640 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 66

Acrescenta-se a necessidade de se reconsiderarem alguns aspectos, porventura desactualizados, da regulamentação da indústria refinadora, nomeadamente no tocante e proibição de importação de produtos acabados pelos concessionários e ao regime de reservas obrigatórias

CAPITULO V

Transportes e comunicações

§ l º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Aspectos gerais

1. O lugar de relevo que os transportes e comunicações ocupam na vida económica do País torna-se de difícil avaliação, visto que a sua importância se reflecte mais nos efeitos que exerce sobre os outros sectores do que na expressão da sua própria actividade.
De uma maneira geral, o produto originado nos transportes e comunicações é relativamente baixo quando comparado com o dos outros grandes ramos da economia Assim, em 1962 os transportes e comunicações contribuíram para o produto inteiro bruto com 5,1 por cento do total, enquanto as actividades secundárias contribuíram com 37 por cento, as actividades primárias com 25,6 por cento, o comei cio com 18,8 por cento e os restantes serviços com 18,5 por cento
Apesar da pequena importância relativa da contribuição directa dos transportes e comunicações para o produto nacional bruto, nota-se uma ligeira tendência para o seu aumento, pois que de 5 por cento em 1953-1955 atinge os 5,3 por cento em 1960-1962 O valor originado neste sector da economia passou de 2448 milhares de contos em 1953 para 3902 milhares de contos em 1962, verificando-se, assim, neste último ano um acréscimo de 59,4 por cento em relação ao valor originado em 1953, o que, em comparação com a evolução do produto inteiro bruto no mesmo período, que se cifra apenas num aumento de 50,2 por cento, reflecte um mais rápido desenvolvimento da actividade de transportes e comunicações
Do ponto de vista do emprego, os transportes e comunicações davam em 1961 ocupação a cerca de 117 000 pessoas, o que corresponde a 3,8 por cento da população activa total Entre os anos de 1953 e 1961 o emprego neste sector cresceu a taxa anual média de cerca de 1,5 por cento, que é, portanto, superior à taxa de crescimento total da população empregada, cujo valor atinge apenas cerca de 0,7 por cento ao ano.
No que respeita a formação bruta de capital fixo, a posição dos transportes e comunicações representava em 1953 15,6 por cento do total, tendo passado em 1962 para 16,6 por cento A taxa média de acréscimo anual foi de 8,8 por cento, ou seja um pouco mais elevada que a taxa representativa do crescimento anual médio da formação de capital fixo no conjunto da economia (8,5 por cento)
2. Dentro dos transportes e comunicações destacam-se os transportes por água (marítimos e fluviais), as comunicações, os transportes urbanos, táxis e outros serviços relacionados, e os transportes ferroviários, actividades es tas que contribuíram em 1962 com respectivamente 28,4 21,7, 19,7 e 13,4 por cento para a formação total do produto no sector No entanto, a evolução tem sido diferente para cada um dos referidos ramos, pois que, enquanto a posição relativa dos transportes por água no conjunto dos transportes e comunicações passou de 80 por cento em 1953-1955 para 28,8 por cento em 1960-1962, a dos transportes urbanos, táxis e outros serviços relacionados diminuiu de 20,4 para 19,6 por cento e a dos transportes ferroviários decresceu de 15,4 para 18,5 por cento nesses mesmos anos, o produto originado nas comunicações subiu de 19,8 por cento em 1953-1955 para 21,7 por cento do total em 1960-1962.
Resta dizer que a camionagem viu o seu peso relativo diminuir de 13,6 por cento em 1953-1955 para 11,6 por cento em 1960-1962, ao passo que se registou uma evolução muito marcante dos transportes aéreos, cuja contribuição para o produto do sector passou de uns escassos 1,1 por cento em 1953-1955 para 5 por cento em 1960-1962 Com efeito, no período de 1958-1962 os transportes aéreos cresceram a taxa média anual de 28,1 por cento Todos os outros modos de transporte tiveram acréscimos médios anuais muito inferiores (entre cerca de 3 e 5 por cento), enquanto as comunicações registaram um crescimento anual médio de, aproximadamente, 7 por cento.
No que respeita ao emprego, é de salientar que a análise da repartição da população activa mostra que os meios de transporte e comunicações em que há maior concentração de emprego são, por ordem decrescente, os transportes ferroviários (30,8 por cento do total do sector em 1953-1955 e 28,6 por cento em 1959-1961), os transportes urbanos, táxis e outros serviços relacionados (22,5 e 22,3 por cento), as comunicações (17,5 e 19,6 por cento), a camionagem (14,4 por cento do total em ambos os períodos considerados) e os transportes por água (14,4 e 13,5 por cento).
Também quanto ao emprego a taxa média de expansão da população activa nas comunicações é superior a verificada no conjunto dos transportes
Do ponto de vista da formação bruta de capital fixo, as actividades que mais pesam no conjunto dos transportes e comunicações são, por ordem decrescente, os transportes por água (a formação de capital respectiva atingiu em 1953-1955 86,5 por cento da formação bruta total e em 1960-1962 25,5 por cento), as comunicações (17,5 e 16,8 por cento), a construção de estradas (14 e 18,8 por cento) e os transportes ferroviários (11,7 e 14,1 por cento). Note-se também que a formação de capital fixo nos transportes aéreos, que em 1953-1955 representava apenas 6,8 por cento do total, em 1960-1962 atingiu 11,8 por cento, o que é fruto da política recentemente seguida de expansão dos meios de voo
Considerando o conjunto dos transportes, a respectiva taxa média de crescimento de formação bruta de capital fixo terá sido no período de 1953-1962 de 8,5 por cento ao ano, levemente superior ao acréscimo anual médio verificado no mesmo período nas comunicações (8,2 por cento), mas inferior no registado na construção de estradas (10 por cento).

3. As perspectivas de evolução futura nos transportes e comunicações não só estão Intimamente dependentes da evolução da economia em geral como muito especialmente deverão acompanhar o comportamento das actividades consideradas motoras do desenvolvimento, isto é, o sector industrial e o turismo, bem como a execução dos planos regionais e sectoriais de desenvolvimento agrícola
Nestes termos, é de admitir que o ritmo de crescimento anual médio do produto originado nos transportes e comunicações possa atingir no período de 1965-1967 a ordem dos 6,5 por cento, taxa esta que reflecte a natureza da recuperação económica de que esse período se revés-