9 DE MARÇO DE 1965 1181

(...) das realidades ao afirmar-se que motivos vários nunca permitirão atingir-se plenamente esses objectivos por estes meios
E que dizer dos meios de informação ao serviço da agricultura? Igualmente dispersos. E a vulgarização de conhecimentos e técnicas, com lacunas ou duplicações dispersa por diversos serviços concorrentes ou até mesmo com divergências de fundo que criam a incerteza nos interessados, já que o meio rural, aqui como em qualquer outro país, é sempre pouco atreito às subtilezas dos órgãos da Administração?
Outro exemplo noutro plano fundamental enquanto os grémios da lavoura, forças vivas da agricultura de um concelho, estão ligados aos serviços agrícolas (Ministério da Economia) apenas quanto à, sua orientação técnica, visto nos aspectos administrativos e sociais estarem sujeitos à disciplina do Ministério das Corporações, verificando-se, assim, dualidade na intervenção dos agentes dos Poderes Públicos, as cooperativas agrícolas, igualmente associações de produtores, e na generalidade dos casos complemento especializado das actividades dos organismos corporativos, dependem apenas dos serviços agrícolas. Como pode assim estabelecer-se espírito e unidade de acção?

6. Estas insuficiências da nossa orgânica, e outras que haveria a notar, citam-se para salientar que a promulgação de qualquer diploma que vise a orientação da produção agrícola pressupõe a prévia ordenação e existência de estruturas e de possibilidades materiais por parte dos serviços que hão-de promover, incitar, acompanhar e vigiar empreendimentos desta envergadura e projecção
Assim, julga-se indispensável a existência de órgãos de coordenação, a simplificação dos serviços centrais e a descentralização de poder de decisão, dos recursos e das responsabilidades, no que respeita à acção regional - orientação que, aliás, o ministro Pisam muito recentemente advogou em França Entendeu-se, e entender-se, que os problemas da técnica não podem afastar-se dos da economia, que os, dos mercados não podem isolar-se dos da produção o que nas projecções locais dos sei viços estaduais o agricultor deve contai com um apoio em bloco, e não apenas com o conselho isolado quando não restrito, nos seus objectivos. Até para a própria instalação dos serviços regionais, que para serem inteiramente eficientes são forçadamente interdependentes, complementares, é aconselhável, na maioria dos casos, uma localização em conjunto, o que raramente se verifica.
Foi por se reconhecer estas dificuldades que em diversos países existem órgãos centralizadores em Itália, por exemplo, ao nível interministerial, para os problemas de preços, da «bonifica», em vá nos outros, paia os planos de desenvolvimento, ou, mais restritos, já no âmbito dos grandes departamentos da agricultura, o da Tutela Económica dos Produtos Agrícolas, em Itália, o dos Negócios Económicos em França, as direcções-gerais da Economia, da Produção Agrícola e da Coordenação Agiam, em Espanha na Holanda, e noutros países, a Direcção da Alimentação, etc

7. Ressalva-se desde já que mesmo as orgânicas perfeitas valerão o que valerem os seus servidores, por isso, não só afigura descabido recordar as dificuldades que, hoje em dia, ha no recrutamento de pessoal técnico de vidas em parte às próprias característicos do ensino, nível de vencimentos, categorias e dificuldades de acesso nos quadros do Estado, largamente desfasados em relação aos das actividades privadas em crescente absorção de pessoal, a que são oferecidas maiores vantagens - sabe-se que um jovem engenheiro em empresa categorizada tem de início vencimento bem próximo do de um director-geral nos serviços públicos. Por outro lado, factores vários, como a estruturação dos quadros, permitem concluir por menor apreço em relação a outros graus de preparação profissional, o que conduz a um sentimento de inferiorização daqueles que nos laboratórios, nas secretárias ou no campo se dedicam a actividades manifestamente difíceis, pela sua própria natureza, e não levam a vida, em número e qualidade, os jovens que possam vir a ser os elementos necessários, à rápida efectivação global dos fins aspectos no projecto.
Parece, portanto, dever ser esta também uma das primeiras preocupações da Administração a ser resolvida desde o fundo.

8. Condição básica para o êxito de qualquer empreendimento, além de estruturas apropriadas de acordo com as técnicas mais recentes, e sua descentralização, é a existência dos equipamentos necessários e de quadros devidamente valorizados e prestigiados e a observância das hierarquias, orgânicas e individuais.
O aperfeiçoamento profissional ao nível da investigação, da experimentação, da assistência e da vulgarização deve ser estimulado sob todos os aspectos, e à Câmara afiguram-se do maior proveito os estágios ou o trabalho no estrangeiro em ambientes qualificados, ainda que por iniciativa e até mesmo em benefício momentâneo dos interessados. A frequência de centros especializados de reconhecida categoria e de interesse para os nossos problemas fundamentais é sempre vantajosa, por outro lado, a presença no estrangeiro dos nossos técnicos tem sido motivo de prestígio para o País. Por isso, não deverão levantar-se dificuldades aos servidores do Estado que podem aumentai os seus conhecimentos no estrangeiro nem aos que são convidados a prestar serviço temporário em organismos internacionais.

9. Por outro lado, e em face das atribuições inerentes dos serviços oficiais e seus limites, torna-se indispensável que os organismos de coordenação económica, enquanto subsistirem e alguns corporativos que pelos seus estatutos se previu tivessem a missão de contribuir para o fomento e valorização dos sectores em que actuam e que dispunham de normas próprias de funcionamento o que lhes permitiu durante largo período e no momento oportuno suprir ou completar as deficiências da máquina do Estado -, possam voltar a dispor dos seus meios de acção específicos.
Para alem dos estudos económicos próprios, estes organismos cooperam com o Estado na orientação e em medidas de fomento da agricultura, nomeadamente na melhoria das condições de fabrico e da comercialização, na obtenção e difusão de sementes seleccionadas, etc, e promovendo concursos do maior interesse e projecção como o de «O melhor vinho», o da «Exploração agrícola predominantemente cerealífera», etc.
Também alguns particulares têm instituído valiosos prémios para fomentar vários aspectos da produção animal ou florestal, mas que não foram ainda disputados.
Iniciativas desta índole constituem poderosos elementos para a orientação da exploração agrícola, ampliando o que nos seus sectores especializados os órgãos do Estado promovem, como os «Concursos pecuários» e tantos outros
Foi assim que o Instituto do Vinho do Porto, juntas nacionais, federações, etc., realizaram, nos domínios da produção agrícola, da propaganda e da colocação dos