332 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 41

Nacional. Que o muito que se tem feito e que representa sempre pouco quando se atenta no muito que há a fazer constitua um incentivo paira que todos juntos dentro desta Casa e sob a orientação económica e social dos nossos governantes possamos contribuir para situar o nosso país, apesar de todas as vicissitudes que lhe têm sido impostas, no lugar dianteiro a que os seus títulos históricos de nação progressiva e civilizadora lhe dão direito.

O Sr Manoel de Sousa: - Sr Presidente, Dignos Procuradores Agradeço a V. Ex.ª, Sr Presidente, o ter-me dado a palavra nesta «reunião plenária, pois, para além da honra concedida, permitiu-me saldar hoje uma dívida de gratidão ha muito contraída nesta mesma sala agradecer publicamente aos Presidentes desta Câmara, Srs Profs Marcello Caetano, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales) e Dr. Luís Supico Pinto, as muito bondosas referências que aqui me fizeram no decorrer de cerca de dezasseis anos, durante os quais desempenhei o cargo de 1.º Secretário da Mesa da Câmara Corporativa, para que fui eleito pelos Dignos Procuradores.
Creiam, Sr Presidente e seus ilustres antecessores, que o sentir das referências que sempre me fizeram me acompanha no decorrer dos meus labores, e se me for permitido usar o pensamento de que se cria amizade pelo abstracto, humildemente declaro que recordo com muita saudade as funções que desempenhei de 1.º Secretário da Mesa da Câmara Corporativa.
Aos meus pares, que nesta Câmara têm ou tiveram assento a partir da V. Legislatura, cumpre-me também agradecer as muitas atenções dispensadas Aqueles que o seu passamento levou do nosso convívio, recordo-os com o maior respeito e saudade.
Sr Presidente, Dignos Procuradores: Iniciam-se hoje os trabalhos da 2.ª sessão legislativa da IX Legislatura da Câmara Corporativa e sem dúvida que no decorrer dela muitos diplomas lhe serão enviados para emitir parecer, salientando desde já aquele que tratará do III Plano de Fomento.
Não será de mais repetir quantas tradições tem esta Câmara, por onde têm passado muitas das figuras de maior relevo e projecção na vida nacional.
Reuniu pela primeira vez em 10 de Janeiro de 1935, como órgão constitucional ligado à organização corporativa, fundamentalmente técnico, que o Governo consulta directamente e a quem a Assembleia Nacional pede sempre parecer acerca de todas as propostas e projectos de lei, convenções ou tratados internacionais que lhe são presentes.
A Câmara Corporativa emitiu, desde que (...) os seus trabalhos até hoje, 391 pareceres, que representam obra valiosa Como elemento orientador pré-legislativo, esses pareceres contêm matéria que permite ao Governo colaboração eficiente na feitura da maioria das leis, através das quais a Nação se tem vindo a reger.
Entre os elementos formativos da Câmara, as corporações já nela dispõem de larga representação e mais ampla será no futuro, o que determina maior responsabilidade aos representantes das corporações que hoje já têm e aos que virão a ter assento na Câmara Corporativa.
Cabe aqui dizer que o corporativismo português, que se filia nas primeiras corporações fundadas no nosso país na era de Quinhentos, é um corporativismo sui generis, que atingiu a sua plenitude institucional com a recente criação das Corporações das Ciências, Letras e Artes, da Assistência e da Educação Física e Desportos.
Bem-vindas sejam as novas Corporações, que, com as oito já existentes da Lavoura, Indústria, Comércio, Transportes e Turismo, Crédito e Seguros, Pesca e Conservas, Imprensa e Artes Gráficas e dos Espectáculos, elevam, o seu número a onze, completando-se agora dentro do plano previsto a organização corporativa das actividades nacionais.
Assim, no futuro, as representações das actividades nacionais na Câmara Corporativa serão realizadas através das corporações, passando o Conselho Corporativo a designar somente os representantes à secção de Interesses de ordem administrativa, exceptuando aqueles a quem, por inerência de cargo, compete por lei representação na referida secção, tais como os da defesa nacional.
Porque já se pode dizer que as actividades nacionais têm as suas corporações, é oportuno lembrar o que disse o Sr Presidente do Conselho, quando da sessão inaugural do I Congresso da União Nacional, em 26 de Maio de 1984, ao referir-se especialmente ao Estado Corporativo, não só de corporações económicas, mas de corporações morais.

Na organização das corporações económicas deve ter-se em vista que os interesses por elas prosseguidos ou, melhor, os interesses da produção têm de subordinar-se não só aos da economia nacional mo seu conjunto, mas também à finalidade espiritual ou destino superior da Nação e dos indivíduos que a constituem. Por outro lado, para mais perfeita realização da nossa fórmula de Nação organizada, hão-de ter-se ainda em conta as corporações morais, como as das artes, da ciência, de assistência e solidariedade, que por uma evolução adequada devem vir a pertencer à organização corporativa. Estas, por maioria de razão, têm de estar sujeitas a mesma finalidade espiritual e ao mesmo interesse da Nação que dominam as primeiras.

Compete os corporações representar e defender, nesta Câmara, e junto do Governo e dos órgãos da Administração, à escala nacional, os interesses de todas as actividades privadas. São grandes, por isso, as responsabilidades que pesam sobre os seus presidentes, facto para que chamo a sua melhor atenção, responsabilidade de que comparticipam os suas direcções e conselhos.
Por tudo, torna-se indispensável que a organização corporativa primária se aperceba também dessas responsabilidades, que por reflexo lhe cabem, deixando a apatia em que têm vivido desde há muitos anos, a fim de que cada uma das corporações bem possa participar com maior interesse e mais actividade na vida pública.
Por vezes relembrar o passado evidencia as necessidades do presente, pelo que tem oportunidade fazer-se um pouco de história acerca dos métodos e princípios corporativos seguidos no sector do comércio, quando se iniciou a aplicação desses mesmos métodos e princípios.
A organização corporativa do comércio, quando adoptada em Portugal, teve como principal intento evitar um maior enfraquecimento das actividades mercantis, pela concorrência desregrada que então se verificava nos seus vários sectores, concorrência de aviltamento de preços que não só se fazia sentir nos mercados internos como tinha grande incidência na desorientação dos mercados externos onde se ofereciam os produtos nacionais.
A defesa impunha-se já não só quanto à qualidade dos artigos oferecidos, mas também quanto à necessidade de evitar a continuação da luta comercial através de uma concorrência sem método.
Foi neste ambiente que nasceram os primeiros grémios e sindicatos e os primeiros organismos de coordenação económica.