27 DE NOVEMBRO DE 1967 1661

de crescimento não só define a nação qualitativamente - como progressiva, estagnante ou retrógrada -, como ainda lhe dá o fundo de apoio que a lança no concerto das glandes noções - por quantificação positiva - ou a torna titubeante e pusilânime nesse mesmo conceito - por quantificação negativa.
Por outro lado, a indústria constitui hoje o mais forte complexo de aglutinação humana de que dispõem os povos em vias de desenvolvimento eu já evoluídos e torna-os ricos de capacidade e força, se essa aglutinação se processa a todos os níveis e no mais alto grau valorativo, ou torna-os pobres, se, ao invés de uma aglutinação, se processam fugas que a contrariam, depauperando as nações no seu valor intrínseco.
Ainda a industria, sendo fonte de aproveitamento e riqueza, toma as nações dominantes ou dominadas, consoante o grau de expansão dos seus produtos ou superam os mercados nacionais e conquistam os estrangeiros, ou contrariamente, não só não conseguem a ultrapassagem das fronteiras, como se deixam ainda combater sem êxito nos terrenos próprios.
Finalmente a indústria, valorizando - no contrário de outras actividades produtivas - grandes massas humanas que nela apoiam as suas estruturas familiares e a tornam uma força irreversível de opinião numa sociedade politicamente organizada, é factor decisivo do equilíbrio interno das nações.
Daqui os parâmetros da industria - descimento, direcção empresam! e mão-de-obra, expansão e valorização social.
Não receio dizer à Câmara, e, portanto, ao País, que o esforço da iniciativa privada - por vezes mal entendido - no sentido da promoção do crescimento industrial excedeu largamente as expectativas mais ambiciosas e trouxe-nos de uma indústria incipiente e antiquada paia uma indústria nova, plena de potencialidade, que há-de ser, tenho a certeza, o grande fundo do rendimento futuro da Nação.
A integração num dos grupos económicos europeus - a A E C L - que nos impôs o perigo da ocupação do nosso mercado pela produção estrangeira em condições de igualdade, pelo menos, com a produção portuguesa, e simultaneamente nos abriu as portas de um mercado consumidor dez vezes maior do que o nosso mercado interno, com todas as perspectivas de uma expansão que poderá ser espectacular, levou a indústria a sacrifícios de instalação que se estão a traduzir em real actualização técnica.
Tem-se animado, por vezes, que o processamento do crescimento industrial se efectivou com uma aceleração para a qual o potencial financeiro dos industriais se não encontrava preparado, mas não se vê que em regime de esforço decorrente da imposição de uma guerra - em cuja estratégia a indústria tem parte fundamental- e da necessidade já referida de integração num espaço económico que o jogo das economias mais evoluídas desencadeou, não se vê, repito, que possa a indústria portuguesa processar com menos aceleração um movimento de descimento, sem caminhar para mais do que uma subordinação económica, para um aniquilamento de estruturas.
Ocasionais embaraços, que são muitos e de origem diversa, não invalidam essa realidade que é estar-se no início de uma nova indústria entre nós.
O que poderá discutir-se, e talvez com razoabilidade, será uma certa descoordenação no descimento, e por certo que teia de assacar-se a alguns sectores da Administração grande responsabilidade dessa descoordenação que resultou de uma falta de esclarecimento prático das realidades industriais - falta de esclarecimento ou esquecimento.
Por memória se refere, para exemplo, a esquematização burocrática de um sistema de condicionamento, que desta foi ma se tornou obsoleto e inoperante
Para se ser mais claro, não deveria a Administração em matéria de condicionamento industrial usar de fórmulas unilaterais de resolução, e apoiar-se, bem ao contrário, no parecer mais realista dos sectores privados
Tem-se animado por várias vezes, e até em declarações responsáveis, ter-se manifestado a indústria favorável a uma política de liberalização
Muito embora se tenha já afirmado o pensamento da indústria quanto a este aspecto, parece momento próprio paia pi estar breve, mas oportuno, esclarecimento
A indústria sempre entendeu que a liberalização. sendo limitativa do poder discricionário da Administração, implicava, inequivocamente, uma chamada da iniciativa privada a responsabilidade da disciplina sectorial, e tal sentido de orientação era-lhe de particular agrado
Mas não podia pensar a indústria - e não estava, aliás, isso no espírito dos elementos mais responsáveis da administração pública em matéria económica - que liberalizar fosse criar espírito de indisciplina e desordem nos sectores da produto.
Por isso, ao entregar-se à Corporação da Indústria - como instituição constitucional válida - a incumbência de formular a disciplina dos vários sectores económicos por meio de regulamentos de exercício, por certo que se terá de esperar e aceitar que a promoção desses regulamentos teia de contemplar, naturalmente, uma visão adequada do crescimento industrial

Vozes: - Muito bem !

Mas termos mais equipamento industrial não é o mesmo que termos crescimento económico, porque este pressupõe produtividade e rendimento, e a indústria reequipada nem está suficientemente produtiva, nem dá rendimento
E se é certo que por vezes se podem apontar erros a alguns industriais, por ano terem acautelado devidamente as suas actividades por forma a poderem suportar os embaraços de uma crise, a verdade é que os problemas que afectam a indústria no crescimento económico não são os problemas básicos de crise nos países altamente industrializados Estas crises decorrem de um subconsumo frente a um excesso de produção que provoca, necessariamente, a instabilidade de preços e resolvem-se pela manipulação da procura global, isto é, pela estimulação de mercados que possam absorver o excesso da produção determinante da crise O caso português é diferente, pois temos um mercado de «espaço» que supera largamente o consumo local, mas subsistem embaraços que dificultam a nossa penetração e presença com permanência nesse mercado
Que embaraços são aqueles, pois, que impedem a indústria de se tornar rentável? Qual a sua origem?
Pois são fundamentalmente embaraços que decorrem da falta de compreensão e entendimento do que possam ser as iniciativas que estão na base de um rápido desenvolvimento industrial

Vozes: - Muito bem !

Não é possível a uma indústria que se transmude do «quase nada» para «alguma coisa», num esforço notável de investimento que lhe esgotou as reservas de capitalização, exigir-se, simultaneamente, um esforço de organização que lhe assegure desde logo, sem capitais de maneio indispensáveis e estruturas de apoio adequadas, a