380 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 49

Francisco António das Chagas, Joaquim Moreira da Silva Cunha e Pedro Mário Soares Martinez. Este último já regressou ao nosso convívio, voltando a dar à Câmara a sua valiosa colaboração, mas, entretanto, um outro membro desta Casa ascendeu ao Governo, o Digno Procurador Francisco Pereira Neto de Carvalho, que no último sábado tomou posse do cargo de Ministro da Saúde e Assistência. A Câmara sente-se honrada com estas nomeações e deseja as maiores felicidades aos Dignos Procuradores que foram chamados a participar do Governo
Sendo a nossa Câmara um órgão representativo, é inevitável verificarem-se, de um ano para o outro, algumas modificações na sua composição, mercê das alterações operadas na direcção dos organismos com representação nesta Casa.
Os Procuradores que em consequência dessas mutações perderam os seus mandatos no decorrer da sessão legislativa transacta merecem o nosso reconhecimento pela dedicação e competência com que serviram, e que foi exemplar. Aos Dignos Procuradores que pela primeira vez tomam lugar entre nós dirijo os melhores cumprimentos de boas-vindas, certo como estou de que irão servir a Câmara com amor e com sacrifício de comodidades e interesses.
Durante o último ano legislativo faleceram os Dignos Procuradores Srs. António de Oliveira Calem, Doutor José Caeiro da Mata e Mário de Carvalho, que se encontravam em efectividade de funções, e também os antigos Procuradores Srs. Joaquim Soares Baptista, Dr. José de Andrade Lopes e Dr. José Penalva Franco Frazão (conde de Penha Garcia).
A sua memória merece piedosa e grata recordação De entre todos, e evocando a excepcional contribuição que em várias legislaturas deu aos trabalhos da Câmara, não se poderá estranhar que distinga o nome do Doutor Caeiro da Mata, meu mestre e de inúmeras gerações na Faculdade de Direito, o qual, como Ministro, professor, diplomata, Deputado, Procurador, juiz e árbitro internacional, prestou os mais relevantes serviços a política, a cultura e ao prestígio do País dentro e fora de fronteiras.
Interpretando o sentimento da Câmara, manifesto às famílias enlutadas a nossa profunda mágoa e proponho se exare na acta um voto de pesar.
Alguns acontecimentos se deram no intervalo das sessões legislativas que, embora não pertinentes a vida da Câmara, merecem pelo seu relevo e projecção, ser recordados nesta reunião plenária.
Perdeu o Mundo -e não apenas a comunidade católica- o grande Papa do Amor, que foi S. S. João XXIII, que conseguiu congregar à sua volta os homens de boa vontade e cuja vida constituiu tão nobre exemplo de virtudes cristãs.
Sucedeu-lhe no trono de S. Pedro S. S. o Papa, Paulo VI, que ainda há recentes dias quis honrar a Nação fidelíssima com a visita que fez em Roma à Igreja nacional de Santo António dos Portugueses e a quem a Câmara certamente quererá formular respeitosos votos pela glória do seu pontificado.
Ocorreu este ano o centenário do nascimento d´el-rei D. Carlos I, monarca que viveu e morreu ao serviço da Pátria.
D. Carlos foi um grande português e entre as realizações do seu talento multiforme esteve a obra que pessoalmente dirigiu e impulsionou de consolidação do ultramar, que o seu génio diplomático e político soube preservar das cobiças estranhas. O centenário d´el-rei D. Carlos decorreu em espírito de contrição nacional. A memória de um rei que com tanta fidelidade encarnou os ideais
superiores da Pátria e as aspirações do seu povo ficará para sempre no coração dos portugueses.
O regime da integração económica nacional entrou em vigor em princípios deste ano, tendo-se completado no decurso de 1963 a publicação da principal legislação de que dependia o funcionamento regular do sistema.
À integração económica decretada preside a ideia de que se deve pôr ao serviço das várias regiões do País todo o potencial de progresso económico nacional, por forma a obter-se o crescimento económico equilibrado de cada uma dessas regiões e maiores facilidades para o incremento das produções, que passam a poder contar com um mais vasto mercado interno, constituído pelo todo nacional.
Espera-se legitimamente que o novo regime traga os maiores benefícios para o fortalecimento e desenvolvimento da economia do espaço português, contanto que várias políticas territoriais e regionais se harmonizem com a política comum e se desenvolvam por forma a atrair para o ultramar os braços e os capitais que tão indispensáveis são ao seu progresso, que queremos seja cada vez mais rápido e seguro.
Completou-se este ano o 30 º aniversário do Estatuto do Trabalho Nacional e o
6. º da constituição das primeiras corporações.
A comemoração destas datas foi enriquecida com a publicação do Regulamento Geral das Caixas de Previdência, elaborado em execução do disposto na Lei n º 2115, lei esta que na sua fase preparatória foi objecto, em 1961, de longo e exaustivo parecer desta Câmara.
A legislação em causa deve ser considerada como decidido avanço no domínio do seguro social e da política que o Governo, em todos os campos, vem desenvolvendo em benefício dos trabalhadores. Por isso a Câmara Corporativa, que se honra de ter no seu seio os representantes mais qualificados do trabalho nacional, deve congratular-se com a recente reforma da previdência social, que muito em breve, segundo já foi anunciado pelo Governo, vai entrar na sua fase de execução
A declaração sobre política ultramarina que S. Ex.ª o Presidente do Conselho fez ao País em 12 de Agosto provocou as maiores manifestações de solidariedade cívica que alguma vez se realizaram em Portugal.
De norte a sul do continente, nos ilhas adjacentes e em todas as províncias ultramarinas multiplicaram-se as manifestações e as provas de identidade da Nação com a política do Governo de defesa da integridade territorial até ao último sacrifício, isto é, até onde comportem os recursos humanos e as possibilidades financeiras.
Em acto de plebiscito natural e espontâneo, fez-se assim prova - e oxalá o Mundo a aproveite - de que a política ultramarina do Governo não se determina por capricho dos responsáveis, antes é imposta pela vontade dos portugueses, que querem Portugal livre e independente e vivendo a sua vida conforme as razões e o sentido da sua história.
A Câmara tem vivo prazer em poder testemunhar ao Sr. Presidente do Conselho a sua solidariedade e gratidão.
A política do Governo no tocante à intransigente defesa de ultramar teve condigna coroação com a visita de S. Ex.ª o Sr Presidente da República às províncias de Angola e de S. Tomé e Príncipe.
Na verdade, a viagem do Sr. Almirante Américo Tomás a terras portuguesas da África Ocidental, e, sobretudo, a heróica e martirizada província de Angola, foi eloquente testemunho de portuguesismo dos que ali vivem e labutam, brancos, pretos e mestiços, todos solidários na pros-