598 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º (...)

mento durante o triénio de 1965-1967 (prevê-se a criação de 5 centros no primeiro ano, 10 no segundo e 15 no terceiro).
Finalmente, em matéria de centros de aperfeiçoamento e reciclagem conta-se, principalmente, com a iniciativa dos organismos corporativos, estimulada e apoiada pelos departamentos competentes, prevendo-se a instalação de 30 centros, com a seguinte ordem de prioridades indústrias metalomecânicas, têxteis, transportes e comunicações, pessoal administrativo e caixeiro, hotelaria e turismo, confecção de vestuário e calçado, padaria e pastelaria, electricidade, topografia.
O custo de instalação destes 30 centros e o seu funcionamento durante o triénio (prevê-se a criação igualmente de 5 centros no primeiro ano, 10 no segundo e 15 no terceiro) estima-se em 37 500 contos.
O financiamento das iniciativas a que se fez referência será assegurado, em parte, pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, prevendo-se, para a parte restante, a comparticipação da organização corporativa.
Com vista à concretização dos objectivos prosseguidos por estas medidas, estão em estudo diplomas legais destinados a corrigir lacunas da legislação vigente ou a alicerçar iniciativas novas, designadamente a regulamentação do contrato de aprendizagem, o lançamento e funcionamento de centros comuns de aprendizagem, a concessão de subsídios ou empréstimos do Estado às iniciativas particulares de formação profissional, a instalação, funcionamento e oficialização de outros centros de formação profissional da organização corporativa ou das empresas, cujos cursos não possam ser oficializados por equiparação aos das escolas técnicas profissionais nem entrem no âmbito do Estatuto do Ensino Particular.

§ 4.º Medidas de política social

8. O prosseguimento de objectivos sociais em paralelo com a finalidade de crescimento económico assenta, directamente, numa concepção humana do desenvolvimento segundo a qual a expansão do produto nacional deve procurar traduzir-se em níveis de satisfação colectiva cada vez mais altos e difundir-se por camadas sucessivamente mais amplas da população. Mas pode igualmente fazer-se a sua justificação com fundamento em razões puramente pragmáticas, justificação essa que se contém no facto de um crescimento económico que não determine o acesso do todos os indivíduos de um país a um nível de bem-estar médio deparar, mais cedo ou mais tarde, com estrangulamentos de vária ordem, como a falta de procura por carência de poder de compra, a escassez de pessoal directivo ou técnico em razão do baixo nível de instrução, as tensões sócio-políticas geradoras de conflitos, etc.
A dimensão social e cultural do progresso económico tende hoje a estar presente em todos os esforços de análise e em todas as tentativas de política e acção. As experiências feitas nas últimas décadas em matéria de aceleração do crescimento económico e social dos diferentes países tom mostrado que não basta transformar ou criar estruturas produtivas mais eficazes para se garantir que os benefícios dele resultantes se repercutam equitativamente pela população de todos os estratos sociais e por todas as zonas geográficas, de forma que a todas elas chegue um real progresso humano.
Anàlogamente, a experiência veio confirmar que certas reformas da estrutura económica indispensáveis para a aceleração do desenvolvimento económico não são sequer possíveis ou, pelo menos, ficam grandemente prejudicadas na sua eficiência quando não assentam numa transformação profunda da mentalidade dos indivíduos ou não são acompanhadas por ela.
Por último, conhecem-se os efeitos perniciosos de certas políticas de fomento sobre o equilíbrio social de algumas comunidades tradicionais e, de um modo geral, a gama de tensões sociais que acompanham os processos da sua realização quando não tomam devidamente em conta os aspectos humanos.
O aprofundamento da análise dos processos do desenvolvimento, em concordância com os dados da experiência, pôs em evidência que o crescimento económico é um fenómeno complexo em que interferem simultaneamente variáveis económicas, condicionantes sociológicas e factores culturais. Assim, ele depende de condições materiais, da aptidão dos indivíduos, grupos e sociedade imbuídos do desejo de progredir, e este não é mais que a atitude mental em relação ao progresso. A transformação de mentalidade tem de prosseguir até que uma forma verdadeiramente nova de pensar e agir se tenha criado. Esta constitui a garantia fundamental de um desenvolvimento contínuo, consistente, processando-se pela sua dinâmica própria e, consequentemente, sem excessivos saltos ou estrangulamentos.
Mais do que transformações em sectores especializados, o desenvolvimento significa a passagem de uma forma de civilização a outra, pelo que os planos de desenvolvimento contemporâneos reconhecem expressamente a necessidade de conjuntos de transformações harmónicas de natureza simultâneamente económica e sócio-cultural.
No termo de dois Planos de Fomento, de índole vincadamente económica e estratégia acentuadamente sectorial, considerou-se conveniente que os Planos seguintes encarem a promoção global e coerente da comunidade nacional no seu todo Interessa assegurar que a aceleração do processo de industrialização em curso, acompanhada de medidas tendentes a facilitar uma mais correcta repartição do rendimento, venha a possibilitar efectivas melhorias nas condições de vida de toda a população portuguesa e contribua para o equilíbrio entre os vários grupos sociais. Crê-se, aliás, que indirectamente se contribuirá, ao mesmo tempo, para favorecer um mais rápido processo de crescimento económico, na medida em que se impedir, assim, o aparecimento de estrangulamentos e se corrigirem tensões existentes.
O esforço de desenvolvimento programado paia os próximos anos, tanto ao nível global como sectorial, foi, consequentemente, informado pela preocupação de atingir uma evolução harmónica da comunidade nacional, não se restringindo a preocupações estreitas de crescimento económico imediato. Para além, contudo, da contribuição que os programas sectoriais, assim concebidos, e as medidas globais, tendentes ao equilíbrio do sistema produtivo, possam proporcionar para o progresso social, consideram-se, ao mesmo tempo, indispensáveis medidas específicas de política social tendentes a superar eventuais entraves ao desenvolvimento de ordem cultural, social e psicológica. Não apenas se deseja eliminar os desajustamentos que tenderiam a surgir como consequência das profundas transformações exigidas pelo mais rápido desenvolvimento, mas intenta-se levar todos os habitantes do País a unir esforços para a melhoria da sua situação económico-social e a contribuir sem reservas para o progresso do País.
Benefícios indiscutíveis derivarão desde logo da modernização geral programada para as actividades produtivas nos vários sectores e dos esquemas projectados para os serviços de saúde, de instrução, de habitação ou de