1 DE OUTUBRO DE 1964 667

do ensino técnico). Por esta forma se leva a juventude portuguesa a permanecer na escola mais tempo do que ata aqui, em ordem a obtenção de um currículo que excede em 50 por cento a extensão do anterior.

6. Quanto ao planeamento quantitativo, estuo a efectuar-se também os respectivos trabalhos, e entre estes figura já, como elemento de estudo, o relatório português correspondente à primeira fase do chamado «Projecto Regional do Mediterrâneo». Esse relatório - elaborado pelo Centro de Estudos de Estatística Económica, do Instituto de Alta Cultura, em execução de acordo celebrado entre o Ministério da Educação Nacional e a O C D E - contém um número apreciável de dados, de grande interesse para um planeamento escolar.
Mas semelhantes dados são ali considerados globalmente, à escala nacional. E isso fez sentir a necessidade de passar a outra fase, em que os problemas sejam vistos à escala regional. Nesse sentido se começou a providenciar e iniciaram-se, antes de mais, diligências em ordem à criação de um organismo de carácter permanente, integrado no Ministério da Educação Nacional, e que se ocupe deste género de trabalhos (assim como também, oportunamente, do planeamento qualitativo). A primeira tarefa desse organismo consistirá no levantamento da carta escolar, porque sem esta não é possível qualquer planificação regional, sabido que não se pode projectar o futuro sem conhecer bem o presente.

7. De resto, um verdadeiro planeamento quantitativo, como conjunto orgânico e sistemático, só poderá ultimar-se depois de delineada a nova estrutura do sistema educacional no seu conjunto. As concretizações de ordem numérica estilo naturalmente dependentes da prévia definição de uma política educacional a quantidade acha-se subordinada à qualidade.
Enquanto não se fixa a nova fisionomia da organização escolar no seu todo, não se pode ter a pretensão de entrar no caminho de realizações materiais que representassem a execução de um programa integral, concebido a luz das estruturas presentes e vinculado pois a formas condenadas a sofrerem mutações apreciáveis num futuro mais ou menos próximo.
Claro que a vida não pode parar, não devemos deixar atrasar-nos ou consentir que se acentue o atraso já existente em certos capítulos, e pelo contrário temos de fazer um decidido esforço no sentido de ir ao encontro das sempre crescentes necessidades que se põem no domínio educacional. Das realizações materiais a que se proceder, muitas resistirão à mudança de estruturas, por esta em nada as afectar ou elas poderem facilmente adaptar-se ao novo estado de coisas. E se uma ou outra perderem porventura toda a utilidade, esse será um pequeno preço da enorme vantagem, que é mesmo imperiosa necessidade de não estagnar.
Não se preconiza portanto a inércia, antes se entende que é mister caminhar cada vez com maior celeridade. Apenas se pretende significar que ao agir se deve ter em conta que as vigentes estruturas educacionais carecem de reforma, aliás já em pleno curso de processamento.

8. As precedentes considerações servem para justificar que não se transforme o presente capítulo num planeamento escolar integral e se lhe dê mesmo arranjo formal diverso do dos restantes capítulos sectoriais do Plano.
Estando o referido planeamento a ser objecto de estudos, que se deseja abreviar quanto possível mas a prudência e a honestidade aconselham a não ultimar precipitadamente, seria prematuro descer aqui a uma exposição minuciosa. Não se entrará, designadamente, numa apresentação completa dos objectivos de ordem educacional a prosseguir e dos meios adequados para os satisfazer.
Aliás, a natureza do Plano Intercalar e a conjuntura em que ele se insere não se compadeceriam com uma exposição e propósitos muito ambiciosos.
Por tudo isso os parágrafos subsequentes limitam-se a referir, de forma sintética, alguns traços da situação do ensino e da investigação em Portugal, na medida do preciso para pôr em evidência certas necessidades mais urgentes, e a descrever e justificar os investimentos a que se procederá, dentro dos limites permitidos pelo actual condicionalismo, em ordem a satisfazer algumas dessas necessidades.
Procurar-se-á assim dar uma ideia dos pontos mais críticos e atacá-los, sem em caso nenhum menosprezar o concurso do sector privado, que nunca pode perder-se de vista num plano de desenvolvimento.

§ 3.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

9. Os sistemas educacionais atravessam por toda a parte uma crise - crise de crescimento e de adaptação - e por toda a parte são objecto de críticas. E um fenómeno universal porque os progressos científicos e técnicos são de tal modo rápidos, e tão caudaloso o afluxo dos que procuram a escola, que há sempre um desfasamento entre as necessidades a satisfazer e os meios disponíveis para o efeito.
De resto, por muitos meios de que se disponha, nunca faltarão as críticas, porque o ideal é humanamente inatingível. É-o muito particularmente no terreno da educação, onde mais importantes do que os elementos materiais são os pessoais, que se interpõem entre um superior pensamento orientador e as realizações, e nem sempre estão à altura da sua missão e, sobretudo, não proliferam em proporção com o acréscimo de necessidades.
Não se pode esperar tudo do Estado Este deve continuar a fazer as reformas necessárias, dentro da linha que se vem seguindo, mas o que importa, antes de mais, é a formação e intensificação de um estado de espírito generalizado acerca da importância da acção educativa, como mola real de todo o progresso. De nada valem os meios de acção se o homem não estiver preparado para os utilizar.
Sem embargo do muito que se tem realizado neste sector nas últimas décadas, subsistem nele deficiências antigas, outras foram geradas pela evolução dos acontecimentos, trazida pelo próprio progresso do País, e ainda não foi possível eliminá-las. Todas representam problemas, alguns graves, a que é preciso acudir mediante um esforço colectivo e, nomeadamente, mediante investimentos cada vez maiores, como os que, dentro de certos limites, já se efectuam no âmbito do presente Plano.

10. Todos os investimentos adiante previstos, com excepção dos relativos à investigação aplicada, dizem respeito a instituições ou actividades situadas no âmbito do Ministério da Educação Nacional, e por isso está indicado começar por uma referência a este.
O Ministério da Educação Nacional tem jurisdição sobre um sector vasto e complexo da vida portuguesa, de transcendente importância, que toca directamente a todos e que vai desde a ministração das primeiras letras até às mais altas investigações científicas Designadamente, os seus serviços centrais são uma fonte de impulso e um