26 DE NOVEMBRO DE 1968 483
não está nem pode estar satisfeita, mas confia no Sr. Presidente do Conselho, tem fé no Governo e muito espera da. organização corporativa. Por isso aguarda serenamente os melhores dias que o futuro lhe reserva.
Tenho dito.
ozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Tomás de Aquino da Silva: - Sr. Presidente: ao usar da palavra na terceira sessão plenária da VII Legislatura desejo referir-me nesta ilustre Câmara, como representante do trabalho nacional, a alguns aspectos da nossa vida política. Creio que outros melhor do que eu poderiam focar os aspectos actuais e as perspectivas presentes e futuras em que vai funcionar nos próximos três anos esta Câmara Corporativa.
E uma tarefa difícil aquela que me propus, Sr. Presidente, mas, todavia, procurarei ser conciso, fazendo o exame dos factos mais salientes da actualidade política.
Antes, porém, permita V. Ex.ª, Sr. Presidente, que lhe apresente os meus respeitosos cumprimentos, o que só neste momento faço já que, por .motivos estranhos à minha vontade, não me foi possível comparecer na reunião plenária da primeira sessão legislativa desta Câmara.
Já depois da designação dos Dignos Procuradores a vida política nacional sofreu solavancos bruscos e inesperados e, se é certo que soube ressarciar-se, felizmente, desses balanços pela escolha do supremo magistrado da Nação, que recaiu na figura prestigiosa do almirante Américo Tomás, também não é menos certo que no desencadear de paixões a que a campanha eleitoral veio dar lugar se revelou uma corrente de descontentamento a que urge pôr cobro com medidas adequadas na parte que corresponde a necessidades justas.
Bem pode dizer-se que, apesar de tudo, a Nação esclarecida não quis tentar a aventura.
E assim- se compreende que viesse a votar no candidato nacional, naquela figura que traduzia o respeito e a fidelidade aos princípios da ordem, do progresso e da disciplina, repudiando aventuras que poderiam ter trágicas consequências para a Nação.
E, por isso, sinto ser do .meu dever dirigir a S. Ex.ª o Sr. Almirante Américo Tomás, prestigioso Chefe do Estado, o primeiro dos mais ilustres magistrados portugueses, os meus respeitosos cumprimentos.
Mas, se é certo que houve perspectivas desagradáveis que nos foram mostradas no decurso da campanha eleitoral, não é menos certo que dela há. quetirar grandes ensinamentos.
A política não é uma ciência. A política é uma arte. E, se a economia política contém em si todas as características de uma. ciência, que é, não podemos deixar de vir buscar a esta os remédios que se aconselharem necessários.
Tenho como certo que muitos. dos que se manifestaram descontentes não o estão com o regime, mas com os resultados de uma distribuição .do rendimento nacional, que se traduz na coexistência de um sector que pode levar uma vida sumptuária com uma maioria que vive na modéstia e com importantes grupos que vivem abaixo daquele mínimo a que todos os homens têm direito de aspirar, como há dias foi afirmado por um ilustre Deputado na Assembleia Nacional.
E, por isso, digo que a política não sendo uma ciência, tem de procurar o remédio para os males apontados na economia política, e isto enquanto é tempo, uma vez que nos foram reveladas as origens e. as fontes do mal-estar manifestado.
E não será de mais salientar que o problema é tão importante que. mereceu ao ilustre Chefe do Estado, na mensagem que dirigiu à Nação no acto da sua posse, a referência expressa de que anão deverá olvidar-se que entre os problemas mais instantes, e só parcialmente resolvidos, avultam os de nível de vida das classes mais desfavorecidas, da habitação dessas classes, da saúde e da educação.
A propósito da educação cabe aqui referir também, porque é dos problemas nacionais mais importantes, o que se refere à juventude, ao seu irrequietismo, aos seus anseios, aos seus problemas, às suas insatisfações, a que há que atender.
E o problema, que está merecendo especial atenção das entidades competentes, designadamente dó ilustre titular da pasta da Educação Nacional, começa a preocupar outros sectores, visto que os jovens de hoje serão os homens de amanhã. Se os perdermos, eles perdem-se para a Nação, porque serão captados por elementos estranhos a ela, e no meio do caos que possa gerar-se não sabemos se até a própria Nação subsistirá.
Cabe atentar bem nestes factos e dar-lhes remédio urgente, e precioso há-de ele ser, porque significará a continuidade de Portugal através dos tempos.
Não quero também deixar de referir-me ao grandioso e importante Plano de Fomento já aprovado pela Assembleia Nacional e que virá trazer à nossa indústria, ao comércio, à agricultura e ao trabalho nacional, assim o espero, o maior desenvolvimento e uma melhor repartição do lucro, sendo, como são, os seus objectivos:
Aceleração de ritmo de incremento do produto nacional;
Melhoria do nível de vida;
Resolução do problema de emprego;
Melhoria da balança metropolitana de pagamentos.
E profundamente esperançado que aguardo que a execução do II Plano de Fomento nos traga a correcção aos profundos desníveis que apontei, a par do desejo, já indicado, de progressos das nossas actividades.
Não cabe aqui desenvolver conceitos sobre tão importante assunto, mas nesta Câmara, onde estão representadas todas as actividades da Nação, quer se situem no campo espiritual ou moral, quer no campo puramente material, não ficará mal afirmar que os trabalhadores portugueses esperam ansiosamente que, tanto através dos resultados da execução do II Plano de Fomento, como através de uma política social do Governo, em que tem andado empenhado o ilustre titular da pasta das Corporações, se dê solução a inúmeros problemas, de entre os quais sobressai o do nível de vida.
E uma esperança que manifesto ao terminar esta parte dó meu discurso.
Sr. Presidente: vivemos em sociedade política, o que quer dizer que temos uma estrutura de organização, uma hierarquia e um conceito sobre a vida de relação, ou, melhor, sobre o sistema de ordenação da vida política e económica. Mas não é tudo, e precisamente porque o homem não é só matéria.
Quer isto dizer que, a par de conceitos da vida política e da vida económica, os temos também sobre a vida espiritual e moral.
Duas concepções diferentes da vida se debatem hoje em guerra constante, pertinaz, cega, impiedosa. Uma, a da concepção totalitária da vida, onde só manda o Estado, onde só executa o Estado, onde o Estado é tudo e onde tudo é feito em nome do e para o Estado.
Outra, onde o Estado sendo alguma coisa para o homem, não o domina e quando muito se aceitará que o oriente.
Na primeira o homem é só matéria. Na segunda o homem é mais alguma coisa. E homem também pela sua força e vida espiritual.