382 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 49

Todos sabem o esforço que vem sendo feito pelo Ministério das Corporações, quer quando o titular da pasta era o Sr. Dr. Veiga de Macedo, quer agora com o Si Prof. Doutor Gonçalves de Proença, na renovação de contratos ou convenções colectivas de trabalho
A um período de marasmo seguiu-se este período de fecunda actividade, muito se tem feito, sem duvida!
Choca-nos, no entanto, ver a intransigência de alguns organismos patronais que se recusam, terminantemente, a negociar com os organismos sindicais, os propostas de renovação de contratos colectivos de trabalho respondem, muitas vezes, cora uma indiferença total, arrastando o caso anos e anos, e nem sequei apresentando uma contraproposta que demonstre boa vontade, o que chega e bem paia turvar a boa harmonia que deve existir entre o capital e o trabalho e negando, assim, toda a política social do Estado Corporativo.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Há nos contratos colectivos de trabalho uma cláusula que prevê a sua renovação periódica. Não se compreende que os grémios protelem o cumprimento desta obrigação, prejudicando, assim, o bem-estar dos trabalhadores.
Sr. Presidente a terminar, envio ao Governo o meu mais vibrante e entusiástico aplauso pela política ultramarina que tem seguido, quanto as nossas províncias de além-mar, e afirmo-lhe a minha fé inquebrantável na continuidade da nossa Pátria una e indivisível, sob n chefia dessa figura gigantesca que Deus nos deu para presidir aos destinos de Portugal.

O Sr. Fernando Carvalho Seixas: - Sr Presidente da Câmara Corporativa no início da 3.ª sessão legislativa da VIII Legislatura desta Câmara apresento a V. Ex.ª os protestos da minha maior consideração, salientando a inteligência, a dedicação, a ponderação com que V. Ex.ª preside a este órgão Permito-me ainda desejar as maiores felicidades pessoais e profissionais ao Sr. Presidente como a todos os Dignos Procuradores.
Meus Senhores consagrou a tradição da elevada dignidade desta Casa o princípio mais puro do corporativismo, que é o da expressão válida da Nação através da palavra dos representantes das suas parcelas dinamizadoras, as que constituem o elemento motor da Nação em movimento.
E mais consagrou a tradição dos estudos aqui elaborados a legitimidade do prestígio desta Câmara, pela seriedade, competência, independência e verdade com que todos os seus membros agem no exame dos problemas que lhes são postos ou em que são chamados a intervir, orientados sempre pelo superior interesse nacional Parece que o peso da representação confunde o representante com o representado, já que a responsabilidade da função transparece como elemento básico nas posições assumidas pelos Dignos Procuradores.
Honra lhes seja pelo valor que trazem às palavras que saem da instituição, que se transmudam assim em palavras da Nação para a Nação proferidas com a razão das que a vivem intensamente no mais íntimo do seu cerne.
Assim, sentindo a responsabilidade do mandato que me foi confiado, divido as minhas breves considerações segundo dois temas que por igual forma preocupam a Corporação da Indústria.
No primeiro abordei o tema tão actual da organização corporativa. No segundo versei o tema de igual delicadeza e acuidade da posição da Corporação representativa da Indústria frente aos problemas que, no momento actual, dominam a vida portuguesa.
Sr. Presidente e Dignos Procuradores antecedo as minhas breves considerações sobre a organização corporativa portuguesa de uma palavra que se me impõe procuro traduzir nesta exposição o pensamento da Corporação a que presido quanto a pontos que julguei de interesse submeter à superior atenção de VV. Ex.ªs, membros de uma Câmara que não pode ignorar, nem pela denominação, nem pela sua constituição orgânica, o funcionamento da organização corporativa.
As limitações de tempo fazem-me renunciar a valorar da eficiência da organização, mas permito-me enunciar como simples motivos de reflexão algumas rubricas para serem debatidas em oportunidade adequada, fomentando tanto quanto possível o diálogo entre os que se preocupam com este assunto como fruto da sua formação teórica ou posição política, com as entidades patronais e os trabalhadores responsáveis pela orientação concreta dos organismos, cujo prisma de visão pode ser tendencionalmente diverso, já que o objectivo que directamente lhes interessará é a obtenção de um meio eficaz e adequado de representatividade, de um processo útil para o prosseguimento - em estreita colaboração com a Administração - de uma política económica e social consentânea com os actuais condicionalismos de momento, que nos obrigam a pensai em termos plurinacionais, e a encontrai no diálogo com outras nações uma fórmula justa de expressão do parecer da iniciativa privada portuguesa.
Uma interrogação julgo fundamental que fique presidindo a esta parte das nossas preocupações saber até que ponto cada um de nós tem contribuído para a eficácia do funcionamento da organização corporativa portuguesa, no lugar de se reservar à posição fácil de despreocupada aceitação do que temos, ou pelo contrário, de sistemática crítica ou desinteresse.
Talvez que esta atitude de espírito, que é peculiar a muitos dos responsáveis pela vida do País, justifique a prudência, diria cautela, com que se tem estruturado o sistema português, enquanto em outros países, ditos não corporativos, se dá maior aceitação, se dinamiza o funcionamento, se vitaliza o poder representativo, se promove a actualização dos processos dos organismos profissionais, sindicatos de patrões e de trabalhadores, cuja estrutura não difere muito da dos nossos grémios e sindicatos e cujo entendimento recíproco não se promovendo emboca através de organismos similares as nossas corporações, se processa sempre ou frequentemente por métodos muito semelhantes aos que adoptamos.
No nosso país ainda não se progrediu suficientemente na organização dos actividades.
Mas impõe-se processar, a curto prazo uma dinamização do sistema a que as
corporações já instituídas não podem sei indiferentes, nem a Administração deve deixar de auxiliar, sob pena de cairmos num imobilismo pouco consentâneo com as enormes tarefas que temos perante nós, com vista a uma aceleração do nosso ritmo de desenvolvimento económico.
Por outro lado, mal se compreende a limitação do âmbito territorial da organização corporativa, que não funciona senão na parcela metropolitana, excepção feita à existência de alguns grémios e sindicatos no ultramar, cujo número e atribuições nos elucidam de que a experiência foi incipiente e nem sempre significativa.
O condicionalismo actual parece exigir, porém, que cê processe uma válida articulação com o ultramar que dê expressão à ideia dominante da unidade económica portuguesa, embota se tenha como certo que a organização