16 DE AGOSTO DE 1957 1317

que se mostra, aliás, o mais consentâneo com quaisquer considerações de ordem teórica que a esse respeito possam produzir-se e que já foram expendidas acima (efr. n.º 14 e 16).
A Comissão Permanente das Obras Circum-Escolares, que o Decreto-Lei n.º 40 900 instituiu, tem também neste domínio, como noutros, a sua tarefa bastante simplificada, pois não se aventurará, por certo, a desprezar a lição dos factos e a deixar-se seduzir por qualquer solução unilateral, que representaria apenas um voltar atrás. São, sobretudo, problemas de coordenação de actividades os que neste sector lhe compete resolver, designadamente o da desnecessária duplicação de iniciativas, que por vezes se tem verificado, e o da estrutura e âmbito de competência da actual Inspecção do Desporto Universitário.
Tudo aconselha que continue confiada à Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar a superintendência no desporto de competição entre grupos escolares e grupos estranhos à Universidade; e que continue confiada à Inspecção do Desporto Universitário a orientação e fiscalização do desporto que se desenrola no restrito campo da Universidade. Mas, pana além desta repartição básica de competências, outros problemas há que seria despropositado abordar neste momento e para os quais a nova Comissão Permanente terá de estudar e propor a melhor solução.

20. Dizer a quantos milhares de contos sobem as verbas até hoje gastas pelo Estado com as actividades desportivas dos estudantes universitários é de todo impossível, até por que algumas dessas verbas respeitam a um período anterior ao da primeira desvalorização da moeda e em que as disponibilidades do erário eram pouco folgadas, apresentando-se hoje, por isso mesmo, diminuídas no seu poder expressivo. Tal é o caso das verbas parcelares conseguidas pela Universidade de Coimbra para a construção do campo de jogos da Quinta de Santa Cruz e da verba global de 100 contos concedida pelo Estado, em 1918, para a conclusão das obras do mesmo campo.
Recorde-se apenas que, nos últimos anos, alguns milhares de contos foram gastos na construção dos Estádios Universitários de Lisboa e do Porto e que em breve serão dadas instalações desportivas congéneres aos estudantes da Universidade de Coimbra. E acentue-se que, para além destas despesas extraordinárias, é de muitas centenas de contos o encargo que o Estado anualmente assume - quer pelo seu Orçamento Geral, quer por intermédio da Mocidade Portuguesa - a subsidiar as actividades desportivas dos académicos.
Só a Organização Nacional Mocidade Portuguesa despendeu, em 1955, a importância de 536.615$20 em actividades desportivas, por intermédio da Inspecção do Desporto Universitário e dos três Centros Universitários de Coimbra, Lisboa e Porto. Essa verba subiu para 810.113$30, em 1956, em consequência de um aumento de encargo de 297.352$ com manutenção e conservação do Estádio Universitário de Lisboa, nesse ano inaugurado. E para o corrente ano de 1957 está prevista uma despesa sensivelmente idêntica.
Pelo Orçamento Geral do Estado estão concedidos, para o ano económico corrente, um subsídio de 44.500$ à Associação Académica de Coimbra, a fim de pagar à Câmara Municipal da mesma cidade a utilização do Estádio Municipal nos jogos
oficiais da sua turma de futebol, e um subsídio de 40.000$ à reitoria da Universidade do Porto, para despesas de manutenção e funcionamento do Estádio Universitário dessa cidade. Isto sem falar dos subsídios eventuais que os reitores das Universidades e os directores das escolas superiores estão normalmente habilitados a dar às associações de estudantes - para fins indiscriminados, e, portanto, também para fins desportivos -, por conta das verbas que no orçamento figuram, repetidas vezes, sob a rubrica de «Subsídios às instituições circum-escolares», e que somam bastantes dezenas de contos.

21. Ao problema da saúde dos estudantes universitários tem dado a Organização Nacional Mocidade Portuguesa, desde sempre, a mais desvelada atenção e nesse domínio tem realizado uma das suas obras mais dignas de registo.
Não vale a pena citar verbas gastas, que somam já, como noutros sectores dos problemas estudantis, alguns milhares de contos. Mas vale a pena lembrar que os serviços de saúde da Mocidade Portuguesa, além dos seus Centros de Medicina Desportiva, têm mantido em funcionamento, e em perfeitas condições de eficiência, junto de cada um dos Centros Universitários, um Centro Médico-Social; e que os serviços destes centros têm estado sempre à disposição de todos os estudantes universitários, sem se indagar se são ou se não são filiados da Mocidade Portuguesa.
Estes centros médicos, dotados de aparelhos de raios X e de outra aparelhagem moderna, e servidos por médicos e enfermeiros competentes, têm prestado serviços inestimáveis na vigilância e protecção da saúde dos universitários: os Centros de Medicina Desportiva inspeccionam periodicamente os estudantes que se dedicam a práticas de desporto, não sendo admitidos nessas práticas senão os que se mostrarem munidos da autorização respectiva. E os Centros Médico-Sociais dão diariamente consulta e fornecem - na medida das suas disponibilidades, que não são acanhadas - os necessários medicamentos aos estudantes que deles carecem. O próprio problema do internamento hospitalar, quando necessário, não tem sido descurado, pois os directores dos hospitais escolares têm sempre concedido nesse sentido as possíveis facilidades.
Também algumas associações de estudantes de Lisboa mantêm em funcionamento postos médicos e de enfermagem, que têm prestado relevantes serviços aos seus associados.

22. Além das consultas individuais, de que tantos milhares de estudantes têm beneficiado, aos Centros Médico-Sociais da Mocidade Portuguesa deve-se também uma acção notável no domínio da profilaxia e do diagnóstico precoce: depois duma bem orientada propaganda, em que as autoridades universitárias e os professores também colaboraram, foi possível levar a efeito, pela primeira vez, no ano lectivo de 1954-55, uma campanha de radiorrastreio e vacinação pelo B. C. G., que obteve um êxito e aceitação acima de toda a expectativa. Muitas centenas de estudantes se submeteram voluntariamente aos exames e vacinações preconizadas ; e, como a campanha foi levada a efeito com a prévia garantia de conseguir tratamento adequado ou internamento sanatorial para os que dele carecessem, redundou num benefício de valor incalculável, salvando precocemente da tuberculose algumas dezenas de moços que para ela se encaminhavam.
O êxito de 1954-55 permitiu que a campanha se repetisse, já com carácter obrigatório, no ano lectivo imediato ; e tudo parece indicar que tenda a transformar-se num serviço regular e obrigatório, a realizar anualmente em todas as escolas superiores.
Pode, sem dúvida, ir-se mais longe - desde que os meios não escasseiem - na solução dos problemas da saúde escolar universitária. Está em aberto o problema da assistência médica, domiciliária, o problema da assistência médico-cirúrgica, o problema de saber se os actuais Centros Médico-Sociais e de Medicina Desportiva