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16 DE AGOSTO DE 1967 1319

quantitativo, aumentando o número de isenções de propinas, revendo o sistema -manifestamente deficiente- da redução de propinas e dando mais largas possibilidades de acção às obras de tipo filantrópico-académico e às secções de camaradagem dos Centros Universitários da Mocidade Portuguesa.
Deve, porém, reconhecer-se - neste como nos demais sectores da vida circum-escolar e social do estudante universitário- que a obra feita até hoje excede em muito o que poderia supor um observador desprevenido. Proclamar a necessidade de essa obra ser alargada na sua eficiência e no seu campo de acção não significa, pois, cometer a injustiça de lhe regatear louvores pelas muitas dificuldades que até agora conseguiu resolver e pelos muitos sofrimentos materiais e morais que conseguiu minorar.
O Estado, só por si, concede anualmente 100 bolsas de estudo, de 3.000$ cada uma; e prescinde, todos os anos também, duma receita superior a 2:000.000$ nas isenções e reduções de propinas que confere. Este sistema de bolsas e isenções, instaurado pelo Decreto-Lei n.º 31 658, de 21 de Novembro de 1941, embora careça hoje de ser revisto e actualizado, representa, em relação ao que havia antes, um gesto de generosidade que quase pode apelidar-se de revolucionário.
Além do Estado, vários outros organismos oficiais instituíram bolsas de estudo em dinheiro, em favor dos estudantes universitários. Existe um número razoável de bolsas instituídas pelas autarquias locais e pelos governos das províncias ultramarinas, em favor de estudantes naturais da respectiva área de jurisdição.
E de há alguns anos a esta parte vigora um sistema de subsídios de viagem, em favor dos estudantes ultramarinos que vêm cursar estudos superiores à metrópole, que tem prestado a estes incalculáveis benefícios e em que os governos provinciais despendem anualmente muitas centenas de contos.
Também a Organização Nacional Mocidade Portuguesa tem distribuído todos os anos, pelos serviços centrais do Comissariado -independentemente, portanto, da acção dos Centros Universitários-, várias bolsas em dinheiro, que nos últimos sete anos têm ultrapassado a média dos 100 contos anuais. Em 1955-56 foram outorgadas 21 bolsas, no montante de 167.000$, e no ano corrente esse número foi elevado para 24, no montante de 174.700$.

26. Menos volumosa em cifras globais, a obra mais meritória neste campo tem sido, contudo, a das secções de camaradagem dos Centros Universitários da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina e a da Sociedade Filantrópico-Académica de Coimbra. Ë aí que tem sido possível, para além de critérios puramente objectivos -como são os que forçosamente têm de presidir à concessão de bolsas pecuniárias e de isenções ou reduções de propinas- valer aos casos mais aflitivos, através da concessão de subsídios totais ou parciais de alimentação nas respectivas cantinas, através de subsídios de alojamento nas respectivas residências, através do pagamento total ou parcial de propinas a estudantes que não puderam beneficiar da respectiva isenção, através da compra ou empréstimo de livros - de estudo, etc.
Os Centros Universitários da Mocidade Portuguesa têm escrito, neste domínio, algumas das páginas mais belas e mais ignoradas do seu historial, garantindo a prossecução dos estudos a muitos rapazes de perfeita capacidade intelectual privados por qualquer circunstância transitória dos favores oficiais das bolsas de estudo e das isenções de propinas, e que ficariam sujeitos, de outro modo, a uma inevitável mudança de rumo na vida. Orçam por centenas de contos as verbas gastas nessa campanha de bem-fazer.
Também a Mocidade Portuguesa Feminina tem orientado pelo mesmo critério a sua obra assistencial. Várias dezenas de alunas dos cursos superiores (71 no ano lectivo corrente) têm beneficiado de subsídios para pagamento de propinas e de alimentação e alojamento gratuitos ou a preços reduzidos, nos lares universitários da Organização. Em subsídios para pagamento de propinas gastaram-se 17.613$ em 1954, 19.733$ em 1955 e 30.979$80 em 1956; e em subsídios de alojamento e alimentação, só em relação às residências universitárias de Lisboa, 116.350$70 em 1954, 128.226$90 em 1955 e 163.175$30 em 1956.
Referência muito especial merece a Sociedade Filantrópico-Académica de Coimbra, que em subsídios totais ou parcelares de alimentação tem despendido somas que ultrapassam, nos últimos dez anos, a média anual de 100.000$. Esta média é tanto mais expressiva quanto é certo que o subsídio estadual para o respectivo refeitório, no mesmo período de tempo, atingiu simplesmente a média anual de 30.500$. O excedente da despesa tem sido coberto, em pequena parte, com donativos particulares e quotas de sócios protectores - todos os professores e assistentes da Universidade o são- e, na sua maior parte, pela exploração do serviço de procuradoria universitária e da venda de valores selados. O serviço de procuradoria tem dado à Sociedade, nos últimos dez anos, o rendimento médio de 83.820$ anuais, tendo atingido no último ano 115.640$; e o serviço de venda de valores selados rendeu em média, no mesmo período, 30.200$ anuais, com a cifra de 37.934$90 no último ano.
A Sociedade Filantrópico-Académica de Coimbra é um exemplo bem frisante da importância que a iniciativa privada pode ter na resolução dos problemas circum-escolares e sociais dos alunos das escolas superiores. Subsidiada embora pelo Estado, é o tipo perfeito duma organização que tem possibilidades de viver por si. A ajuda do Estado permite-lhe alargar o seu campo de acção; e tanto basta para que amplamente se justifique. Mas a Sociedade, em si, não depende dessa ajuda e consegue, pelos seus próprios meios, cobrir a maior parte dos seus encargos em subsídios, dedicando-se a uma dupla actividade lucrativa, que já lhe permitiu atingir, no último ano, em movimento global, a bonita cifra de 12:823.058$89.

27. De importância capital também, entre os problemas que à nova Comissão Permanente compete, estudar, é o da cultura geral do estudante universitário.
Há, neste problema, dois aspectos fundamentais a distinguir: o da cultura geral que pode e deve ser ministrada aos estudantes na própria escola e o da cultura geral que a escola, só por si, não pode ministrar-lhes e que tem de ser procurada nos organismos circum-escolares.
O primeiro aspecto do problema é muito mais delicado que o segundo; mas não tem menos acuidade que ele. Por toda a parte se reconhece hoje que a Universidade moderna abusou da especialização e do tecnicismo: dominada pela ideia de preparar especialistas dos vários ramos do saber, esqueceu-se em grande parte do seu dever de formar homens; absorvida pela preocupação de servir as ciências, esqueceu-se em grande parte do seu dever de servir a Ciência como conjunto harmónico e hierarquizado de vários saberes.
É fácil de preconizar -e muitas vezes se tem preconizado-, como remédio para esta deformação, um conjunto de medidas várias: sa instituição de um grupo de disciplinas culturais, intelectual e moralmente formativas, comuns às várias Faculdades, a redução da