Debates Parlamentares - Diário 041, p. 328 (1966-11-25)

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328 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 41

- presidente na VII Legislatura, tendo igualmente dirigido a Câmara nessa Legislatura, como seu presidente em exercício, durante o interregno que decorreu entre a nomeação do Doutor Marcello Caetano para o Governo e a eleição do Doutor Costa Leite para a presidência efectiva.
O desaparecimento destas duas figuras ímpares, homens de alta virtude pelos seus méritos e pela obra que realizaram, deixou um grande vazio não só na nossa Câmara, mas também no País, que tanto honraram pelo seu saber, pela sua inteligência e pelo seu exemplo de dedicação e de sacrifício pelos altos ideais que prosseguiram e foram lema e objectivo da sua abnegada e frutuosa vida.
Lamento também ter de informar a Câmara de que desde a última reunião plenária faleceram o Procurador em exercício Armando Pedrosa da Silva e os antigos Procuradores Eng.º Duarte Abecasis, Prof Doutor Ruy Ennes Ulrich, Eng.º Henrique Schereck e os Srs Manuel Augusto José de Mello, Mário Luís de Sampayo Ribeiro e Tomás de Aquino da Silva.
A Câmara ficou-lhes devendo muito. Recordá-los neste momento com a maior saudade é homenagear quem tanto ilustrou esta Casa.
Interpretando o sentimento da, Câmara, renovo às famílias enlutadas a expressão do nosso desgosto e proponho se exare na acta um voto de pesar. Aos Dignos Procuradores Carlos Kruz Abecasis e José Manuel da Silva José de Mello desejo endereçar uma palavra muito especial de conforto pela grande perda que sofreram com a morte de seus ilustres pais, os antigos Procuradores Duarte Abecasis e Manuel de Mello.
De entre os factos exteriores a vida da Câmara, mas que dominam o ano político, há dois que julgo devem merecer uma referência muito especial.
O primeiro diz respeito à realização das comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional.
Que a comemoração desta data era necessária e oportuna, penso ser verdade que se impõe por si mesma. O que me parece devei sei salientado é a forma como as comemorações foram delineadas e têm decorrido. Não era sem dificuldade o problema que se punha de comemorai essa grande data nacional num plano que, por um lado, fosse festivo, como todas as comemorações têm necessariamente de o ser, e por outro fosse digno da gravidade das preocupações de uma nação cuja juventude se bate na defesa da integridade do território nacional, num momento em que critérios de apertada austeridade administrativa devem, se possível ainda mais do que em épocas normais, presidir à vida do Estado e à realização das despesas públicas.
A solução encontrada não podia ter sido mais feliz e deve salientar-se que o ciclo das comemorações tem decorrido com a maior elevação e sentido das responsabilidades.
A ideia que presidiu ao plano comemorativo foi a de celebrar o passado e construir o futuro. E é simbólico que os dois actos de maior transcendência das comemorações tenham visado o futuro a publicação do novo Código Civil e a inauguração da Ponte de Salazar.
O Código Civil é o diploma fundamental das relações de direito privado, e é, portanto, o principal estatuto das relações pessoais e patrimoniais que os homens quotidianamente mantêm entre si. O Código que tem vigorado data de há cem anos. No espaço de um século, que passou veloz, operou-se tão grande transformação das coisas e das ideias, que as realidades, os factos, os sistemas que serviram de base às concepções e às soluções jurídicas do Código de 1867 modificaram-se profundamente. E para o futuro que a lei nova se faz, e a inclusão da publicação do novo Código Civil no ciclo das comemorações tem a maior oportunidade dentro do espírito de celebrai o passado construindo o futuro.
A Ponte de Salazar é a maior obra até hoje executada em Portugal. Ela constitui a realização de uma aspiração já antiga, o sonho do passado que o presente converte em realidade e oferece ao futuro. E também essa comemoração está cheia de simbolismo, pois mós ti a como, no respeito de valores seculares, é possível dar satisfação a aspirações já sonhadas e ambicionadas pelas gerações que nos precederam.
A segunda ordem de factos que não podem passar sem uma referência muito especial é a que se refere ao prosseguimento da nossa luta pela defesa dos valores que estão na base da presença civilizadora de Portugal no Mundo. Vimos que os manejos e as tentativas hostis prosseguiram e não devemos supor que esses ventos adversos, a inveja, a incompreensão ou a cupidez, acalmem ou desapareçam em tempo próximo. Não há dúvida, porém, que uma progressiva compreensão da posição portuguesa se vai acentuando no Mundo e que se começa a distinguir, sob a poeira de falsos humanitarismos e de ideologias passageiras, que é do nosso lado que estão os interesses autênticos da civilização, do progresso e da paz.
A este respeito penso que cabe à Câmara Corporativa exprimir dois votos de gratidão. Um para o Governo, que com energia, dignidade e firmeza sempre atentos tem sabido expor as nossas razões e defender as províncias ultramarinas em todos os casos em que a aleivosia ou a agressão se fizeram sentir. O outro, para as forças armados, que estão cumprindo o seu dever com uma nobreza e uma abnegação que não poderiam ser excedidas e nos enchem de orgulho.
Resta-me, Dignos Procuradores, apresentar a todos os meus cumprimentos e desejar que seja fecunda a acção da nossa Câmara nesta 2.ª sessão legislativo da IX Legislatura, que hoje se inicia.

O Sr. Teixeira Pinto: - Sr Presidente, Dignos Procuradores: Na cerimónia de abertura desta sessão legislativa, quis o Sr Presidente referir-se com piedoso sentimento à memória dos que foram Dignos Procuradores e nossos colegas, Duarte Abecasis, Ruy Ulrich, Henrique Schereck, Manuel de Mello, Tomás de Aquino da Silva, Manuel Sampayo Ribeiro, António Trigo de Morais e José Ferreira Dias. Não poderia eu, como nenhum de nós, ficai indiferente a esta evocação.
Dignos Procuradoras Se as palavras pudessem ti aduzir a mágoa que sentimos, ter Ta certamente de as comedir para não parecer exagerado o meu discurso, mesmo se todos peidemos igualmente nestas perdas, ainda que por diferentes razões.
Não se podem, pois, reduzir a esta expressão nem a virtude nem a riqueza dos espíritos de tais homens, escassearia o tempo, faleceria o engenho pura descrever as razões, dos benefícios que o País a todos deve o magistério do professor, o talento do técnico, as realizações do empresário, a criação do artista e a mestria das artes gráficas são simples facetas da actividade de quem for ímpar nas suas funções.
Só o facto de dois vultos de entre aqueles serem membros da actual Câmara Corporativa nos faz distinguir onde a mágoa e a saudade não reconhecem diferenças.
Foram os Eng.ºs Ferreira Dias e Trigo de Morais apaixonados sacerdotes da engenharia - já por alguns designada como a poética do mundo moderno - e quando particularmente os consideramos, cada um decerto nos pa-

328 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 41 - presidente na VII Legislatura, tendo igualmente dirigido a Câmara nessa Legislatura, como seu presidente em exercício, durante o interregno que decorreu entre a nomeação do Doutor Marcello Caetano para o Governo e a eleição do Doutor Costa Leite para a presidência efectiva.
O desaparecimento destas duas figuras ímpares, homens de alta virtude pelos seus méritos e pela obra que realizaram, deixou um grande vazio não só na nossa Câmara, mas também no País, que tanto honraram pelo seu saber, pela sua inteligência e pelo seu exemplo de dedicação e de sacrifício pelos altos ideais que prosseguiram e foram lema e objectivo da sua abnegada e frutuosa vida.
Lamento também ter de informar a Câmara de que desde a última reunião plenária faleceram o Procurador em exercício Armando Pedrosa da Silva e os antigos Procuradores Eng.º Duarte Abecasis, Prof Doutor Ruy Ennes Ulrich, Eng.º Henrique Schereck e os Srs Manuel Augusto José de Mello, Mário Luís de Sampayo Ribeiro e Tomás de Aquino da Silva.
A Câmara ficou-lhes devendo muito. Recordá-los neste momento com a maior saudade é homenagear quem tanto ilustrou esta Casa.
Interpretando o sentimento da, Câmara, renovo às famílias enlutadas a expressão do nosso desgosto e proponho se exare na acta um voto de pesar. Aos Dignos Procuradores Carlos Kruz Abecasis e José Manuel da Silva José de Mello desejo endereçar uma palavra muito especial de conforto pela grande perda que sofreram com a morte de seus ilustres pais, os antigos Procuradores Duarte Abecasis e Manuel de Mello.
De entre os factos exteriores a vida da Câmara, mas que dominam o ano político, há dois que julgo devem merecer uma referência muito especial.
O primeiro diz respeito à realização das comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional.
Que a comemoração desta data era necessária e oportuna, penso ser verdade que se impõe por si mesma. O que me parece devei sei salientado é a forma como as comemorações foram delineadas e têm decorrido. Não era sem dificuldade o problema que se punha de comemorai essa grande data nacional num plano que, por um lado, fosse festivo, como todas as comemorações têm necessariamente de o ser, e por outro fosse digno da gravidade das preocupações de uma nação cuja juventude se bate na defesa da integridade do território nacional, num momento em que critérios de apertada austeridade administrativa devem, se possível ainda mais do que em épocas normais, presidir à vida do Estado e à realização das despesas públicas.
A solução encontrada não podia ter sido mais feliz e deve salientar-se que o ciclo das comemorações tem decorrido com a maior elevação e sentido das responsabilidades.
A ideia que presidiu ao plano comemorativo foi a de celebrar o passado e construir o futuro. E é simbólico que os dois actos de maior transcendência das comemorações tenham visado o futuro a publicação do novo Código Civil e a inauguração da Ponte de Salazar.
O Código Civil é o diploma fundamental das relações de direito privado, e é, portanto, o principal estatuto das relações pessoais e patrimoniais que os homens quotidianamente mantêm entre si. O Código que tem vigorado data de há cem anos. No espaço de um século, que passou veloz, operou-se tão grande transformação das coisas e das ideias, que as realidades, os factos, os sistemas que serviram de base às concepções e às soluções jurídicas do Código de 1867 modificaram-se profundamente. E para o futuro que a lei nova se faz, e a inclusão da publicação do novo Código Civil no ciclo das comemorações tem a maior oportunidade dentro do espírito de celebrai o passado construindo o futuro.
A Ponte de Salazar é a maior obra até hoje executada em Portugal. Ela constitui a realização de uma aspiração já antiga, o sonho do passado que o presente converte em realidade e oferece ao futuro. E também essa comemoração está cheia de simbolismo, pois mós ti a como, no respeito de valores seculares, é possível dar satisfação a aspirações já sonhadas e ambicionadas pelas gerações que nos precederam.
A segunda ordem de factos que não podem passar sem uma referência muito especial é a que se refere ao prosseguimento da nossa luta pela defesa dos valores que estão na base da presença civilizadora de Portugal no Mundo. Vimos que os manejos e as tentativas hostis prosseguiram e não devemos supor que esses ventos adversos, a inveja, a incompreensão ou a cupidez, acalmem ou desapareçam em tempo próximo. Não há dúvida, porém, que uma progressiva compreensão da posição portuguesa se vai acentuando no Mundo e que se começa a distinguir, sob a poeira de falsos humanitarismos e de ideologias passageiras, que é do nosso lado que estão os interesses autênticos da civilização, do progresso e da paz.
A este respeito penso que cabe à Câmara Corporativa exprimir dois votos de gratidão. Um para o Governo, que com energia, dignidade e firmeza sempre atentos tem sabido expor as nossas razões e defender as províncias ultramarinas em todos os casos em que a aleivosia ou a agressão se fizeram sentir. O outro, para as forças armados, que estão cumprindo o seu dever com uma nobreza e uma abnegação que não poderiam ser excedidas e nos enchem de orgulho.
Resta-me, Dignos Procuradores, apresentar a todos os meus cumprimentos e desejar que seja fecunda a acção da nossa Câmara nesta 2.ª sessão legislativo da IX Legislatura, que hoje se inicia.O Sr. Teixeira Pinto: - Sr Presidente, Dignos Procuradores: Na cerimónia de abertura desta sessão legislativa, quis o Sr Presidente referir-se com piedoso sentimento à memória dos que foram Dignos Procuradores e nossos colegas, Duarte Abecasis, Ruy Ulrich, Henrique Schereck, Manuel de Mello, Tomás de Aquino da Silva, Manuel Sampayo Ribeiro, António Trigo de Morais e José Ferreira Dias. Não poderia eu, como nenhum de nós, ficai indiferente a esta evocação.
Dignos Procuradoras Se as palavras pudessem ti aduzir a mágoa que sentimos, ter Ta certamente de as comedir para não parecer exagerado o meu discurso, mesmo se todos peidemos igualmente nestas perdas, ainda que por diferentes razões.
Não se podem, pois, reduzir a esta expressão nem a virtude nem a riqueza dos espíritos de tais homens, escassearia o tempo, faleceria o engenho pura descrever as razões, dos benefícios que o País a todos deve o magistério do professor, o talento do técnico, as realizações do empresário, a criação do artista e a mestria das artes gráficas são simples facetas da actividade de quem for ímpar nas suas funções.
Só o facto de dois vultos de entre aqueles serem membros da actual Câmara Corporativa nos faz distinguir onde a mágoa e a saudade não reconhecem diferenças.
Foram os Eng.ºs Ferreira Dias e Trigo de Morais apaixonados sacerdotes da engenharia - já por alguns designada como a poética do mundo moderno - e quando particularmente os consideramos, cada um decerto nos pa-

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