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14 DE MARÇO DE 1960 929

manifestly inadequate to cover the long-term operating coats and losses of the credit insurance institutions.

g) The grant by governments (or special institutions controlled by governments) of export credits at rates below those which they have to pay in order to obtain the funds so employed.
h) The government bearing all or part of the costs incurred by exporters in obtaining credit.

ANNEX D

List of agricultural goods referred to in paragraph 1 of article 21

Brussels nomenclature number

Description of goods

Chapter 1 Live animals.
Chapter 2 Meat and edible meat offals except whale meat1 (ex. 02.04).
Chapter 4 Dairy produce; birds eggs; natural honey.
Chapter 5
- 05.15 Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof.
Ex. 05.15 Animal products not elsewhere specified or included except blood powder, blood plasma and salted fish roes unfit for human consumption; dead animals of Chapter l or Chapter 3, unfit for human consumption.

Chapter 6 Live trees and other plants; bulbs, roots and the like; cut flowers and ornamental foliage.
Chapter 7 Edible vegetables and certain roots and tubers.
Chapter 8 Edible fruit and nuts; peel of melons or citrus fruit.
Chapter 9 Coffee, tea, maté and spices except maté (09.03).
Chapter 10 Cereals.
Chapter 11 Products of the milling industry; malt and starches; gluten; inulin.
Chapter 12
- 12.01 Oil seeds and oleaginous fruit, whole or broken.
- 12.02 Flours or meals of oil seeds or oleaginous fruit, non-defatted (excluding mustard flour).

- 12.03 Seeds, fruit and spores, of a kind used for sowing.
- 12.04 Sugar beet, whole or sliced, fresh, dried or powdered; sugar cane.
- 12.05 Chicory roots, fresh or dried, whole or cut, unroasted.
- 12.06 Hop cones and lupulin.
Ex 12.07 Basil, borage, mint (excluding dried peppermint and pennyroyal), rosemary and sage.

- 12.08 Locust beans, fresh or dried, whether or not kibbled or ground, but not further prepared; fruit kernels and

1 Annex E.

taxas sejam manifestamente insuficientes para cobrir, IV longo prazo, os encargos suportados e as perdas sofridas pelas instituições de seguro do crédito.

g) Concessão pelos Governos (ou por organismos especializados por eles fiscalizados ou dirigidos) de créditos à exportação a taxas inferiores àquelas a que obtiveram os fundos utilizados para esse fim.
h) Transferência para os Governos de todos ou parte dos encargos suportados pelos exportadores na obtenção de crédito.

ANEXO D

Lista dos produtos agrícolas aos quais só refere o parágrafo 1 do artigo 21

Número da nomonclatura de Bruxelas

Descrição das mercadorias

Capítulo 1 Animais vivos,

Capítulo 2 Carne e miudezas, comestíveis, com exclusão de carne de baleia1 (ex 02.04),

Capítulo 4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural.

Capítulo 5
- 05.04 Tripas, bexigas e buchos, inteiros ou em bocados, com excepção dos de peixe.

Ex 05.15 Produtos de origem animal não especificados, com exclusão do sangue em pó, do plasma sanguíneo e das ovas salgadas de peixes, impróprias para consumo humano; animais dos capítulos l ou 3, mortos e impróprios para alimentação humana.

Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura.

Capítulo 7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, alimentares.

Capítulo 8 Frutas; cascas de citrinas e de melões.

Capítulo 9 Café, chá, mate e especiarias, com exclusão do mate (09.03).

Capítulo 10 Cereais.
Capítulo 11 Produtos de moagem; malte; amidos e féculas; glúten; inulina.

Capítulo 12
- 12.01 Sementes e frutos, oleaginosos, mesmo em pedaços.
- 12.02 Farinhas de sementes e de frutos, oleaginosos, a que não tenha sido extraído o óleo, com exclusão da farinha de mostarda.

- 12.03 Sementes, esporos e frutos, para cultura.

- 12.04 Beterraba sacarina, mesmo cortada, fresca, seca ou em pó; cana-de-açúcar.

- 12.05 Raiz de chicória, mesmo cortada, fresca ou seca, não torrada.

- 12.06 Lúpulo (cones e lupulina).
ex 12.07 Basilisco, borragem, hortelã (com exclusão da hortelã-pimenta seca e da hortelã dos jardins), rosmaninho e salva.

- 12.08 Alfarroba fresca ou seca, mesmo em pedaços ou em pó; caroços de frutos e produtos vegetais, usados principal-

1 Annex E.