Debates Parlamentares - Diário 031, p. 485 (1958-11-26)

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26 DE NOVEMBRO DE 1958 485

duas forças se igualem. Os extremos para que qualquer das forças tenda serão facilmente corrigidos pelo Estado.
E não mais deverá pensar-se, dentro da pureza dos princípios, que o trabalhador haja de continuar na dependência do patrão ou do grémio, o que é o mesmo, esperando que este resolva oferecer miseráveis condições de renovação de um contrato colectivo de trabalho, como recentemente aconteceu no meu sector, porque isso será a vergonha de todos nós, será o descrédito do sistema e a ruína das corporações.
Ao Estado compete intervir, sim, nestes casos, impondo a justiça e actuando com energia invulgar, demitindo as direcções dos organismos que caiam nos extremos, ou mesmo dissolvendo aqueles que se mostre inaptos à concórdia e à paz social.
Esta condição da autonomia, da força e da renovação da acção dos sindicatos está na base daquela outra já referida e atribuída às corporações. São interdependentes. Sem uma não pode verificar-se a outra e sem ambas não haverá corporativismo puro, corporativismo integral.
Sinto desejos, e faço-o gostosamente, de cumprimentar o (Governo o ilustre titular da pasta das Corporações pela incentivarão que deu à instituição das corporações, sem embargo, todavia, da opinião já expendida de que a acção do Estado se deve limitar à função de supremo árbitro e de coordenador da acção corporativa, de harmonia com os superiores interesses nacionais.
Para além da vida e dos interesses gerais representados nas corporações, e que a estas cumpre realizar sob a vigilância do Governo, fica a este um grande sector, um enorme sector de actividade, para o qual se continuará a exigir a presença dos melhores e dos mais capazes.
Mas a acção das corporações há-de ser autónoma. Está nisso a condição primordial de uma acção eficaz a bem dos superiores interesse?, nacionais.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Carlos Garcia Alves: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores: é com penhorado sentimento de apreço que começo por agradecer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a honra de me ter concedido a palavra nesta reunião inaugural da segunda sessão legislativa da VII Legislatura da Câmara Corporativa. Na pessoa de V. Ex.ª, e nas dos Dignos Procuradores presentes, quero apresentar previamente - a Câmara, no início dos seus trabalhos, os meus mais respeitosos e cordiais cumprimentos .
E pela primeira vez, no entanto, que uso da palavra nesta Assembleia sob a ilustre presidência de V. Ex.ª Por isso, desejo também manifestar-lhe pessoalmente a minha afectuosa admiração pelas qualidades de que V. Ex.ª tem dado admirável testemunho em tantos sectores da vida nacional. E se classifico de «afectuosa» essa admiração, é permita-me V.. Ex.ª a expressão de sentido pessoal e íntimo porque do longo convívio de muitos anos e da colaboração, embora, modesta, que em várias ocasiões tive a possibilidade, de prestar-lhe se projectou e cimentou uma amizade que. muito prezo.
Sr. Presidente, Dignos Procuradores: o tema das palavras que vou pronunciar.- e para as quais peço a indulgente atenção de VV. Ex.ªs - tem origem no assunto que me parece revestir na presente: perspectiva dos interesses, públicos a maior magnitude e projecção para o futuro económico, social e político da Nação é ,o assunto que está na actualidade mais profundamente integrado nas nossas preocupações, na inteligência e na acção que temos de pôr em jogo como homens de trabalho e nas nossas responsabilidades como membros desta Câmara.
Estou a referir-me ao II Plano de Fomento, que o Governo da Nação preparou e elaborou para execução, no sexénio de 1959-1964. Seria injustiça flagrante que não consignasse neste momento o meu expresso e mais caloroso louvor a todos os que prestaram a sua colaboração na construção desse grande edifício de análise económica e programação construtiva. Não obstante a falta de elementos seguros de apreciação, a ausência de instituições especializadas e outras limitações de meios teóricos e práticos, conseguiram os organizadores do Plano avaliar, em termos objectivos, os resultados até ao presente conseguidos no desenvolvimento da economia nacional e programar as possibilidades actuais e futuras, como base indispensável de determinação dos rumos que todos ambicionamos: impulsionar, em ritmo mais acelerado, o crescimento económico do País, promover a distribuição mais justa e, sobretudo, mais produtiva, do rendimento global do trabalho português, valorizar, consequentemente, o nível de vida de toda a comunidade nacional.
Não devo deixar de salientar também -e até pela reduzida colaboração que lhe emprestei o interesse e atenção construtiva que muitas secções desta Câmara consagraram à apreciação do projecto apresentado pelo Governo; e, do mesmo modo, o elevado nível dos pareceres que resultaram desse estudo e que a Assembleia Nacional apreciou largamente antes da aprovação do diploma que vai enquadrar, nos termos constitucionais, o II Plano de Fomento.
Estamos a poucas semanas do termo fixado para a efectivação do I Plano de Fomento. Constitui este programa de realizações o primeiro ensaio de ordenação da iniciativa económica fundamental no nosso país. Mas na sua própria experiência ficou demonstrado, apesar do notável esforço despendido, que foi insuficiente a acção estimuladora posta em jogo nos seis anos de trabalho abrangidos pelo Plano. O acréscimo da capitação do produto nacional bruto em muito pouco deve ter ultrapassado a margem de 3 por cento. E ainda que numericamente a percentagem possa considerar-se como índice de crescimento normal nos países que já alcançaram elevados níveis de rendimento, temos .de reconhecer que é nitidamente reduzida, se a compararmos com a de outros países de nível de capitação do produto nacional semelhante ao nosso.
Talvez seja penosa a constatação de uma realidade tão pouco animadora. Mas não é motivo, sem dúvida, para nos conformarmos com a modéstia dos resultados atingidos - antes deverá constituir inspiração fundamental para um esforço mais vigoroso, mais coerente e mais fecundo no futuro que temos o dever de construir.
Cumpre diagnosticar, primeiramente, as razões que impediram um crescimento económico nacional mais rápido no período decorrido, embora, em análise, necessariamente breve. Só assim será possível actualizar processos, aperfeiçoar estudos preparatórios, reforçar a. disciplina construtiva, estabelecer orientação mais fecunda. E,, como fruto desse trabalho crítico corajoso, é assim que poderá preparar-se na realização do II Plano de Fomento - e por efeito conjugado da acção do Governo e dá colaboração muito ampla que tem de esperar-se do sector privado a desejada, aceleração do processo de desenvolvimento económico em Portugal.
Antes de iniciar a análise do II Plano de Fomento, em função de tais experiências e objectivos importa assinalar o ângulo de visão em que cumpre situar-nos, sob risco de interpretação inadequada do que vou dizer

26 DE NOVEMBRO DE 1958 485duas forças se igualem. Os extremos para que qualquer das forças tenda serão facilmente corrigidos pelo Estado.
E não mais deverá pensar-se, dentro da pureza dos princípios, que o trabalhador haja de continuar na dependência do patrão ou do grémio, o que é o mesmo, esperando que este resolva oferecer miseráveis condições de renovação de um contrato colectivo de trabalho, como recentemente aconteceu no meu sector, porque isso será a vergonha de todos nós, será o descrédito do sistema e a ruína das corporações.
Ao Estado compete intervir, sim, nestes casos, impondo a justiça e actuando com energia invulgar, demitindo as direcções dos organismos que caiam nos extremos, ou mesmo dissolvendo aqueles que se mostre inaptos à concórdia e à paz social.
Esta condição da autonomia, da força e da renovação da acção dos sindicatos está na base daquela outra já referida e atribuída às corporações. São interdependentes. Sem uma não pode verificar-se a outra e sem ambas não haverá corporativismo puro, corporativismo integral.
Sinto desejos, e faço-o gostosamente, de cumprimentar o (Governo o ilustre titular da pasta das Corporações pela incentivarão que deu à instituição das corporações, sem embargo, todavia, da opinião já expendida de que a acção do Estado se deve limitar à função de supremo árbitro e de coordenador da acção corporativa, de harmonia com os superiores interesses nacionais.
Para além da vida e dos interesses gerais representados nas corporações, e que a estas cumpre realizar sob a vigilância do Governo, fica a este um grande sector, um enorme sector de actividade, para o qual se continuará a exigir a presença dos melhores e dos mais capazes.
Mas a acção das corporações há-de ser autónoma. Está nisso a condição primordial de uma acção eficaz a bem dos superiores interesse?, nacionais.Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Carlos Garcia Alves: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores: é com penhorado sentimento de apreço que começo por agradecer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a honra de me ter concedido a palavra nesta reunião inaugural da segunda sessão legislativa da VII Legislatura da Câmara Corporativa. Na pessoa de V. Ex.ª, e nas dos Dignos Procuradores presentes, quero apresentar previamente - a Câmara, no início dos seus trabalhos, os meus mais respeitosos e cordiais cumprimentos .
E pela primeira vez, no entanto, que uso da palavra nesta Assembleia sob a ilustre presidência de V. Ex.ª Por isso, desejo também manifestar-lhe pessoalmente a minha afectuosa admiração pelas qualidades de que V. Ex.ª tem dado admirável testemunho em tantos sectores da vida nacional. E se classifico de «afectuosa» essa admiração, é permita-me V.. Ex.ª a expressão de sentido pessoal e íntimo porque do longo convívio de muitos anos e da colaboração, embora, modesta, que em várias ocasiões tive a possibilidade, de prestar-lhe se projectou e cimentou uma amizade que. muito prezo.
Sr. Presidente, Dignos Procuradores: o tema das palavras que vou pronunciar.- e para as quais peço a indulgente atenção de VV. Ex.ªs - tem origem no assunto que me parece revestir na presente: perspectiva dos interesses, públicos a maior magnitude e projecção para o futuro económico, social e político da Nação é ,o assunto que está na actualidade mais profundamente integrado nas nossas preocupações, na inteligência e na acção que temos de pôr em jogo como homens de trabalho e nas nossas responsabilidades como membros desta Câmara.
Estou a referir-me ao II Plano de Fomento, que o Governo da Nação preparou e elaborou para execução, no sexénio de 1959-1964. Seria injustiça flagrante que não consignasse neste momento o meu expresso e mais caloroso louvor a todos os que prestaram a sua colaboração na construção desse grande edifício de análise económica e programação construtiva. Não obstante a falta de elementos seguros de apreciação, a ausência de instituições especializadas e outras limitações de meios teóricos e práticos, conseguiram os organizadores do Plano avaliar, em termos objectivos, os resultados até ao presente conseguidos no desenvolvimento da economia nacional e programar as possibilidades actuais e futuras, como base indispensável de determinação dos rumos que todos ambicionamos: impulsionar, em ritmo mais acelerado, o crescimento económico do País, promover a distribuição mais justa e, sobretudo, mais produtiva, do rendimento global do trabalho português, valorizar, consequentemente, o nível de vida de toda a comunidade nacional.
Não devo deixar de salientar também -e até pela reduzida colaboração que lhe emprestei o interesse e atenção construtiva que muitas secções desta Câmara consagraram à apreciação do projecto apresentado pelo Governo; e, do mesmo modo, o elevado nível dos pareceres que resultaram desse estudo e que a Assembleia Nacional apreciou largamente antes da aprovação do diploma que vai enquadrar, nos termos constitucionais, o II Plano de Fomento.
Estamos a poucas semanas do termo fixado para a efectivação do I Plano de Fomento. Constitui este programa de realizações o primeiro ensaio de ordenação da iniciativa económica fundamental no nosso país. Mas na sua própria experiência ficou demonstrado, apesar do notável esforço despendido, que foi insuficiente a acção estimuladora posta em jogo nos seis anos de trabalho abrangidos pelo Plano. O acréscimo da capitação do produto nacional bruto em muito pouco deve ter ultrapassado a margem de 3 por cento. E ainda que numericamente a percentagem possa considerar-se como índice de crescimento normal nos países que já alcançaram elevados níveis de rendimento, temos .de reconhecer que é nitidamente reduzida, se a compararmos com a de outros países de nível de capitação do produto nacional semelhante ao nosso.
Talvez seja penosa a constatação de uma realidade tão pouco animadora. Mas não é motivo, sem dúvida, para nos conformarmos com a modéstia dos resultados atingidos - antes deverá constituir inspiração fundamental para um esforço mais vigoroso, mais coerente e mais fecundo no futuro que temos o dever de construir.
Cumpre diagnosticar, primeiramente, as razões que impediram um crescimento económico nacional mais rápido no período decorrido, embora, em análise, necessariamente breve. Só assim será possível actualizar processos, aperfeiçoar estudos preparatórios, reforçar a. disciplina construtiva, estabelecer orientação mais fecunda. E,, como fruto desse trabalho crítico corajoso, é assim que poderá preparar-se na realização do II Plano de Fomento - e por efeito conjugado da acção do Governo e dá colaboração muito ampla que tem de esperar-se do sector privado a desejada, aceleração do processo de desenvolvimento económico em Portugal.
Antes de iniciar a análise do II Plano de Fomento, em função de tais experiências e objectivos importa assinalar o ângulo de visão em que cumpre situar-nos, sob risco de interpretação inadequada do que vou dizer

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