26 DE NOVEMBRO DE 1963 383

metropolitana não pode ser aplicada integralmente aos nossos territórios ultramarinos, sendo necessário introduzir-lhe alterações, talvez profundas, para a adaptar ao condicionalismo humano e social do nosso ultramar, como às características da sua estrutura económica.
Mas a necessidade de promovermos a referida articulação mais noa obriga a valorizar a organização metropolitana, tomando-a elemento eficaz de representação da iniciativa privada ainda que, para tal, haja que introduzir-lhe necessárias modificações, adaptando-a onde necessário às exigências da época em que vivemos.
Outro ponto a considerar respeita a coexistência de organismos de coordenação económica e das corporações que, no seguimento lógico do sistema, deveriam ter sucedido àqueles que se justificam numa fase intermédia.
Assim, dispõe a base IV da Lei n.º 2086 que os organismos de coordenação económica funcionam como elementos de ligação entre o Estado e as corporações só «enquanto forem julgados necessários», devendo os seus órgãos representativos ser constituídos, sempre que possível, por secções destas.
Nem a esta disposição nem a que prevê que os órgãos consultivos dos Ministérios sejam substituídos pelas corporações te deu, porém, efectivação, nem no todo nem em parte, desde 1956 até hoje.
A grande consequência desta indecisão é a duplicação frequente de serviços, a desarticulação de opiniões, o desconhecimento de iniciativas, o aumento do encargos, a dispersão de boas vontades, a confusão de quantos desejariam encontrar na organização que temos um meio adequado de dialogar com a Administração e com os sectores ligados ao da sua actividade.
A Corporação da Indústria não preconiza, a priori, a extinção dos organismos de coordenação económica, mas parece-lhe urgente a promoção de um estudo adequado, o, tanto quanto possível, caso a caso, sobre o interesse da sua continuidade face à existência das corporações e tendo em atenção a necessidade de imprimir ao funcionamento destas um cunho dinâmico e operacional.
Sr. Presidente e Dignos Procuradores no que se refere ao segundo ponto das minhas considerações tenho, antes de mais, que situar a Corporação da Indústria no concerto da vida do País.
Regimentalmente a Corporação representa e defende os interesses das actividades que coordena e propõe ao Governo e formula pareceres sobre assuntos respeitantes aos interesses dessas actividades.
Numa palavra, a Corporação tem, por um lado, que estar atenta aos problemas nacionais que por qualquer forma afectam ou colidem com as actividades industriais ou nela têm influência e, por outro lado, fica-lhe a obrigação de com séria objectividade informar o Governo das reacções da indústria aos problemas em evolução e significar-lhe a tendência por ela genericamente manifestada quanto a solução desses problemas.
No fundo é o elemento perfeito da articulação entre a Nação - sectorialmente considerada - e o Governo e constitui poderoso elemento da vida nacional para a prossecução do equilíbrio que a todo o momento se torna necessário estabelecer no País.
É dentro desta posição que pretendo nesta altura tecer breves considerações a VV. Ex.ªs.
Não se dá novidade quando se afirma que as implicações da última guerra provocaram no Mundo um dos habituais fenómenos que ciclicamente o abalam o do reajustamento político das potências com um sentido de reaquisição de equilíbrio perdido e, em consequência ou como elemento desse reajustamento, o processamento de uma reestruturação económica tendente a esse equilíbrio.
Assim se processaram, por um lado, os movimentos de aglutinação económica das duas Europas - a da Comunidade Económica Europeia e a da Associação Europeia do Comércio Livro - que constituem o caminho escolhido pela Europa Ocidental para a constituição de um bloco que salvaguarde as estruturas económicas da Europa e constitua simultaneamente uma terceira força válida no choque que se desenvolvia entre o bloco dos Estados Unidos e o bloco dos países comunistas.
Por outro lado, processaram-se os movimentos políticos afro-asiáticos, com as conhecidas implicações da hostilização às posições europeias em África
Qualquer destes movimentos, embora de características inteiramente diversas, penetrou e abalou profundamente toda a vida económica do nosso país.
Assim, a necessidade de ligação a uma das Europas e posteriormente a integração no bloco E F T A, veio colocar o complexo económico português, estruturado dentro de um sistema essencialmente proteccionista, em presença de uma realidade económica irreversível - um mercado de produção concebido, desenvolvido e protegido à escala de um mercado de consumo de nível modesto colocado em presença de mercados de produção estruturados à escala europeia e organizados, em consequência, para a penetração, em concorrência, no nosso mercado de consumo.
De outro lado a agressão ao ultramar português levou-nos, a par de um esforço de todos em prol da defesa da Nação, a intensificar a valorização dos nossos territórios do ultramar o a aglutinar todo o mercado português de produção, para forçar uma sobrevivência económica e consolidar uma posição histórica
O panorama que se punha a indústria portuguesa era, portanto.
1) Um país obrigado a uma guerra que não provocou, para defender a sua integridade,
2) Um país obrigado a competir com a Europa - em produção e consumo -, e portanto obrigado a enormes esforços suplementares para extrair de si próprio a força para penetrar com êxito as estruturas de outros mercados e preservar a sua economia do ataque frontal dos melhor apetrechados.

Qual a reacção da indústria a este concerto de coisas?
A indústria sente que a acção motora mais adequada aos propósitos pretendidos tem de ser a industrialização orientada para uma competição à escala europeia. Portanto, tem de se industrializar racionalmente.
Supõe-se que essa racionalização não tenha só uma base dimensional, mas fundamentalmente, de nível de equipamento, de nível técnico e de organização.

O Sr. Vasco Lopes Alves: - Sr. Presidente, Srs. Procuradores agradeço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, ter-me concedido o privilégio de poder falar na sessão de hoje. E desejo começar por afirmar que o faço com desvanecimento, como sempre que uso da palavra nesta Câmara, a que tenho tido a honra de pertencer, em várias legislaturas, desde há precisamente 25 anos.
E sinto assim, pelo motivo de orgulho que é para todos nós a forma como nesta Casa se têm servido sempre os superiores interesses da Nação, dando à condução das coisas públicas uma colaboração esclarecida e esforçada, que se tem alargado pelos campos de actividade mais diversos e todos os sectores de pensamento, se tem caracterizado pelo estudo sereno e exaustivo de cada problema