REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA

N.º 74 X LEGISLATURA - 1971 15 DE JULHO

PARECER N.° 2 8/X

Projecto de proposta de lei n.° 5/X

Ensino politécnico

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.° da Constituição, acerca do projecto de proposta de lei n.° 5/X, sobre o ensino politécnico, emite, pela sua secção de Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), à qual foram agregados os Dignos Procuradores Adérito de Oliveira Sedas Nunes, Álvaro Vieira Botão, António de Resende Vaiadas Fernandes, António Rogério Luís Gonzaga, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Arnaldo Irio Marques Sequeira, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queiroz de Castro Caldas, Fernando Lourenço Pereira, Francisco de. Paula Leite Pinto, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, Herculano de Amorim Ferreira, João de Matos Antunes Varela, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e Luís Maria da Câmara Pina, sob a "presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

I

Apreciação na generalidade

1. Não levantou qualquer reparo que entidade responsável pelo equacionamento e resolução dos problemas da nossa instrução pública assim houvesse, em 1955, definido educação: "Educação é o processo complexo que tem por fim assegurar a qualquer indivíduo o desenvolvimento da tua personalidade, de maneira a integrá-lo enriquecido na cultura dos seus maiores e por fornia que possa ser em potência um elemento de valorização da sociedade."
A busca da promoção individual pela educação parecia perfeitamente aceitável, mesmo passados já dez anos sobre a bomba de Hiroshima, para além da qual o homem se sentiu empurrado pelo poder diabólico de tantas técnicas desencadeadas por uma simples fórmula matemática.
O então responsável pela gestão da nossa instrução pública não perdeu ensejo de chamar insistentemente a atenção dos pedagogos portugueses para as inevitáveis mutabilidades das culturas em face do continuado desabrochar de novas técnicas e tecnologias. Já era evidente que sob a pressão da técnica que produz a abundância - característica mais evidente da sociedade de consumo - se haviam alterado profundamente não apenas as formas de vivência, mas também os hábitos, os costumes e os meios de comunicação entre as gentes.
Métodos de trabalho e lazeres seguiam no mesmo ritmo acelerado, modificando incessantemente as relações entre os homens e a acção destes sobre a natureza. Esta ia-se desnaturalizando.
A marcha das civilizações na história sempre se processara lentamente. As inovações só limitadamente corroem as tradições, e por isso apenas a mensagem cristã se mostrou capaz de alterar as bases do comportamento do homem da gesta dos Descobrimentos, em relação ao homem integrado nas culturas de Homero.
Mesmo as perturbações com aspecto revolucionário - e algumas houve no decorrer da história - aparecem hoje como vectores culturais sem profundo repercusso na forma de convivência das gentes. Na verdade, parece