Debates Parlamentares - Diário 028, p. 166 (1962-11-26)

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166 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N º 28

nos mais variados campos, em defesa de um património territorial e espiritual que acumulou durante séculos do sacrifícios e de acção desinteressada para maior gloria da Humanidade do que para seu proveito próprio.
A ocupação estrangeira a que se encontram sujeitas as terras portuguesas da Índia e os nossos irmãos que nelas vivem é um doloroso espinho cravado na alma da Nação.
Contra o nosso direito, evidente e indiscutível proclamado ao Mundo pela sentença do Tribunal Internacional de Justiça, contra a vontade dos habitantes do Estado Português da índia que agora sofrem nas suas liberdades e nos seus interesses, e com escândalo internacional e violação das mais elementares e comuns normas de convivência entre os povos civilizados a União Indiana tomou de assalto as terras de S Francisco Xavier, de Afonso de Albuquerque e do tantos cultos que nelas, ou partindo delas irradiaram por terras do Oriente os benefícios da cultura de que eram portadores, ao mesmo tempo que escreveram, tantas vezes com o próprio sangue páginas das mais gloriosas da história de Portugal e da civilização ocidental.
A chamada questão de Goa continua em aberto Não prescindiremos da fazer valer os nossos direitos seculares e de reivindicar aquela parcela de território nacional dique fomos esbulhados pela força das almas com desrespeito da moral internacional e do direito constituído.
Em Angola, onde as forças do território e sublevada internacionais supunham poder encontrar caminho aberto e fácil para os seus intentos de aniquilamento e devastação, os problemas ligados com o defesa das zonas assoladas, aliás de área muito limitada, encontram-se resolvidos em termos que não podem deixar de nos alegrar e manter confiança sobre as nossas possibilidades de resistência, tísica e moía! a qualquer golpe de surpresa preparado e vindo do exterior como aquele que se verificou o ano passado no Norte de Angola.
Graças á acção das Forças Armadas e à coragem e patriotismo das populações, foi possível fazer parar o ataque dominar o terrorismo restituir a paz à legião atingida o fazer voltar ao nosso fraternal convívio as populações nativas que, intimidadas por agentes estranhos, momentaneamente se haviam afastado da comunidade portuguesa.
A todos quantos brancos e pretos souberam honrar o nome de Portugal em África o ali continuam, firmes no seu posto de vigilância e acção militar e de ocupação purifica, a Patuá é devedora de perene reconhecimento.
A Organização das Nações Unidas que foi criada para a paz, mas onde, as mais das vezes, só se ouvem vozes que proclamam a guerra e a conquista, vai em breve voltar a tentar imiscuir-se na nossa vida interna, com nítida violação da Carta que a rege e dos nossos direitos.
Dominada a Organização pelo grupo afro-asiático e pelos países comunistas, é de esperar que surjam as mais ásperas acusações que sejam formuladas as propostas mais extremistas e que o tom dos debates se caracterize por extrema violência à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos.
Mas nós, que estamos cônscios da nossa razão e que estamos dispostos a defender com sacrifício de vidas, e fazenda, a herança que recebemos dos nossos maiores e o bem-estar e progresso das populações do ultramar integradas desde há séculos por título, legítimos e por vontade e conveniência próprias no conjunto da Nação Portuguesa, não nos deveria atemorizar com o que uns tantos digam no tablado de uma organização que se tem mostrado impotente para a resolução das questões que verdadeiramente interessam a paz do Mundo e que não detém o exclusivo de regular os problemas internacionais e a vida da relação entre os listados.
Os debates nas Nações Unidas visam fins de propaganda, fazem parte daquela guerra fria em que os inimigos de Portugal e do Ocidente são hábeis, e o seu objectivo principal é enfraquecer a nossa frente interna. Melhor fora que não tivessem lugar mas não há que lhes dar ou reconhecer uma importância e valor que efectivamente não têm.
Enquanto o Mundo se agita e em cada novo dia que desponta se sofre do temor de ver eclodir uma guerra generalizada o universal, decorre em Roma, com a dignidade e a seriedade próprias da Igreja o Concílio Ecuménico Vaticano II cuja maior finalidade segundo as palavras do Sumo Pontífice é a defesa e a ilustração da verdade.
Na inauguração solene do Concílio, Portugal fez- se representar por uma missão especial presidida pelo ilustre presidente da Assembleia Nacional Prof. Doutor Mário de Figueiredo a quem tendo as mais respeitosas homenagens de muito consideração e estima.
Façamos votos por que a influência desse plenário da Igreja abranja toda a Humanidade e que os homens se apercebam de que acima das conveniências ou exigências da política e da economia há tolo um plano espiritual e uma ordem moral que deve cominai e sobrepor-se a muitos interesses na vida dos homens e dos Estados.
Não quero terminar sem agradecer a todos os Dignos Procuradores a forma como me facilitaram o exercício da presidência durante a sessão legislativa finda. Espero continuar a merecer a confiança da Câmara, a cujo serviço me tenho dedicado devotadamente e com estas palavras declaro iniciado o nosso novo período de trabalhos legislativos que estou certo ser á profícuo para o País e prestigioso para a Câmara.

Pausa

O Sr Presidente; - Tem a palavra antes da ordem do dia, o Digno Procurador Adolfo Santos da Cunha.
O Sr Adolfo Santos da Cunha: -Sr Presidente concedeu-me V. Exa a o direito de usar da palavra nesta sessão plenária início do segundo período da actual legislatura.
Alguns problemas quero tratar, na sequência de trabalhos realizados e que em especial interessam à actividade comercial que intensamente vivo na longa jornada de 45 anos.
Antes porém, é meu dever, que gostosamente cumpro saudar V Exa testemunhar-lhe toda o minha consideração e melhor do meu aspecto, pelo elevado aprumo com que ocupa a alta função do presidir a esta Câmara e merece o respeito e a simpatia de quantos nela tem lugar. E consta na afirmação da minha estima pessoal, que de tão longe vem.
Com o maior agrado saúdo os Dignos Procuradores ilustres colegas companhia de tanta honra para mim que no meio de tão distintas personalidades me sinto apoucado na modéstia do meu valimento.
Sr Presidente e Dignos Procuradores tenho aqui o meu lugar por mandato que [...] do conselho da Corporação do comércio e o mesmo é dizer-se pela representação do comércio de Portugal Grande a responsabilidade que tenho sinto-a maior quando penso e nunca o esqueço que ali fui chamado como representante do comércio retalhista o mais numeroso o mais débil na sua economia e nem sempre bem preparado para a missão que tem a cumprir. Por isso mesmo o que carece

166 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N º 28nos mais variados campos, em defesa de um património territorial e espiritual que acumulou durante séculos do sacrifícios e de acção desinteressada para maior gloria da Humanidade do que para seu proveito próprio.
A ocupação estrangeira a que se encontram sujeitas as terras portuguesas da Índia e os nossos irmãos que nelas vivem é um doloroso espinho cravado na alma da Nação.
Contra o nosso direito, evidente e indiscutível proclamado ao Mundo pela sentença do Tribunal Internacional de Justiça, contra a vontade dos habitantes do Estado Português da índia que agora sofrem nas suas liberdades e nos seus interesses, e com escândalo internacional e violação das mais elementares e comuns normas de convivência entre os povos civilizados a União Indiana tomou de assalto as terras de S Francisco Xavier, de Afonso de Albuquerque e do tantos cultos que nelas, ou partindo delas irradiaram por terras do Oriente os benefícios da cultura de que eram portadores, ao mesmo tempo que escreveram, tantas vezes com o próprio sangue páginas das mais gloriosas da história de Portugal e da civilização ocidental.
A chamada questão de Goa continua em aberto Não prescindiremos da fazer valer os nossos direitos seculares e de reivindicar aquela parcela de território nacional dique fomos esbulhados pela força das almas com desrespeito da moral internacional e do direito constituído.
Em Angola, onde as forças do território e sublevada internacionais supunham poder encontrar caminho aberto e fácil para os seus intentos de aniquilamento e devastação, os problemas ligados com o defesa das zonas assoladas, aliás de área muito limitada, encontram-se resolvidos em termos que não podem deixar de nos alegrar e manter confiança sobre as nossas possibilidades de resistência, tísica e moía! a qualquer golpe de surpresa preparado e vindo do exterior como aquele que se verificou o ano passado no Norte de Angola.
Graças á acção das Forças Armadas e à coragem e patriotismo das populações, foi possível fazer parar o ataque dominar o terrorismo restituir a paz à legião atingida o fazer voltar ao nosso fraternal convívio as populações nativas que, intimidadas por agentes estranhos, momentaneamente se haviam afastado da comunidade portuguesa.
A todos quantos brancos e pretos souberam honrar o nome de Portugal em África o ali continuam, firmes no seu posto de vigilância e acção militar e de ocupação purifica, a Patuá é devedora de perene reconhecimento.
A Organização das Nações Unidas que foi criada para a paz, mas onde, as mais das vezes, só se ouvem vozes que proclamam a guerra e a conquista, vai em breve voltar a tentar imiscuir-se na nossa vida interna, com nítida violação da Carta que a rege e dos nossos direitos.
Dominada a Organização pelo grupo afro-asiático e pelos países comunistas, é de esperar que surjam as mais ásperas acusações que sejam formuladas as propostas mais extremistas e que o tom dos debates se caracterize por extrema violência à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos.
Mas nós, que estamos cônscios da nossa razão e que estamos dispostos a defender com sacrifício de vidas, e fazenda, a herança que recebemos dos nossos maiores e o bem-estar e progresso das populações do ultramar integradas desde há séculos por título, legítimos e por vontade e conveniência próprias no conjunto da Nação Portuguesa, não nos deveria atemorizar com o que uns tantos digam no tablado de uma organização que se tem mostrado impotente para a resolução das questões que verdadeiramente interessam a paz do Mundo e que não detém o exclusivo de regular os problemas internacionais e a vida da relação entre os listados.
Os debates nas Nações Unidas visam fins de propaganda, fazem parte daquela guerra fria em que os inimigos de Portugal e do Ocidente são hábeis, e o seu objectivo principal é enfraquecer a nossa frente interna. Melhor fora que não tivessem lugar mas não há que lhes dar ou reconhecer uma importância e valor que efectivamente não têm.
Enquanto o Mundo se agita e em cada novo dia que desponta se sofre do temor de ver eclodir uma guerra generalizada o universal, decorre em Roma, com a dignidade e a seriedade próprias da Igreja o Concílio Ecuménico Vaticano II cuja maior finalidade segundo as palavras do Sumo Pontífice é a defesa e a ilustração da verdade.
Na inauguração solene do Concílio, Portugal fez- se representar por uma missão especial presidida pelo ilustre presidente da Assembleia Nacional Prof. Doutor Mário de Figueiredo a quem tendo as mais respeitosas homenagens de muito consideração e estima.
Façamos votos por que a influência desse plenário da Igreja abranja toda a Humanidade e que os homens se apercebam de que acima das conveniências ou exigências da política e da economia há tolo um plano espiritual e uma ordem moral que deve cominai e sobrepor-se a muitos interesses na vida dos homens e dos Estados.
Não quero terminar sem agradecer a todos os Dignos Procuradores a forma como me facilitaram o exercício da presidência durante a sessão legislativa finda. Espero continuar a merecer a confiança da Câmara, a cujo serviço me tenho dedicado devotadamente e com estas palavras declaro iniciado o nosso novo período de trabalhos legislativos que estou certo ser á profícuo para o País e prestigioso para a Câmara.PausaO Sr Presidente; - Tem a palavra antes da ordem do dia, o Digno Procurador Adolfo Santos da Cunha.
O Sr Adolfo Santos da Cunha: -Sr Presidente concedeu-me V. Exa a o direito de usar da palavra nesta sessão plenária início do segundo período da actual legislatura.
Alguns problemas quero tratar, na sequência de trabalhos realizados e que em especial interessam à actividade comercial que intensamente vivo na longa jornada de 45 anos.
Antes porém, é meu dever, que gostosamente cumpro saudar V Exa testemunhar-lhe toda o minha consideração e melhor do meu aspecto, pelo elevado aprumo com que ocupa a alta função do presidir a esta Câmara e merece o respeito e a simpatia de quantos nela tem lugar. E consta na afirmação da minha estima pessoal, que de tão longe vem.
Com o maior agrado saúdo os Dignos Procuradores ilustres colegas companhia de tanta honra para mim que no meio de tão distintas personalidades me sinto apoucado na modéstia do meu valimento.
Sr Presidente e Dignos Procuradores tenho aqui o meu lugar por mandato que [...] do conselho da Corporação do comércio e o mesmo é dizer-se pela representação do comércio de Portugal Grande a responsabilidade que tenho sinto-a maior quando penso e nunca o esqueço que ali fui chamado como representante do comércio retalhista o mais numeroso o mais débil na sua economia e nem sempre bem preparado para a missão que tem a cumprir. Por isso mesmo o que carece

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