638 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

dos aproveitamentos hidroeléctricos mais rentáveis, e a consequente necessidade de passar a contar cada vez com maiores quantidades de combustíveis (clássicos e nucleares) como fonte de energia eléctrica, a existência de reservas energéticas no ultramar em condições de poderem contribuir, mesmo a curto prazo (petróleo de Angola), para a satisfação das necessidades da metrópole, a escassez de capitais que sempre se verifica em fases de intenso esforço de desenvolvimento, resultante da criação de numerosas oportunidades de investimento e impondo uma selecção de projectos mais exigente, quanto os respectivas rentabilidades e incidências na balança de pagamentos, as interdependências sectoriais que aquele mesmo desenvolvimento, cada vez mais, estreita e fortalece, e, ainda, o esforço prospectivo intenso que se exige para acompanhar o progresso técnico num sector cujo produto duplica todos os 6 ou 7 anos - tudo são aspectos de uma realidade que tem de ser conhecida em globo, para poder ser dominada.
Espera-se que à consciência desta necessidade, para a qual contribuiu o ensaio da nova orgânica de planeamento que foi um dos objectivos do carácter de transição que se imprimiu ao presente Plano, possa vir a corresponder, no período do III Plano de Fomento, a existência de órgãos adequados e sua satisfação.

34. À política energética a prosseguir no período de vigência do Plano Intercalar deverá obedecer, na medida do possível, às directrizes seguintes
l º Satisfação integral e contínua da procura de energia, da maneira mais rentável e implicando menor custo e escala nacional, na base de uma política de preços reais e no quadro da livre utilização pelo consumidor.
Terá de prestar-se especial atenção aos problemas financeiros e de garantia de continuidade no abastecimento, para a qual são convenientes a multiplicidade das formas de produção de energia e a diversificação das fontes de abastecimento
São também da maior importância os aspectos fiscais que, através da incidência de taxas sobre diversos produtos, hão-de actuar por foi ma a, para uma mesma receita global, orientarem o desenvolvimento dos consumos no sentido que economicamente mais interesse ao País O caso mais típico é o dos carburantes, designadamente a gasolina e o gasóleo, que - tendo custos industriais pouco diferentes - são vendidos a preços muito afastado? por influência dessas taxas Será necessário confirmar se é o mais conveniente o desequilíbrio de consumos a que essas taxas têm conduzido, atentando nos custos à escala nacional, dos veículos de um e de ou ti o tipo a nas possibilidades da refinação nacional, que têm permitido auto-suficiência para um dos carburantes indicados, mas mantendo apreciáveis as importações do outro E um assunto que merece estudo e tem de ligar-se ao planeamento das novas refinarias.
Ainda em relação com este ponto, reconhece-se que a incidência dos custos dos fretes nacionais, em condições diferentes dos internacionalmente vigentes, é bastante sensível em diversos aspectos da nossa actividade industrial e energética.
Justificam-se estudos económicos de conjunto sobre a validade da situação em vigor porque, numa economia que tem de ser concertada, e numa indústria que tem dó ser competitiva, as melhores soluções para o conjunto destes problemas podem ter de variar no tempo.
2 º Observância dos condicionamentos quanto à garantia de emprego da mão-de-obra nas actividades ligadas a produção e distribuição de energia e a dignificação das condições de trabalho respectivas.
E problema que pode pôr-se com especial acuidade se vier a tornar-se imprescindível uma ampla reconversão da mão-de-obra afecta u mineração de carvões, e que tem de estar sempre presente ao programar a construção hidroeléctrica.
8 º Ligação estiei ta com os problemas do desenvolvimento regional, aspecto que implica, no planeamento dos aproveitamentos hidráulicos, uma atenta consideração das suas finalidades não energéticas.
4 º Preparação criteriosa do futuro, através da formação profissional, do ensino técnico e da investigação científica capazes de assegurar ao Pais a utilização, nas melhores condições, das novas formas de energia, ou das formas clássicas em novas soluções.
Compreende-se bem que, para manter uma linha directriz na prossecução dos objectivos de uma política de energia, se terá de apelar para meios de acção que garantam certo grau de intervencionismo, plenamente justificado pelo carácter «básico» do sector
Ë claro que entre a necessidade de intervir, paia criar um quadro orientador da economia energética, e a necessidade de preservar os mecanismos da economia de mercado, deve existir um óptimo institucional, sem se esquecer que uma política de energia deve ser um meio, e não um fim em si própria.
No sector da energia e quanto aos órgãos de coordenação e de estudo a criar ou à adaptação dos existentes, com as finalidades indicadas, não poderá dispensar-se uma larga audiência e participação das actividades privadas

35. Os aspectos concretos do problema energético que exigem continuidade de estudos com vista a assegurar-se uma coordenação eficiente são.
A melhor distribuição de consumos entre a electricidade e os combustíveis O consumo de electricidade, de preferência ao de combustíveis, deverá encorajar-se apenas naquelas utilizações em que ela os substitui com vantagem económica - designadamente quando substitui combustível importado Nem sempre se terá procedido assim, mas o problema está ganhando acuidade, dados os custos crescentes que a produção de electricidade na metrópole vai exigindo Ainda por este motivo, deverão encaminhar-se para o ultramar (Angola e Moçambique) as indústrias grandes consumidoras de energia eléctrica.
A definição de um programa de utilização dos carvões nacionais na produção termoeléctrica, em função do programa previsto de novos centros produtores
3.º O estudo da influência deste programa no equipamento da nova refinaria do Norte (em ligação com a de Cabo Ruivo), na natureza das ramas a utilizar e, porventura, na coordenação dos programas de fabrico das outras refinarias montadas e a montar no espaço português.