências e colégios universitários não podem resolver por si. Não quer, porém, a Câmara Corporativa adiantar-se mais em considerações que hão-de constituir, por certo, campo fértil de estudo e de reflexão por parte da Comissão Permanente que o Decreto-Lei n.º 40 900 instituiu.9. O alojamento é outro dos problemas sociais e educativos dos estudantes universitários que não têm sido menosprezados, embora deva reconhecer-se que é talvez aquele que, no presente momento, exige mais larga e cuidada atenção da parte das entidades responsáveis, com vista a uma resolução satisfatória e integral.
Trata-se, efectivamente, dum problema que não pode ser encarado apenas pelo lado material; antes tem que considerar-se estreitamente ligado ao da formação humana, religiosa e cultural do estudante universitário. Não basta fornecer aos alunos das escolas superiores habitação higiénica, saudável e barata; é preciso, sobretudo, fornecer-lhes alojamento em são ambiente moral e fazer das residências de estudantes o perfeito sucedâneo da acção educativa da família, que a maior parte deles teve de abandonar para vir cursar a Universidade.
O caminho a percorrer para dar ao problema uma solução cabal, dentro da orientação indicada, é, sem dúvida, ainda muito longo. E, no entanto, a obra realizada é também já, neste domínio, muito mais ampla do que poderá supor o observador desprevenido. Quer por obra da iniciativa privada, quer por intermédio dos organismos da Acção Católica e das congregações religiosas, quer por intervenção directa do Ministério da Educação Nacional e dos seus órgãos qualificados (autoridades universitárias e centros da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina), funcionam já hoje em Portugal 43 residências universitárias norteadas por um fim educativo: 20 em Lisboa, 12 em Coimbra e 11 no Porto. As residências ou lares universitários femininos ocupam neste quadro o lugar de maior destaque, com 15 casas em Lisboa, 8 em Coimbra e 6 no Porto, podendo, na verdade, considerar-se muito escasso, em face do que seria para desejar (5, 4 e 5, respectivamente), o número das destinadas aos rapazes, que constituem, como se sabe, a grande massa da população universitária.10. Nesta obra de tão grande alcance educativo a primazia pertence, de longe, às congregações religiosas, que só à sua conta fundaram e sustentam, nas três cidades universitárias, nada menos de 20 residências para estudantes: 7 em Lisboa, 7 em Coimbra e 6 no Porto.

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