1662 ACTAS DA CAMARÁ CORPORATIVA N.º 80

conquista de novos mercados onde outras produções de maiores tradições industriais - mais apoiadas e de estruturas marginais constituídas - e mais elevado poder económico tom as suas posições solidamente instaladas Ou se lhe dá meios e crédito para uma recuperação financeira que se tem de processar lentamente, porque só tem possibilidade de estar apoiada de momento num consumo débil e debate-se com estruturas fiscais preparadas para um estádio final sócio-económico, que estamos ainda muito longe de atingir, ou se corre o risco de inutilizar o esforço de valorização industrial, pelo total incompreensão da problemática da indústria

Vozes: - Muito bem !

Se se pretende manter o crescimento industrial e paralelamente o crescimento económico - e pensa-se que não pode haver neste momento alternativa para necessidade tão vital como esta para o País -, há que compreender a indústria como actividade privada, longe -logicamente longe - dos paradigmas da função pública, integrada no livre desenvolvimento da concorrência e dominada pela lei da oferta e da procura, mas exercendo, mais do que nunca, uma larga e eminente função social
Mas tal não é possível sem um entendimento claro e inequívoco entre o Executivo e a iniciativa privada, por forma a se esclarecerem os dois termos do binómio das dificuldades que se lhes antolha, e procurarem, em conjunto, a solução possível em função do bem comum, que, para além de uma figura moral e constitucional, tem de ser uma realidade a atingir.

Vozes: -Muito bem !

Certamente que esse entendimento exige sacrifício de prerrogativas tomadas e promoção de posições devidas, mas temos de ser corajosos para que aqueles que todos os dias se sacrificam na defesa do País não descreiam da retaguarda e a sintam confiante, indefectivelmente firme, e segura do melhor destino da Pátria
Na temática da indústria, a direcção empresarial e a mão-de-obra são elementos essenciais do desenvolvimento e do progresso e constituem como que a matéria-prima da produtividade
Numa e noutra residem grande porte do êxito da produção competitiva - a qualidade, pela preparação e saber na execução da produção, o embaratecimento dos preços na organização e na eficiência do trabalho Isto exige uma orientação nova na formação dos comandos das empresas e na preparação profissional, ao nível privado, e uma política de coordenação da actividade migratória, de sobrevalorização social e de ensino aplicado, ao nível público -
À nova indústria não pode continuar a processar-se nos termos empíricos do pioneirismo e da aventura, não admite displicência e primarismo no exercício profissional e não pode deixar escoar para outras produções os cérebros e os braços que, naturalmente, a podem e devem servir
À indústria, para cumprir a função social que se lhe exige e lhe cabe, tem de modificar radicalmente os seus métodos de direcção e trabalho e não pode pensar em termos de mercado de grupo sem promover, a par da reconversão de equipamento, uma reconversão de espírito de indústria
Não se quer, no entanto, deixar este aspecto do problema sem uma palavra de justo louvor a todos estes homens - grandes industriais - que, com tantos sacrifícios, se lançaram na batalha pela nova-indústia e que, contrariando-se até no mais íntimo da sua formação, têm procurado ajustar-se aos conceitos novos de uma indústria Europeizada - alguns passando dificuldades insuspeitadas e transcendendo-se até -, nem sem também uma palavra de apreço para o espírito que perpassa no projecto do III Plano de Fomento - a carta que paradigmizará a evolução económica e social do País para os próximos anos - e que contempla, embora limitadamente, este aspecto tão delicado e importante da temática industrial
A política económica do espaço condiciona a política económica portuguesa e, consequentemente, determina u sentido do desenvolvimento industrial e deve orientar a construção das estruturas em que a indústria se tem de apoiar, mas tendo sempre em atenção as limitações inevitáveis num arranque que se processou em força por exigências exteriores & própria indústria
Quer-se significai que não podia economicamente Portugal pretender um isolamento dentro do quadro decorrente da sua situação geográfica, e, tendo necessidade a indústria, para tal, de se reestruturar totalmente, há que apoiá-la nessa reestruturação - que se processa para além de um reequipamento e vai até a uma integração total no espaço pretendido-, facilitando-lhe por todos os meios possíveis a necessidade de consolidação e conquista dos mercados do espaço.
Há, portanto, que definir e esclarecer uma política tributária, financeira, monetária e social, paralelamente à política económica, que não pode imaginar-se como um produto acabado, de aplicação imediata, mas tem de ser gradualmente adaptado aos diversos escalões de conjuntura que o desenvolvimento e o progresso da produção possam aceitar
Não é possível, por exemplo, no actual regime do nosso mercado de consumo que só permite a produção uma regeneração de capital raramente inferior a dez meses, fazer incidir um imposto - no caso vertente o imposto sobre o valor dos transacções - na zona mais rarefeita do circuito de comercialização, com obrigatoriedade de liquidação a um prazo máximo de 60 dias E por de mais evidente que sai do maneio normal desse circuito de comercializarão uma verba extremamente avultada, que em economias depauperadas por um esforço de industrialização ainda não compensada - como é natural - produz recessões no movimento, de consequências extremamente graves
Se a par dessas dificuldades - e o exemplo dado é meramente ocasional - se processar uma recessão no apoio financeiro e um agravamento para as empresas
- este sim, lógico - de uma gradual valorização social, designadamente a melhoria do nível salarial, fica largamente comprometido o parâmetro de expansão da indústria, e consequentemente o crescimento económico
Não se vê que outro caminho haja para ultrapassar tais embaraços que não seja o entendimento muito estreito do Governo com a iniciativa privada, para elaboração do plano de políticas paralelas à política económica, estabelecido numa base de confiança mútua que continua a ser por enquanto uma expectativa, quando devia ser - pela movimentação natural das instituições - uma sólida realidade
E é este o ponto mais delicado da problemática enunciada, porque está na base do último parâmetro da indústria - a justa valorização social.
Á indústria é hoje o primeiro sector produtivo do País e mobiliza, como já se disse, a maior massa humana contributiva para o rendimento nacional Constitui o elemento dinâmico da maior influência no progresso do País e articula-se sempre com maior poder tecnológico que lhe confere uma direcção empresarial intelectualmente mais válida e esclarecida e uma execução no trabalho mais