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668 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

ponto de apoio, que estende a respectiva acção a todo o território metropolitano, e hoje também aos territórios ultramarinos, no que respeita ao ensino superior.
Compreende-se pois que a estrutura do Ministério só com grande sacrifício tenha podido acompanhar o ritmo da evolução das necessidades a população escolar aumenta vertiginosamente, cresce o número de professores, abrem-se novos estabelecimentos de ensino, surgem novas modalidades ou técnicas pedagógicas.
Estão, por isso, em curso estudos tendentes à revisão da orgânica do Ministério, nomeadamente as respeitantes à instituição de um órgão planificador.

11. Reveste-se também do maior interesse tudo quanto concerne aos professores e mais agentes de ensino, pois são eles os instrumentos vivos da acção educativa, no seu contacto e diálogo com os alunos.
Os problemas respeitantes ao professorado concitam fortemente a atenção dos Poderes Públicos Além de outras providências mais antigas, podem mencionar-se algumas ultimamente promulgadas, por virtude das quais se beneficiou grandemente um vasto sector do professorado liceal, se valorizou o professorado primário, parte do qual será chamado a reger estudos mais desenvolvidos, constitutivos do ciclo complementar, com remuneração mais alta, se ordenou a reforma das escolas do magistério primário, se facilitou a realização do doutoramento ou agregação por parte dos assistentes do ensino superior, mediante a concessão de bolsas de estudo, etc. Também ao Ministério da Educação Nacional tem merecido particular carinho a organização de variados cursos de actualização e aperfeiçoamento do professorado, sempre no desejo de o valorizar e lhe proporcionar cada vez melhores condições de bem desempenhar a sua importantíssima função.
Com o aumento dos contingentes escolares, torna-se preciso maior número de agentes de ensino, e essa necessidade pode gerar um fenómeno de penúria, que largamente ocorre noutros países Entre nós não se dá em termos tão acentuados. Há mesmo sectores onde não se verifica, assim sucede, por exemplo, no ensino primário, onde existe, pelo contrário, um excedente, que o ciclo complementar, recentemente instituído, absorverá.
Não se podem considerar perfeitos, no seu conjunto, os meios existentes de formação, recrutamento e aperfeiçoamento dos professores, nem tão-pouco os estímulos para atrair a carreira os melhores elementos e levar os que a sigam a dedicar-se a ela absorventemente, em ordem a uma constante valorização e a um rendimento máximo.
Está aqui uma deficiência que deve merecer a melhor atenção. É imperioso criar incentivos, já para combater a penúria que nalguns sectores se desenha, já para evitar um abaixamento de nível, sabido que a quantidade, de que se necessita, é inimiga da qualidade, que a todo o custo se deve defender.

12. No respeitante aos alunos importa focar dois aspectos, aliás de certo modo inter-relacionados a escolaridade, como frequência da escola, e a produtividade, como aproveitamento obtido através dessa frequência.
Na escolaridade há a distinguir a obrigatória e a facultativa.
A escolaridade obrigatória era, até aqui, pouco extensa, mas já foi alongada em 50 por cento, nos termos da reforma a que atrás se aludiu.
O dever de escolaridade pode dizer-se que vem sendo integralmente respeitado, graças a providências oportunamente tomadas no sentido de o tornar efectivo, já por meio de sanções a que fica sujeita a sua violação, já por meio de vantagens que poderá proporcionar o seu cumprimento (quando acompanhado de aproveitamento escolar). Tirando os casos de dispensa legal, em razão de incapacidade ou de distância, não existe praticamente absentismo.
Quanto à escolaridade facultativa, é muito mais diminuta que a obrigatória, como bem se compreende há para além desta, uma queda sensível de frequência. Mesmo assim, a escolaridade facultativa vem progredindo em termos assaz acentuados, embora ainda não tanto como seria de desejar em face da evolução económico-social. Este inconveniente sei á largamente atenuado pelo prolongamento da escolaridade obrigatória que se decretou.
O incremento da escolaridade facultativa só pode alcançar-se, já pelo adensamento da rede escolar, já por uma intensificação da assistência escolar . São precisas mais escolas, convenientemente distribuídas pelo País, e é necessário proporcionar aos que mereçam frequentá-las maiores meios para o fazerem, na medida em que não disponham de recursos.
Um e outro aspecto vêm sendo atentamente considerados pelo Governo. Tem-se alargado a rede escolar, dentro dos limites consentidos pelas circunstâncias, e tem-se também intensificado a assistência escolar, pelo aumento do número e quantitativo das bolsas, pelo fomento da habitação estudantil, pela instalação e funcionamento de cantinas ou refeitórios, etc. Neste domínio, uma inovação recentemente introduzida foi a instituição de subsídios de transporte ou deslocação, destinados aos melhores alunos do ensino primário que vivam longe de estabelecimentos de ensino secundário e desejem frequentá-los.
Deve, aliás, acentuar-se que a frequência das escolas oficiais é extremamente facilitada, do ponto de vista económico, pela circunstância de ser gratuita para todos, quanto a escolaridade obrigatória, e gratuita para os necessitados, ou em qualquer caso muito pouco onerosa, quanto à escolaridade facultativa.

13. A produtividade é também um importante aspecto a considerar. Não basta que muitos alunos frequentem a escola é preciso que a frequentem com proveito.
Devemos, no entanto, precaver-nos contra certa tendência que se desenha para conceber a produtividade escolar em termos puramente económicos ou, antes, quantitativos quanto mais alunos concluíssem os seus cursos, em menor prazo, tanto melhor, pois seriam mais elementos fornecidos a economia, com o mínimo dispêndio, em tempo e em dinheiro.
O conceito assim apresentado presta-se a erradas interpretações, favoráveis a um excessivo afrouxamento na apreciação do aproveitamento escolar.
A produtividade não pode olhar-se a uma luz puramente quantitativa não interessa apenas a quantidade, interessa também a qualidade. Deve procurar-se que esta seja a mais alta possível e, em qualquer caso, não venha abaixo de certo mínimo. A economia nada tem a lucrar com muitos elementos, desde que mal preparados, e a maior onerosidade de uma conveniente preparação será um encargo com que o Estado arcará como os restantes que suporta em vista do bem comum.
Mas, tidas em conta estos observações, deve reconhecer-se que a aludida produtividade não atinge o nível desejável, o rendimento do sistema escolar não é todo o que deveria obter-se através dele.
Para isso concorrem vários factores, como os seguintes falta de aplicação de bastantes alunos, que as solicitações do mundo moderno ajudam a distrair dos estudos, errada escolha de curso, muitas vezes por falta de meios eficazes de orientação, escassez de instalações ou de pessoal docente, nalguns casos, reduzido rendimento do ensino feito.