O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 1958 487

nacional. A evolução no mau sentido dos dois valores globais exportação-importação, agravando o déficit crónico da balança comercial metropolitana perante o estrangeiro e suscitando reflexos sensíveis na precária estabilidade da nossa balança de pagamentos, poderia comprometer a efectivação dos objectivos que inspiraram o próximo Plano de Fomento Nacional.
Para evitar tão inquietantes perspectivas não poderá o nosso país furtar-se às soluções decisivas: estímulo eficiente e prático à exportação, estudo das produções próprias ou de transformação que possam ser mais seguramente colocadas nos mercados estrangeiros, isenções de taxas, direitos e outros encargos, desagravamento tributário das actividades exportadoras e o mais que a técnica económica contemporânea, à luz da experiência geral, aconselha ou impõe. O processo de execução de tais medidas, porém, nem sempre pode desenvolver-se por forma imediata, cumprindo prepará-lo, para quaisquer emergências conjunturais, através de medidas de orientação geral que estabeleçam a confiança indispensável ao desenvolvimento do País.
Por outro lado, será imprescindível utilizar quanto antes, e no mais alto nível das nossas possibilidades de trabalho, os recursos de produção com que o País pode coutar, estimulando a produtividade, a melhoria de qualidade, a iniciativa que se revelar mais viável e proveitosa, a eliminação de empreendimentos que só reverteriam em destruição de riqueza arduamente conquistada.
O problema maior é, portanto, o de atento estudo e organização do trabalho produtivo no País, assegurando em momento oportuno os incentivos à capacidade verdadeiramente criadora, onde quer que ela se manifeste.
Ninguém pode contestar os progressos económicos nacionais; mas também não é legítimo esquecer ou menosprezar este facto primacial: que o modesto incremento do produto económico do País nos últimos anos só pode explicar-se pela insuficiente utilização dos recursos disponíveis e pelo desperdício de factores humanos e materiais de riqueza, que está ao nosso alcance evitar.
Sem dúvida que a lógica de um raciocínio ou de uma orientação puramente económicos tem de ser condicionada, por vezes, a motivos ponderáveis de ordem política ou social, de origem interna ou externa. Mas é a acção rápida e enérgica, na ocasião própria e pelos meios devidamente estudados, que pode precisamente resolver essas contingências, convertendo a política económica em instrumento precioso desses mesmos objectivos políticos ou sociais a que a direcção geral do País não pode furtar-se. E o conhecimento bem documentado e seguro dos problemas e a previsão fundamentada das soluções a pôr em prática nas circunstâncias mais difíceis constituem as melhores directivas para que cada um, na função que lhe compete, possa dar ao interesse geral a colaboração devida.
Não são apenas, todavia, as incidências da evolução externa ou os condicionalismos político-sociais que determinam dificuldades de maior relevo nas fases decisivas do desenvolvimento económico português. Decerto que o processo de crescimento pode ser orientado com a finalidade expressa de incrementar as exportações de produtos tradicionais ou de novos produtos, implicando correlativa expansão das possibilidades importadoras, alargamento dos mercados, utilização mais ampla das capacidades existentes e dimensionamento das actividades em mais altos e económicos níveis. Terá de atender-se, porém, às limitações de toda a espécie, desde a concorrência dos países altamente industrializados até à relativa inexperiência de muitos sectores da indústria nacional, que se lançou na conquista de novos mercados, quando se consideram as soluções para o problema da colocação de acrescidas produções. Ora essas limitações são muito mais facilmente redutíveis no mercado interno português. Por isso se afigura mais lógico e eficaz que comece por dirigir-se, no sentido da sua conquista para a produção do próprio País, o esforço essencial da nova fase de desenvolvimento a iniciar em 1959.
Convém, para tal efeito, partir de uma análise realista o objectiva dos entraves de todo o género que continuam a vedar, em grande parto, o mercado português à sua própria, produção. Observemos rapidamente os principais desses entraves, em que todos participamos sob diversas formas e em maior ou menor escala. Têm responsabilidades lios seus nocivos efeitos os consumidores, o comércio compreensivo, o Estado, o até as mesmas actividades produtoras quando se apoiam em medidas de protecção às suas vendas que não querem ver aplicadas nos sectores em que se abastecem de matérias primas, produtos intermediários ou equipamentos.
Afirma-se muitas vexes que a produção portuguesa é cara, que a qualidade é frequentemente má, que os processos de produção são antiquados, que a técnica, moderna não triunfou ainda entre nós, que só a coberto da. defesa aduaneira muitos sectores conseguem subsistir. Esta tendência acerbamente crítica, extensiva por generalização vulgar a todos os sectores agrícolas e industriais da produção, mantém-se como um estigma paralisador na mentalidade portuguesa. Será indispensável combatê-la durante a vigência do II Plano de Fomento, para que se eliminem as desconfianças por ela provocadas, os desânimos que suscita nas actividades empenhadas em elevar o nível da sua técnica- e a qualidade dos seus produtos, o desencorajamento a que dá lugar no caso de muitas iniciativas de alto interesse nacional.
São elevados os preços de algumas produções portuguesas? Mas a redução do custo unitário nos fabricos só pode obter-se, precisamente, pelo alargamento do mercado global e incremento das dimensões industriais, graças à expansão da procura, que ao consumo interno compete, antes de tudo, assegurar. É esse o objectivo a prosseguir no mercado metropolitano e, pelo cumprimento de disposições básicas já estabelecidas, nos territórios nacionais que o prolongam em África.
A qualidade dos produtos deixa, muitas vezes, a desejar? Não devemos esquecer, se tal se verifica em vários casos, que a qualidade da produção é condicionada, em quase todos os países, por normas oficiais ou de origem particular, mas oficiosamente aceites, que impõem tipos definitivos, garantias mínimas de rendimento da utilização ou robustez, análises comprovativas de bom fabrico, etc. Cumprirá, consequentemente, instituir entre nós esses regimes e levá-los ao conhecimento de produtores e consumidores para que a produção nacional não possa ser objecto de tais reparos.

E pelas protecções aduaneiras que subsistem, parasitariamente, certos sectores da produção? O argumento é, em parte, injustificado,, porque as taxas aduaneiras relativas à generalidade dos sectores da nossa produção mantêm-se nos mesmos níveis em que foram estabelecidas há duas ou três décadas. A actualização pautai a que se procedeu em 1950, quando do início da liberalização europeia, tevê principalmente por objectivo ajustar as taxas específicas dos valores de 1939 aos valores de 1950, e não o de reforçar a protecção aduaneira às actividades produtoras nacionais.
Não deve contestar-se, no entanto, que há positiva falta de técnica e de esmero qualitativo em vários sectores da nossa, produção - por deficiência de preparação dos dirigentes, pela exiguidade de dimensão de muitas empresas ou pela exagerada concorrência resultante do excesso e dispersão de capacidade, insta-