1196 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 118

ainda, aperfeiçoamentos a introduzir, nomeadamente nu que se refere à estruturação das corporações morais e culturais, mas sim que o Decreto-Lei de 23 de Setembro último trouxe um contributo de valor para a perfeita, autenticidade cia expressão corporativa da nossa Câmara.
Por força da aplicação daquele diploma perderam o mandato vários Procuradores representantes de actividades económicas dos sectores da indústria, e do comércio, que não eram elegíveis por não fazerem porte dos conselhos das corporações e das secções ou das juntas disciplinares destes organismos.
Para aqueles que no decorrer da sessão legislativa transacta, perderam os seus mandatos vão os meus especiais agradecimentos pela dedicação e competência com que serviram. Desejo salientar que os nomes de muitos deles ficam ligados a alguns dos mais difíceis, melindrosos e importantes pareceres emitidos por esta Câmara.
Aos novos Procuradores apresento cumprimentos de boas-vindas, certo como estou de que a sua participação nos trabalhos da Câmara muito contribuirá para a manutenção das tradições desta Casa e do seu prestígio.
Durante o último ano legislativo faleceram o Prof. Doutor Joaquim Moreira Fontes e o Sr. Ernesto Eugênio de Carvalho Leitão, que se encontravam em efectividade de funções, e também os antigos Procuradores almirante Alfredo Botelho de Sousa, engenheiro Alberto Ventura da Silva Pinto, brigadeiro Ermício Teixeira Pinto, engenheiro Higino de Queirós, Prof. Doutor José Joaquim de Oliveira Guimarães, cónego Joaquim Manuel Valente, Dr. Jorge de Faria e os Srs. Delfim Ferreira e Vasco de Albuquerque d'0rey.
Interpretando o sentimento da Câmara, manifesto às famílias enlutadas a nossa profundar, mágoa e proponho se exare na acta um voto de pesar.

Vozes: - Muito bem!

O Sr: Presidente: - Acontecimento de transcendente relevo na vida do País foram as comemorações do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique, de que se efectuou recentemente a cerimónia de encerramento no deslumbrante quadro do Mosteiro da Batalha.
Portugal e o Brasil celebraram em conjunto a memória do Príncipe das Descobertas, e a triunfal visita que fez Portugal S. Ex.ª o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, integrada na associação do país irmão às comemorações henriquinas, perdurará na nossa lembrança como constituindo um fecho glorioso dessa realidade política de alto interesse para o mundo ocidental, que é a comunidade luso-brasileira.
A epopeia dos Descobrimentos e a expansão de Portugal no Mundo tiveram a mais digna consagração através de diversos actos comemorativos da obra e do génio universalista do infante, a que se quiseram associar as mais variadas nações, que assim se propuseram dar prova de como a humanidade foi beneficiária da acção de Portugal no alargamento das regiões conhecidas e na implatação da civilização cristã nos novos mundos que descobriu.
São devidos à comissão executiva das comemorações henriquinas, a que presidiu o Digno Procurador José Caeiro da Mata, os maiores louvores pelo programa que foi capaz de organizar e de executar com um brilho inteiramente conforme com a excelsa figura e projecção internacional do infante de Sagres.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Prosseguem, entretanto, as comemorações de um outro centenário de significado eminentemente nacional, mas também de projecção universal - o 6.º centenário do nascimento de condestável D. Muno Alvares Pereira, ao qual, por motivos óbvios, não fui possível dar idêntica projecção. Todo nosso por a ele devermos a independência, todo universal por a Igreja ter confirmado o seu culto público, honrá-lo-emos igualmente com elevação e fervor patriótico.
A estes motivos de vibração da alma nacional um outro se juntou no decurso da última sessão legislativa. Refiro-me ao conhecimento que o Tribunal Internacional de Justiça fez dos direitos de Portugal sobre as parcelas do Estado da Índia abusivamente ocupadas pela União Indiana.
A delegação portuguesa, que com tanta felicidade defendeu os direitos de Portugal nesse alto corpo jurisdicional das Nações Unidas, recebeu oportunamente as merecidas provas da gratidão nacional. Mas a Câmara tem razões especiais para se congratular, nesta reunião plenária, pelos resultados do pleito. E que na Haia estiveram como advogados de Portugal os Dignos Procuradores Inocêncio Galvão Teles, Guilherme Braga da Cruz e Joaquim Moreira da Silva Cunha e foi juiz ad hoc português, para o julgamento do litígio, p Digno Procurador Manuel António Fernandes.
Ao recordar este facto, em que o direito pôde prevalecer sobre o atropelo e a cobiça, não posso deixar de referir-me com indignação nos recentes ataques comandados contra Portugal a propósito das províncias do ultramar, onde nada há que tenha fundamento válido, mas apenas inveja, ambição e torvos propósitos de subversão e de ruína.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vivemos em paz dentro das nossas fronteiras e não distinguimos os Portugueses pela cor da pele, pelos costumes e hábitos de vida ou pela religião que professam. Procuramos valorizar os homens e as riquezas do território nacional sem olhar a preferências regionais ou a outras conveniências que nau sejam as de Portugal no seu conjunto. Crescemos nos quatro cantos da Terra e os ramos em que nos projectamos são da mesma árvore e contêm a mesma seiva, que é a força para o trabalho pacífico, mas também pude ser para a defesa intransigente das fronteiras que o sangue de gerações, metropolitanas e ultramarinas, conseguiu fixar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Sabemos conviver, sabemos coexistir, sabemos integrar no todo nacional o conjunto das populações portuguesas, sem preconceitos raciais, sem nota de superioridade, cristãmente, por vocação e modo de ser muito próprios e muito nossos. Somos uma entidade moral una e indivisível e não temos barreiras opostas nem à elevação social e política das populações, nem ao seu acesso às mais altas posições na vida pública ou na actividade particular.
Uns não nos compreendem, da mesma forma que já mio .nus entendiam quando confrontavam os métodos que usavam com a nossa natural e instintiva maneira de ser. A outros não convém compreender ou põem ódios rácicos acima das inconveniências de paz, progresso e defesa do continente africano.
Que fazer?
Mas prosseguir numa obra que já tem séculos, numa política que provou ser a melhor, numa acção de civilização e de humanidade que seria sem perdão abandonar ou modificar sequer sob o peso de críticas maldosamente injustas e infundadas, tocados por uma desorien-