478 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 31

exerceu as altas funções de Chefe do Estado. Creio que será grato à Câmara assinalar o facto e felicitar Sua Excelência pela honrosa e justa promoção.
Faleceram este ano alguns antigos Procuradores, que em legislaturas precedentes aqui tiveram assento. Foram eles o Prof. Doutor Abel de Andrade, o Eng. Álvaro dos Santos Lima, o Sr. Guilherme . Augusto Tomás, o Dr. José Gabriel de Noronha e Silveira e o arquitecto Porfírio Pardal Monteiro. A Câmara ficou-lhes devendo muito. Recordá-los neste momento com a maior saudade é prestar justiça a quem tanto ilustrou esta Casa. De entre todos seja-me permitido evocar especialmente a memória do conselheiro Abel de Andrade, professor e jurisconsulto eminente, II quem fiquei devendo muito da minha formação universitária .
Por força dos preceitos constitucionais, a Câmara pode funcionar durante os adiamentos, interrupções e intervalos das sessões legislativas. Este ano o maior peso dos nossos trabalhos teve exactamente lugar depois do termo da última sessão legislativa.
Na verdade, foi nessa altura que decorreu a apreciação do projecto do II Plano de Fomento e da proposta de lei que lhe dizia respeito, documentos que honram o Governo pela rasgada visão com que foram elaborados, pelo cuidado com que foram estudados e pela sua transcendente importância para a vida do País.
Procurei que interviesse nas discussões o maior número possível de Procuradores, sem quebra do princípio de que esta Câmara funciona normalmente por secções e subsecções, o que implica uma necessária especialização relativamente aos projectos ou propostas que nos são submetidos. Assim, dos 161 Dignos Procuradores então existentes, foram convocados nada menos do que 100.
Trabalhou-se afincadamente e trabalhou-se bem. Os pareceres da Câmara - não me ficará mal dizê-lo - são notabilíssimos. Devo uma palavra de especial agradecimento aos Dignos Procuradores que neles intervieram e muito especialmente aos relatores, que foram inexcedíveis de competência e que não se pouparam a esforços para apresentar os seus projectos de parecer dentro dos prazos necessariamente limitados de que dispúnhamos.
A vida administrativa do Estado de 1959 a 1964 irá concentrar-se na execução do II Plano de Fomento.
São mais de três dezenas de milhões de contos a aplicar na metrópole e no ultramar; é, por força do programa de política económica que no Plano se contém, unia influência na vida do País muito para além do que representa a percentagem de investimento abrangida.
A Câmara Corporativa confia no Governo e está certa de que o Plano será executado com segurança e em ritmo tão acelerado quanto as circunstâncias permitam, colhendo-se dele os. benefícios esperados, nomeadamente uma melhoria apreciável do nível de vida do povo português.
Termino agradecendo muito sinceramente a colaboração que por todos os Dignos Procuradores me tem sido prestada, o que tem facilitado a minha missão muito para além do que poderia esperar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Têm a palavra antes da ordem do dia o Digno Procurador Albano Rodrigues de Oliveira.

O Sr. Albano Rodrigues de Oliveira: - Sr. Presidente: constitui grato dever, que os meus sentimentos me impõem, saudar em primeiro lugar V. Ex.ª, apresentando-lhe as minhas respeitosas homenagens. Elas traduzem um. elevado apreço e profunda admiração pela forma notável e brilhante como V. Ex.ª vem orientando superiormente os trabalhos desta Câmara, a que tão distintamente preside.
No estudo e na discussão dos mais variados e complexos problemas que têm sido presentes à Câmara Corporativa tem V. Ex.ª sempre evidenciado de maneira bem vincada as suas excepcionais qualidades de inteligência, de ponderação e de conhecimento dos assuntos. Esses altos predicados, que tanto têm concorrido para a manutenção do tradicional prestígio desta Câmara, colocam justamente V. Ex.B entre a plêiade de ilustres Aos Dignos Procuradores desejo apresentar as minhas calorosas saudações e dizer-lhes quanto me sinto honrado em poder continuar a colaborar com todos nas tarefas que venham a competir à actual legislatura.
Solicitei a palavra, Sr. Presidente, para me referir a um acontecimento histórico notável e da maior transcendência para a vida da Nação, ocorrido entre a anterior e a actual sessão legislativa.
Terminou o seu mandato neste período o Presidente da República Sr. Marechal Francisco Higino Craveiro Lopes e iniciou as suas altas funções de Chefe do Estado o Sr. Contra-Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás.
No Sr. Marechal Craveiro Lopes teve a Nação o privilégio de encontrar o chefe cujos méritos pessoais e virtudes cívicas e militares se impuseram ao respeito e admiração de todos os portugueses. O Governo acaba de consagrar num acto da maior justiça essas nobres e austeras virtudes, promovendo este grande- servidor da Nação ao posto de marechal, ou seja à mais alta dignidade que por lei pode ser concedida ao militar, que tenha prestado à Pátria serviços tão excepcionais que possam justificar ião alta e rara distinção.
Os notáveis documentos oficiais que são a acta da reunião conjunta dos Conselhos Superiores do Exército e da Aeronáutica e o parecer do Supremo Tribunal Militar salientam por forma bem destacada essas excepcionais qualidades e dotes que concorrem na pessoa do Sr. Marechal Craveiro Lopes para o investimento em tão elevada dignidade desde que no início da sua brilhante carreira de militar valoroso e distinto conquistou, por actos de bravura e heroísmo em campanha, as honrosas condecorações da Ordem Militar da Torre e Espada e da cruz de guerra de 1.ª classe até aos altíssimos serviços prestados à Nação durante os sete anos em que exerceu a sua suprema magistratura.
O País fica devendo ao Sr. Marechal Craveiro Lopes, não só os benefícios que resultaram da forma aprumada e patriótica como desempenhou as suas elevadas funções, assegurando assim durante o seu mandato a paz e a ordem internas, indispensáveis ao progresso e u unidade nacional, como também o prestígio e fortalecimento da posição internacional de Portugal no quadro das relações exteriores, pela alta distinção e dignidade com que representou o País nas visitas realizadas às nações aliadas e amigas.
Ao Sr. Marechal Craveiro Lopes, cujo nome passará à história como um dos mais ilustres Presidentes da República, apresento as minhas mais respeitosas saudações.
Com rara felicidade tem a Nação sempre sabido escolher nas últimas décadas para o exercício da sua mais alta magistratura nobres figuras, cujas qualidades e serviços já prestados à Pátria são por si só ga-