27 DE NOVEMBRO DE 1962 173

como tínhamos sido tratados, os artigos e as crónicas de mais de 300 jornalistas e correspondentes dos mais importantes e independentes jurais e agências noticiosas, estrangeiras que visitam Angula e Moçambique e que, davam uma garantia de total objectividade e imparcialidade começaram a mostrar ao Afundo, lenta mas seguramente a razão e a justiça que nos assistia e como eram destituídos de qualquer parcela de realidade os argumentos daqueles que caluniosa e malevolente, nos atacavam, escondendo assim na confusão criada os seus verdadeiros e tenebrosos objectivos de cobiça e de rapina.
A crise de confiança na O N U está rapidamente a acentuar-se com o procedimento cada vez mata irresponsável, demagógico e ilegal pelo qual ela está perigosamente desvalorizada. E, como consequência deste inexplicável atitude, começa-se já a esboçar a reacção dos grandes países civilizados que, principalmente depois do escândalo do caso de Goa, sentem o perigo que representa entrar-se deliberadamente num caminho em que a Carta que devia constitua a sua lei suprema está sendo permanente e impunemente violada, ignorada e desrespeitada.
É à luz diste ambiente, que os recentes acontecimentos de Cuba, que puseram o Afundo na iminência da destruição total, ainda mais dramaticamente veiam vincar, que Portugal terá de fazer frente á nova onda de ataques desvariados e injustos que contra ele vão ter lançados na O N U com o fim do nos reduzirem à submissão e a negação daquilo por que sempre nos temos batido e em que sempre temos acreditado. Mais uma vez, com a razão, que é a nossa melhor força e com a unidade, que é a nossa melhor arma, combateram para que Angola continue próspera e feliz o que nela nunca seja instaurado o regime de caos e de desordem que a O N U, animando e patrocinando movimento terroristas e subversivos vem teimosamente fazendo os mais desesperados esforço para ali instalar, mais que a coragem a decisão e o sacrifício dos portugueses têm conseguido evitar.
Realizou-se recentemente em Lisboa, convocada pelo Sr. Ministro do Ultramar, especialmente para proceder à revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português, a reunião conjunta dos membros do Conselho Ultramarino e dos vogais eleitos do Conselho Legislativo e do governo das províncias ultramarinas. Lotaram também parte nesta reunião artigos Ministros e Subsecretários de Estado do Ultramar, bem assim como outros entidades representativas de interesses de varia ordem das províncias ultramarinas para tal convidadas.
As questões fundamentais postas pelo relator geral do Conselho Ultramarino no seu parecer foram ampla e vigorosamente discutida pela Assembleia, num dialogo vivo e sincero em que foram apreciada em ambiente de mútua e larga franqueza as soluções mais convenientes para problemas que, na realidade, são comuns e afectam toda a Nação Portuguesas e que importa resolver no quadro presente da conjuntura portuguesa tendo em consideração o estado de desenvolvimento e progresso económico social demográfico e cultural por cada uma das províncias ultramarinas.
As respostas dadas as perguntas feitas no parecer atingiram, no vasto campo que abrangiam, uma unanimidade que no começo poderia Ter parecido difícil de conseguir, mas que afinal surgiu naturalmente da identidade dos objectivos a alcançar dentro dos princípios que a todos norteavam a unidade indestrutível da Pátria e o respeito absoluto pela Construção da República.
Alcançado este ponto, pôde então o Conselho Ultramarino apresentar o seu acórdão, em que foram tomadas na devia considerações todas as sugestões apresentadas pelas províncias ultramarinas através dos seus representantes qualificados, e no qual, depois de reafirmada solenemente a unidade nacional se propõem as bases em que deve assentar a revisão da Lei Orgânica do Ultramar. Este, nas suas duas grandes linhas gerais, recomendam a descentralizações administrativa em tudo o que respeita aos interesses puramente provinciais, por forma a proporcionar aos organismos e valores regionais uma maior intervenção na administração provincial libertando-a de condicionalismos agora desnecessário, e
Que as províncias seja assegurada uma mais vista e mais efectiva intervenção nas
Actividades que respeitam aos seus próprios interesses ou aos da Nação considerada no seu conjunto.
Revista dentro destes princípios fundamentais, a nova Lei Orgânica do Ultramar será agora oportunamente presente á Assembleia Nacional. Para discussão e aprovação final.
A alta importância de que de revestiu esta reunião que podemos classificar de histórica, pois não há memória nos anais quatro vezes seculares da vida do Conselho Ultramarino de facto semelhante, foi bem compreendida pela Nação, que perfeitamente sentir que nela se tenha forjado com a leal ajuda e consciente decisão dos bons portugueses d todos os territórios desta Pátria que queremos que continue multirracial e pluricontinental, mais um forte elo da amaria que a todos poderosa e indestiutivelmente liga.

O Sr. Presidente:- Não havendo mais oradores inscritos, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Nos termos regimentais vais proceder-se à eleição do 1.º e 2.º vice-presidentes da Câmara Corporativa.
Vou interromper a reunião por cinco minutos.

Foram 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião. Vai proceder-se à chamada para a votação.

Fez-se a notação.

O Sr. Presidente:- Está terminada a votação. Vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Dignos Procuradores Alberto Sobral e José António
da Silva.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente:- Vou dar a conhecer o resultado das eleições. Na eleição para 1.º vice-presidente deram entrada na urna 150 lista e for eleito com 146 votos o
Digno Procurador Francisco de Paula Leite Pinto, para 2.º vice presidente deram entrada na urna 150 listas e foi eleito com 148 o Digno Procurador Afonso Rodrigues Queiró.
Se mais ninguém deseja uso da palavra, vou encerrar a reunião.

Pausa.

Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 22 minutos.