26 DE NOVEMBRO DE 1960 1201

desta resistência e desta coragem indómita, porque temos a firme esperança de que se desanuviem os horizontes que sempre se tem aberto a nossa epopeia, que não findou ainda. O nosso segredo está também na fé que temos de que Deus nunca entregou, quer nos homens, quer às nações, missão alguma que exceda as suas próprias forças.
Portugal vai continuar na integridade das suas terras de aquém e além-mar; na comunidade das suas populações; no esforço realizador da ascensão e da limiar felicidade da sua gente.
É mister que preservemos e fortaleçamos a nossa unidade, que saibamos ouvir o mandato da história, que sejamos fiéis à nossa missão no Mundo.
Portugal vai continuar no trabalho década dia, realizado com devoção e com fé, tanto nos campos como nas oficinas ou nos escritórios; tanto das empresas como nas instituições; tanto na vida privada como na administração pública.
Vamos. Sr. Presidente e Dignos Procuradores, iniciar uma nova sessão legislativa.
O nosso trabalho vai continuar também.
Importantíssimos diplomas se encontram nesta Casa para apreciação e estudo, a impor à Câmara um trabalho árduo e pesado.
Muitos de nós serão chamados a participar mais de perto mós trabalhos, de acordo com os interesseis em causa e a especialização de cada um.
Não parecerá estranho, meus Senhores, que o pensamento rios representantes do trabalho se dirija, de forma especial, para as propostas de Lei sobre o contrato de trabalho e sobre a reforma da previdência. Bem se compreende que assim seja, pelo sentimento natural da responsabilidade que lhes cabe na representação dos interesses de todos os trabalhadores portugueses.
Tanto num caso como no outro se trata de reformar qualquer coisa que são já direitos dos trabalhadores e que o tempo e a experiência aconselharam a aperfeiçoar e a ajustar às suas necessidades da hora presente.
Confiamos em que esta Câmara acrescentará à soma do trabalho notável realizado novos trabalhos que, neste domínio, assegurem um acertado passo em frente na esteira do caminho já percorrido, que tão caro é para os trabalhadores e que a experiência indica dever, sem desvios, ser continuado, no prosseguimento das grandes linhas de orientação da nossa política social.
Desta forma contribuiremos pura o bem-estar dos trabalhadores, promoveremos o engrandecimento da Nação e fortaleceremos a nossa unidade - penhor seguro da continuação da nossa missão histórica.
Vamos retomar o nosso trabalho. Que no conjunto e na diversidade dos interesses saibamos ver e servir, sempre e acima de tudo, os fundamentais, genuínos, autênticos e superiores interesses, para que o nosso trabalho seja nas leis germe de fecundidade em vigor, justiça, paz e felicidade de toda a comunidade portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Samwell Dinis: - Sr. Presidente e Dignos Procuradores: deste meu lugar saúdo calorosamente o eminente Chefe do Governo e também o seu prestimoso colaborador, o Sr. Ministro das Corporações, no momento em que vai entrar em actividade a Corporação dos Espectáculos - órgão de que se espera um eficiente labor na defesa do espectáculo português, nos seus aspectos cultural, artístico, económico e social.
Dirijo-me agora a V. Ex.ª, Sr. Presidente - a quem apresento os meus respeitosos cumprimentos -, porque desejo formular um voto que exprime toda a certeza da lealdade com que mais uma vez me proponho servir e sem a qual não me seria possível aceitar o desempenho do cargo que vou ocupar.
Pela incompreensão de muitos, pela indiferença de outros e, quase sempre, com a condescendência de alguns responsáveis, o espectáculo teatral tem vogado, há um tempo n esta parte, ao sabor de interesses desordenados e que são o índice da sua perigosa desorganização social, à qual temos de estar atentos. Por isso, a instituição da Corporação dos Espectáculos reveste-se de grande responsabilidade, porque ela impõe, desde logo, um dever que se sobrepõe a qualquer outro, isto é, o imediato reconhecimento da salvaguarda de dois interesses em causa: o das entidades patronais e o dos trabalhadores. E sem partirmos deste princípio basilar não é possível dar ao Governo a certeza de que a missão confiada à Corporação dos Espectáculos será cumprida com toda a isenção. Assim, Sr. Presidente, o meu voto vai para que durante os nossos trabalhos nunca Reja esquecido que há direitos e deveres a considerar e que este legítimo conceito, em presença da pessoa humana, não tolera, seja a que título for, desvios que o comprometam.
Pela minha parte asseguro-lhe, Sr. Presidente, que não o saberei esquecer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Silva Baptista: - Sr. Presidente: pelo Decreto-Lei n.º 43 178, de 23 de Setembro transacto, como é do domínio geral, foi a organização desta prestigiosa Câmara adaptada às corporações recentemente instituídas. Do facto não só resultou, indubitavelmente, uma mais ampla e perfeita integração da sua orgânica na pureza da doutrina corporativa e das disposições basilares que a regem, como ainda permitiu - apesar de se iniciar hoje a quarta e última sessão legislativa da VII Legislatura - uma apreciável e qualificada aquisição de novos valores para o seio desta magna e digna assembleia.
Nesta conformidade não podia, Sr. Presidente, por imperativo de consciência, deixar de aproveitar este ensejo para render a V. Ex.ª as mais efusivas e merecidas homenagens e para apresentar aos novos e Dignos Procuradores e a toda a Câmara as melhores saudações de apreço e devida consideração.
Corporativista convicto, desde sempre considerei absolutamente indispensável a criação das corporações e já em Novembro de 1952, ao ter a honra de falar pela primeira vez em reunião plenária desta douta Câmara, me manifestei a favor da sua breve instituição. Agora que temos corporações, mais evidente e necessário se torna que se proceda, por todos os meios, ao total enquadramento dos 60 por cento das actividades industriais ainda, não organizadas corporativamente e não integradas, ipso facto, na Corporação da Indústria.
Para que ainda mais se revigore a crença nos destinos da organização, parece-nos também de grande oportunidade que se promova a adaptação singela da doutrina ao domínio pleno e fecundo da sua aplicação prática.
Magnífica embora na sua ideologia e concepção teórica, nem sempre a organização corporativa - mercê de factores muito diversos - pôde frutificar tão amplamente quanto seria legítimo esperar.
O caminho andado, porém, não se percorreu em vão, e hoje, melhor do que ontem, poderemos contar não só com os primores da doutrina, mas também com o valor inestimável da experiência vivida e acumulada e com os meios mais favoráveis de que dispomos para uma acção que se antevê e se deseja cada vez mais operosa, justa e eficaz.