168 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 28

à capital do Norte, a invicta cidade do Porto aproveitemos as críticas sãs e o que importa é continuar"
Se critiquei, a minha crítica é sã, é de um humilde, mas firme soldado da Revolução Nacional, a quem a consciência nunca acusou, e ainda desta vez não acusará, por tardar a ocupar o seu posto e porque importa continuar - a Revolução continua.
Sr Presidente peço a V Exa que transmita ao Governo da Nação o que encontrar de justo nas palavras que disse, e ao terminar faço-o num voto de confiança nos dias de amanhã, num agradecimento sincero, de todo o meu coração, a S Exa o Sr Presidente do Conselho, por quanto bem tem feito a Portugal, no render do meu pi eito de homenagem ao nosso querido Chefe do Estado, essa nobre figura de marinheiro, e porque ser marinheiro é ser soldado, saúdo nele as Forças Armadas da Nação, que nesta hora grave da nossa história, aquém e além-mar estão em vigília constante pela defesa da Pátria.

O Sr António José de Sousa: - Sr Presidente e Dignos Procuradores ao usar da pala vi a pela primeira vez nesta Câmara, endereço a V Exa, Sr Presidente, os meus mais cordiais cumprimentos.
Está-se vivendo neste momento um período intenso de desenvolvimento e definição da nossa organização corporativa.
Como trabalhador, e um dos representantes nesta Câmara da parte dirigida do trabalho nacional, com bastante satisfação me é dado significar aqui a confiança com que assistimos, colaborando, ao desenrolar de tão auspiciosa evolução
Cabe ao trabalho nacional grande parte da tarefa de reestruturação da nossa vida económica, de forma a tornar possível, pela criação de riqueza, uma justiça social mais ampla.
Para uso todos devem colaborar, para que os elementos básicos da produção, dirigentes e dirigidos - capital e trabalho - colocados lado a lado, numa melhor conjugação de esforços contribuam para a consecução das nossas finalidades económico-sociais.
A necessária reforma da empresa, no prosseguimento do caminho que a doutrina social da Igreja nos vem indicando, através das encíclicas papais, concedendo aos trabalhadores uma participação mais activa, integrando-os nas suas actividades e interesses, mais poderá enfileirar, do mesmo lado, os ideais de progresso e justiça social, que os elementos atrás referidos devem representar
Há já um longo caminho histórico, depois das já ultrapassadas lutas de classes, mas ainda mais nos devemos afastar do perigo de elas se manterem frente a frente
Por isso, temos fé na autenticidade que o sistema corporativo garante, pela sua naturalidade e princípios cristãos que o informam, e na sua potencialidade de realização.
O Sr Dr. Pedro Teotónio Pereira disse, quando da criação do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, na sua conferência proferida a 5 de Junho de 1933 Na organização corporativa, a mão-de-obra desempenhará, seguramente, um papel importante.
E, neste particular, convirá talvez definir, uma vez mais, a posição do Estado
A velha hipótese do burguês e do proletário, separados por rivalidades ferozes e por abismos sem solução, é hipótese que nós temos de afastar do nosso caminho E uma imagem que fez o seu tempo.
O Estado português não é burguês, como não é proletário Ambos os epítetos lhe desagradam por igual Assim, da mesma forma que todo o nosso programa económico tende a evitar quaisquer veleidades de domínio das oligarquias, também não poderemos consentir que, por parte do proletariado, a sua organização se faça em som de guerra.
A nossa constituição encerra os princípios mais elevados e mais nobres da verdadeira solidariedade humana.
Todos os homens a quem incumbe realizá-la, nos seus aspectos de transcendente alcance, estão possuídos de um alto desejo de justiça social e da aspiração por uma vida mais perfeita".
Estas palavras, ditas há quase 30 anos, quando do início da batalha do futuro, são ainda de real actualidade, agora que todos estamos participando na batalha do presente.
Tenhamos esperança, assim como os nossos filhos estão dando o seu sangue na defesa ata terras, bem portuguesas, que os nossos maiores, príncipes e plebeus, almirantes e marinheiros, acrescentaram ao solo sagrado da Pátria, assim o trabalho - empresários e trabalhadores - saberá cumprir o seu dever na batalha da produção que se impõe para a melhoria do nível de vida a que temos direito
O problema da produção implica uma profunda reorganização industrial
Todos o sabemos, e esse facto tem sido objecto de muita preocupação dos representantes dos trabalhadores, dada a sua consciência de que advirá daí um certo desemprego, resultante do maior aperfeiçoamento dos métodos de fabrico
S Exa o Ministro das Corporações e Previdência Social, com a sua clarividência e profundo conhecimento dos factos sociais, que sabe deverem ser tratados na sua origem, criou, com o Decreto-Lei n º 44 506, de 10 de Agosto do corrente ano, a possibilidade do empreendimento.
Uma melhor produção será assim possível, reduzindo ao mínimo as nossas preocupações.
Este documento legislativo, que regula a concessão dos subsídios e pensões ao pessoal dispensado em consequência da reorganização industrial, ou vítima de desemprego colectivo em virtude de encerramento de empresas ou mudança do local de exploração destas, cria também o Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra para ocorrer às enormes necessidades que se prevêem para aquele hm Este Fundo terá a participação das empresas atingidas pela reorganização e também do Fundo de Desemprego O seu regulamento esta já aprovado pelo Decreto n o 44 1549, de 30 de Agosto do corrente ano.
O pessoal dispensado por força de uma reorganização industrial não poderá, quando válido, ficar numa situação de desemprego permanente Terá de ser recolocado Para isso foi criado pelo Decreto n º 44 538, de 2 de Agosto último o Instituto de Formação Profissional Acelerada, dependente da Direcção-Geral Io Trabalho e Corporações.
A carência que se faz sentir de mão-de-obra especializada no nosso país, como, de resto, em todos os outros países desenvolvido ou em vias de desenvolvimento, em oposição ao excesso de pessoal não especializado ou deficientemente preparado, pode, em função do Instituto de Formação Profissional Acelerada, ser bastante atenuada.
As técnicas de ensino a adoptar, altamente racionalizadas e activas, permitem reduzir consideràvelmente o período de aprendizagem e, assim, em curto espaço de tempo, qualificar trabalhadores adultos.
Este método interessa, no ciso de reconversão profissional, quando os trabalhadores tenham de abandonar actividades que, em virtude de melhor apetrechamento fabril, sejam levadas a dispensar pessoal
A formação profissional acelerada para adultos não pode, de nenhum modo, substituir o ensino das escolas.