Debates Parlamentares - Diário 031, p. 482 (1958-11-26)

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482 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 31

O Orador: - Muito esperamos das novas corporações. Não queremos que elas governem, mas que ajudem a governar bem.
Para isso é preciso que não sejam débeis organismos, mas organizações fortes, conscientes e plenas de ideal.
Espera-se confiadamente do Governo que conceda às corporações os meios necessários e suficientes para que elas possam desempenhar cabalmente a alta missão que lhes está confiada e tem-se a certeza de que o corporativismo será uma gloriosa e total realidade dentro de pouco tempo e dele esperamos a união, a felicidade e o bem-estar de todos os portugueses.
A Corporação da Lavoura tomou conhecimento do seu regimento no passado dia 23 de Setembro e em Outubro elegeu os seus órgãos e Procuradores a esta Câmara e logo que lhe sejam fornecidos os meios financeiros necessários dispor-se-á a: j
Coordenar a acção dos organismos corporativos que a constituem e regular as relações sociais ou económicas entre eles, tendo em vista os seus interesses próprios e os fins superiores de organização.
Representar e defender, nomeadamente nesta Câmara e junto do Governo e dos órgãos de administração, os interesses da lavoura.
Promover a realização e o aperfeiçoamento das convenções colectivas do trabalho e intervir, sempre que necessário, nas negociações que lhe digam respeito.
Coordenar a acção e regular as relações sociais nos aspectos de pura representação profissional das Casas do Povo e das suas federações e coadjuvá-las na organização e desenvolvimento da previdência e das obras sociais e culturais em benefício dos trabalhadores do campo.
Promover, em estreito entendimento com a Comissão Coordenadora do Serviço Social Corporativo e do Trabalho, a criação e expansão do serviço social nas Casas do Povo e nas empresas agrícolas.
Propor ao Governo normas de observância geral sobre quaisquer assuntos de interesse para a corporação e em especial sobre a disciplina, das actividades agrícolas e dos seus mercados; ou, com assentimento do Estado, estabelecer essas normas, designadamente para promover a colaboração entre o capital e o trabalho, o aperfeiçoamento da técnica e o aumento de produtividade e conseguir os preços e os salários mais favoráveis para os interesses da economia do País e a realização da justiça social.
Desenvolver a consciência corporativa e o espírito de cooperação social, bem como o sentimento de solidariedade de interesse entre todos os elementos que a compõem.
Fomentar e realizar estudos dos problemas técnicos, económicos e sociais de actividade agrícola e de vida rural, bem como impulsionar e desenvolver a cultura e a preparação profissionais.
Patrocinar ou organizar congressos, exposições e feiras de produtos e representar as actividades agrícolas em reuniões e certames internacionais.
Dar parecer ao Governo sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos.
São estas parte das atribuições que o Decreto n.º 41 287 conferiu à Corporação da Lavoura e posso já hoje garantir que ela será bem capaz de desempenhar cabalmente a missão que dela se espera e só o não fará se lhe forem negadas as possibilidades de a executar.
Já vimos lavradores e representantes do trabalho rural de Trás-os-Montes e do Algarve, dos Açores e do Alentejo, irmanados pelo interesse - comum pela actividade agrícola, chegarem todos os dias à conclusão de que os seus- interesses são ainda mais comuns do que julgavam, vimos nascer uma amizade sincera entre homens ontem desconhecidos que hoje se compreendem e estimam e vimos o desinteresse pessoal de todos eles, o seu espírito de sacrifício, a sua vontade de serem úteis à lavoura e ao País. Temos, por isso, a certeza de que a Corporação da Lavoura cumprirá, esperando que todos os lavradores dentro de pouco tempo para ela trabalharão, como estas largas dezenas já o fazem, pois sacrificarem-se pela Corporação è sacrificarem-se por si próprios e trabalhando para ela trabalham para si e para os seus filhos. Não temos dúvidas de que unindo a nossa família agrária ajudaremos a unir todos os portugueses, e isso desejamos ardentemente.
Quero ainda dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que o lavrador português, tão malquisto por uns, tão criticado por outros, e tão pouco conhecido por todos, consegue, se bem que com um sacrifício superior às suas forças, cultivar nas piores condições do solo e com um clima dos mais adversos, por preços por vezes inferiores aos dos restantes países europeus, e produz sempre mais, mesmo sabendo que encontrará franca dificuldade na colocação de alguns dos seus produtos, que tanta vez se perdem por não encontrarem consumidor.
Temos sem .dúvida dos mais pobres solos, dos mais adversos climas, das piores organizações, das mais débeis indústrias agrícolas e dos mais fracos mercados da Europa, mas se somos capazes de fazer o que fazemos e produzir o que produzimos é porque algumas coisas temos melhores do que os outros e sem dúvida o são os nossos lavradores e trabalhadores rurais.
Por isso não escondemos o nosso orgulho em sermos um lavrador português e a nossa certeza de que com ele pode o País sempre contar.
Mas, Sr. Presidente, julgamos que não é justo nem conveniente sacrificar-se. uma actividade por muito tempo a favor das outras, principalmente quando dela vive a maioria da Nação e por isso influi decisivamente no nível geral do poder de compra. Julgamos necessária uma política realista de preços que, respeitando os interesses de (todos, não imponha à empresa rural um nível de rendimento muito abaixo do razoável e, por isso, um salário agrícola absolutamente insuficiente.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sabemos que o que se passa aqui se verifica em muitos outros países, mas eles são bem mais férteis e recebem alguns pelos seus produtos mais do que nós, mesmo em relação ao trigo e milho.
Sr. Presidente: queremos exprimir a funda esperança .que depositamos no novo Plano de Fomento e agradecer a todos os que nele trabalharam e, em especial, ao antigo presidente desta Câmara e seu principal artífice Sr. Prof. Marcelo Caetano.
Da realização do Plano, em conjugação com a política de preços a que sumariamente nos temos referido, esperamos que muitos dos males que afligem a lavoura portuguesa sejam atenuados ou eliminados, e principalmente que seja conseguido um reforço substancial do nosso mercado consumidor em que ocupem o lugar a que têm indiscutível direitos os trabalhadores e pequenos proprietários da terra. Temos também fé que muitas indústrias, aplicando como matéria-prima o que a lavoura possa produzir, se estendam por todo o País prósperas e eficientes, para que, com a maior amplidão do mercado, possam permitir e obrigar o desejável incremento do regadio, da floresta e da produção agrícola.
Sr. Presidente: a lavoura, síntese da produção e trabalho agrícola, com a fraca- rentabilidade a quê é obrigada, com a fragilidade do mercado de que dispõe e constatando que os organismos que não consentem as altas de preço dos seus produtos são quase sempre impotentes para evitar as baixas exageradas dos mesmos.

482 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 31O Orador: - Muito esperamos das novas corporações. Não queremos que elas governem, mas que ajudem a governar bem.
Para isso é preciso que não sejam débeis organismos, mas organizações fortes, conscientes e plenas de ideal.
Espera-se confiadamente do Governo que conceda às corporações os meios necessários e suficientes para que elas possam desempenhar cabalmente a alta missão que lhes está confiada e tem-se a certeza de que o corporativismo será uma gloriosa e total realidade dentro de pouco tempo e dele esperamos a união, a felicidade e o bem-estar de todos os portugueses.
A Corporação da Lavoura tomou conhecimento do seu regimento no passado dia 23 de Setembro e em Outubro elegeu os seus órgãos e Procuradores a esta Câmara e logo que lhe sejam fornecidos os meios financeiros necessários dispor-se-á a: j
Coordenar a acção dos organismos corporativos que a constituem e regular as relações sociais ou económicas entre eles, tendo em vista os seus interesses próprios e os fins superiores de organização.
Representar e defender, nomeadamente nesta Câmara e junto do Governo e dos órgãos de administração, os interesses da lavoura.
Promover a realização e o aperfeiçoamento das convenções colectivas do trabalho e intervir, sempre que necessário, nas negociações que lhe digam respeito.
Coordenar a acção e regular as relações sociais nos aspectos de pura representação profissional das Casas do Povo e das suas federações e coadjuvá-las na organização e desenvolvimento da previdência e das obras sociais e culturais em benefício dos trabalhadores do campo.
Promover, em estreito entendimento com a Comissão Coordenadora do Serviço Social Corporativo e do Trabalho, a criação e expansão do serviço social nas Casas do Povo e nas empresas agrícolas.
Propor ao Governo normas de observância geral sobre quaisquer assuntos de interesse para a corporação e em especial sobre a disciplina, das actividades agrícolas e dos seus mercados; ou, com assentimento do Estado, estabelecer essas normas, designadamente para promover a colaboração entre o capital e o trabalho, o aperfeiçoamento da técnica e o aumento de produtividade e conseguir os preços e os salários mais favoráveis para os interesses da economia do País e a realização da justiça social.
Desenvolver a consciência corporativa e o espírito de cooperação social, bem como o sentimento de solidariedade de interesse entre todos os elementos que a compõem.
Fomentar e realizar estudos dos problemas técnicos, económicos e sociais de actividade agrícola e de vida rural, bem como impulsionar e desenvolver a cultura e a preparação profissionais.
Patrocinar ou organizar congressos, exposições e feiras de produtos e representar as actividades agrícolas em reuniões e certames internacionais.
Dar parecer ao Governo sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos.
São estas parte das atribuições que o Decreto n.º 41 287 conferiu à Corporação da Lavoura e posso já hoje garantir que ela será bem capaz de desempenhar cabalmente a missão que dela se espera e só o não fará se lhe forem negadas as possibilidades de a executar.
Já vimos lavradores e representantes do trabalho rural de Trás-os-Montes e do Algarve, dos Açores e do Alentejo, irmanados pelo interesse - comum pela actividade agrícola, chegarem todos os dias à conclusão de que os seus- interesses são ainda mais comuns do que julgavam, vimos nascer uma amizade sincera entre homens ontem desconhecidos que hoje se compreendem e estimam e vimos o desinteresse pessoal de todos eles, o seu espírito de sacrifício, a sua vontade de serem úteis à lavoura e ao País. Temos, por isso, a certeza de que a Corporação da Lavoura cumprirá, esperando que todos os lavradores dentro de pouco tempo para ela trabalharão, como estas largas dezenas já o fazem, pois sacrificarem-se pela Corporação è sacrificarem-se por si próprios e trabalhando para ela trabalham para si e para os seus filhos. Não temos dúvidas de que unindo a nossa família agrária ajudaremos a unir todos os portugueses, e isso desejamos ardentemente.
Quero ainda dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que o lavrador português, tão malquisto por uns, tão criticado por outros, e tão pouco conhecido por todos, consegue, se bem que com um sacrifício superior às suas forças, cultivar nas piores condições do solo e com um clima dos mais adversos, por preços por vezes inferiores aos dos restantes países europeus, e produz sempre mais, mesmo sabendo que encontrará franca dificuldade na colocação de alguns dos seus produtos, que tanta vez se perdem por não encontrarem consumidor.
Temos sem .dúvida dos mais pobres solos, dos mais adversos climas, das piores organizações, das mais débeis indústrias agrícolas e dos mais fracos mercados da Europa, mas se somos capazes de fazer o que fazemos e produzir o que produzimos é porque algumas coisas temos melhores do que os outros e sem dúvida o são os nossos lavradores e trabalhadores rurais.
Por isso não escondemos o nosso orgulho em sermos um lavrador português e a nossa certeza de que com ele pode o País sempre contar.
Mas, Sr. Presidente, julgamos que não é justo nem conveniente sacrificar-se. uma actividade por muito tempo a favor das outras, principalmente quando dela vive a maioria da Nação e por isso influi decisivamente no nível geral do poder de compra. Julgamos necessária uma política realista de preços que, respeitando os interesses de (todos, não imponha à empresa rural um nível de rendimento muito abaixo do razoável e, por isso, um salário agrícola absolutamente insuficiente.Vozes: - Muito bem, muito bem !O Orador: - Sabemos que o que se passa aqui se verifica em muitos outros países, mas eles são bem mais férteis e recebem alguns pelos seus produtos mais do que nós, mesmo em relação ao trigo e milho.
Sr. Presidente: queremos exprimir a funda esperança .que depositamos no novo Plano de Fomento e agradecer a todos os que nele trabalharam e, em especial, ao antigo presidente desta Câmara e seu principal artífice Sr. Prof. Marcelo Caetano.
Da realização do Plano, em conjugação com a política de preços a que sumariamente nos temos referido, esperamos que muitos dos males que afligem a lavoura portuguesa sejam atenuados ou eliminados, e principalmente que seja conseguido um reforço substancial do nosso mercado consumidor em que ocupem o lugar a que têm indiscutível direitos os trabalhadores e pequenos proprietários da terra. Temos também fé que muitas indústrias, aplicando como matéria-prima o que a lavoura possa produzir, se estendam por todo o País prósperas e eficientes, para que, com a maior amplidão do mercado, possam permitir e obrigar o desejável incremento do regadio, da floresta e da produção agrícola.
Sr. Presidente: a lavoura, síntese da produção e trabalho agrícola, com a fraca- rentabilidade a quê é obrigada, com a fragilidade do mercado de que dispõe e constatando que os organismos que não consentem as altas de preço dos seus produtos são quase sempre impotentes para evitar as baixas exageradas dos mesmos.

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