26 DE NOVEMBRO DE 1958 489
de alta importância ou retarda-se a expansão de actividades em melhores condições técnico-económicas nas indústrias já existentes.
Repare-se, por exemplo, nos termos seguintes de uma passagem do segundo plano de desenvolvimento que está em curso em França:
O Estado e as sociedades nacionais são os melhores clientes de muitos ramos das nossas indústrias de transformação. A irregularidade nas suas encomendas e a falta de programas de conjunto têm por efeito impedir toda a previsão por parte dos seus fornecedores. A diversidade dos cadernos de encargos e o parcelamento das encomendas, por seu turno, têm por «feito limitar as séries de fabrico e, por conseguinte, aumentar os custos de produção.
Pelos motivos apontados o II Plano francês determina que seja assegurada a continuidade das encomendas, estabelecida firmemente a sua regularidade, coordenados os programas de compras das várias administrações e harmonizados os cadernos de encargos. Preconiza-se, igualmente, o estudo daqueles programas de compras « o seu escalonamento por acordos entre a Administração e as profissões interessadas.
Todo este conjunto de problemas sumariamente enunciados, cuja consideração no nosso país se impõe em curto prazo, revela apenas uma breve parcela dos assuntos cujo estudo cumpre fazer sem demora, quer nos aspectos particulares que cada um oferece, quer na sua evidente interdependência. É possível, sem dúvida, traçar linhas gerais de orientação que permitam estabelecer os rumos indispensáveis de evolução coerente e, de disciplina, inspirando seguramente as decisões mais adequadas a uma política plenamente actualizada de defesa dos valores produtivos adquiridos e da sua valorização. Fez-se tão penosamente a constituição desses valores nas últimas décadas que, se recordarmos os níveis modestíssimos de que partimos, mais terá de afervorar-se a avara defesa das posições conquistadas e das que o futuro da grei nos impõe alcançar.
A evolução técnica e social dos países adiantados foi tão rápida nas três últimas décadas que uma realidade primacial se avantaja quando a consideramos com espírito claro: não é hoje possível governar no domínio económico sem análises e sínteses perfeitas e periódicas de todos os movimentos que integram a vida de trabalho das nações no decurso do tempo. Nenhum progresso humano é actualmente concebivel sem técnica, embora o progresso técnico possa tornar-se perigoso lambem se não se enquadrar judiciosamente nos valores humanísticos. Ao receber o prémio Nobel da Química, declarou Sir Alexander Todd que «os dirigentes do futuro, incluindo os homens políticos, terão de possuir uma profunda cultura geral científica».
Ora, o mais notável mérito de aperfeiçoamento que temos de reconhecer neste II Plano de Fomento português é a evidência do mais largo recurso à técnica de programação que esteve na base do seu ordenamento - ao trabalho dos economistas e dos estatísticos, à análise e contabilização dos valores nacionais, à previsão assente em bases objectivas e documentadas. E, se houver que reconhecer alguma imprecisão em certas estimativas e análises do Plano, com mais fortes razões se chegará à única conclusão coerente: de que é preciso desenvolver mais ainda, e sempre mais, a preparação técnica em Portugal.
Bem sabemos quanto é hoje preocupação dominante em muitos países a penúria de técnicos em número e qualidade suficientes para ocorrer às exigências de trabalho moderno dos mais diversos sectores oficiais e particulares. Bem sabemos quanto são vastos os programas de formação de novos quadros técnicos - nos
Estados Unidos da América, na Rússia, na Inglaterra, na França e em muitos mais países -, mobilizando-se para esse efeito dotações formidáveis, como capital rentável que se investe a longo prazo e com irredutível decisão. Não nos é lícito, por menosprezo da experiência alheia, deixar de seguir idêntica orientação, sobretudo se pensarmos na grandeza e potencialidade de recursos do nosso ultramar, à espera, de trabalhadores qualificados de todos os níveis e especializações.
São já muitos os sectores em que está a verificar-se a falta de técnicos bem preparados e experientes, recorrendo numerosas empresas à colaboração de especialistas estrangeiros, mas encontrando, mesmo assim, dificuldades consideráveis, que a escassez dos mesmos especialistas nos países em que se vai procurá-los tende a aumentar de dia para dia. Os quadros técnicos do Estado, como é igualmente sabido, vêem fugir os seus melhores elementos para as empresas privadas, que os disputam avidamente e fazem jogar a seu favor a considerável disparidade de remuneração entre os dois sectores. Ora não é possível, manifestamente, o acelerado e eficaz desenvolvimento de um país sem que nos quadros técnicos do Estado figurem os melhores elementos que as suas escolas possam preparar, como não é possível o bom funcionamento de uma máquina quando lhe faltam engrenagens essenciais.
É indispensável e urgentíssimo rever o problema da formação de quadros especializados, como urgente e indispensável é também a revisão das condições da sua participação nos serviços oficiais. A concessão de bolsas de estudo aos jovens ele melhores dotes pessoais vindos de qualquer classe e recrutados largamente, para que pudessem frequentar as escolas secundárias e técnicas e ascender, nos casos adequados, ao ensino universitário, sem condicionalismos da condição de fortuna, representaria no nosso país um investimento de fecunda rentabilidade futura. A obrigação de bom e contínuo aproveitamento, a imposição de servir o Estado durante períodos mínimos determinados, constituiriam contrapartidas suficientes para saldar os encargos que o Estado assumisse com a sua habilitação profissional. Há para esse efeito uma fórmula já utilizada, em muitos países, e até em certa parcela distante do território português - a índia: a dos «empréstimos», reembolsáveis pelos futuros profissionais depois de beneficiarem do ensino até ao nível aconselhado pelas suas aptidões.
Por estes ou por outros métodos, o que importaria é que camadas sucessivas de bons colaboradores viessem servir, no melhor nível de preparação, todos os sectores técnicos e administrativos do Estado, irradiando também para as actividades privadas, cujo desenvolvimento é indispensável ao progresso económico e social da Nação.
A realização desta obra de valorização dos quadros profissionais implicaria, é certo, encargos avultados. Mas o problema, nesse caso, é também de investimento, e no investimento o que importa acima de tudo considerar é a sua rentabilidade. Estou certo do que, sem prejuízo da nossa estabilidade financeira nem do equilíbrio orçamental, seria possível dispor de dotações avultadas para a imprescindível formação de mais amplos quadros técnicos no nosso país, abrangendo toda a hierarquia desses quadros, desde a investigação à mestria oficinal.
O raciocínio que comprova a rentabilidade dos dispêndios a fazer com esta obra eminentemente nacional pode acompanhar-se facilmente. Verificou-se rio decurso dos últimos dez anos que a taxa de acréscimo na capitação do produto nacional no nosso país foi aproximadamente de 3 por cento em cada ano. A taxa normal num país como o nosso, em via de desenvolvimento mais acentuado, deveria ter sido de 5 por