492 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 31

Foram eleitos com 114 votos: para 1.º vice-presidente o Digno Procurador Augusto Cancella de Abreu, para 2.º vice-presidente o Digno Procurador Guilherme Braga da Cruz e para 1.º secretário o Digno Procurador Manuel Alberto Andrade e Sousa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Digno Procurador deseja fazer uso da palavra, vou encerrar a sessão.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas a 5 minutos.

Dignos Procuradores que entraram, durante a reunião:

ntónio Pinto de Meireles Barriga.
João Ameal.

Dignos Procuradores que faltaram à reunião:

Adriano Moreira.
Afonso Rodrigues Queiró.
Alfredo Ferreira de Oliveira Gândara.
António Duarte Silva.
António Jorge Martins da Mota Veiga.

ntónio da Silva Rego.
António Teixeira de Melo.
António Trigo de Morais.
Armando Júlio de Reboredo e Silva.
Carlos Barata Gagliardini Graça.
Daniel Duarte Silva.
Eduardo José Fins Pinto Bartilotti.
Emílio Carlos de Sousa.
Ernesto Eugênio de Carvalho Leitão.
Fernando Andrade Pires de Lima.
Francisco José Vieira Machado.
Frederico Gorjão Henriques.
Guilherme Braga da Cruz.
Henrique Siqueira Schreck.
Inácio Peres Fernandes.
João António Simões de Almeida.
João Mota Pereira de Campos.
Joaquim de Sousa Uva.
Jorge Augusto da Silva Horta.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Ferreirinha.
José Caeiro da Mata.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
Júlio Dantas.

O REDACTOR - Augusto de Moraes Sarmento.

Acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 7/VII

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII Legislatura:

Por comunicação do respectivo gabinete ministerial, tomou-se conhecimento de que, em substituição do comodoro Fernando Quintanilha Mendonça Dias, foi, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 200, 2.ª série, de 27 de Agosto do corrente ano, nomeado subchefe adjunto do Estado-Maior da Armada o caipitão-de-mar-e-guerra Armando Júlio de Reboredo e Silva.
E é de lei expressa que a representação dos interesses da defesa nacional na Câmara Corporativa incumbe aos titulares de certos cargos, entre os quais o de subchefe do Estado-Maior Naval (Decreto-Lei n.º 39 442, de 21 de Novembro de 1953, artigo 3.º).
Foi também autenticamente noticiado que, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 269, 2.a série, de 17 de Novembro corrente, fora nomeado presidente da direcção da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho o Dr. Bento de Mendonça Cabral Parreira. do Amaral, que já tomou posse do seu cargo.
Ora a representação daquele organismo em juízo e fora dele compete ao presidente da sua direcção, conforme dispõe o artigo 15.º, § único, dos respectivos estatutos, aprovados pelo Decreto n.º 37 836, de 24 de Maio de 1950.
Por outro lado, a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho deve considerar-se uma corporação cultural, com direito a ser representada na Câmara Corporativa (Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, artigo 1.º).
Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes do capitão-de-mar-e-guerra Armando Júlio de Reboredo e Silva, que substitui o Digno Procurador Fernando Quintanilha Mendonça Dias, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 27 de Novembro de 1957 (Actas da Câmara Corporativa, VII Legislatura, n.º 1, p. 6) e fica fazendo parte da 2.ª subsecção (Defesa nacional) da secção XIII (Interesses de ordem administrativa). E julgam igualmente válidos os poderes do Dr. Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, que substitui o Digno Procurador Quirino dos Santos Mealha, cujos poderes foram também validados pelo citado acórdão desta Comissão, e fica fazendo parte da 4.ª subsecção (Educação física e desportos) da secção II (Interesses de ordem cultural).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1958.

José Gabriel Pinto Coelho.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Samuell Dinis.
José Augusto Vaz Pinto, relator.

Acórdão n.º 8/VII

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII Legislatura:

Foi comunicado por forma autêntica a esta Câmara que, conforme as cópias das respectivas actas:
1.º O conselho da Corporação da Pesca e Conservas, em reunião de 12 de Agosto passado, elegeu Procuradores à Câmara Corporativa:

a) Como representantes dos organismos das entidades patronais da pesca, o Dr. António Duarte Silva e António Siza Vieira;
b) Como representantes dos organismos dos trabalhadores da pesca, Luís Caneira e capitão Emílio Carlos de Sousa;
c) Como representantes dos organismos das entidades patronais das conservas, Filipe da Nazaré Fernandes e José Joaquim Mendes Furtado;